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Um dia após a sanção da MP do Futebol pela presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, criticou nesta quinta-feira os vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O dirigente ficou insatisfeito principalmente com o veto à formação desportiva para menores de 14 anos e com aquele que abria exceção no caso da certidão negativa exigida dos clubes para a disputa de campeonatos.

"Esperávamos que houvesse menos vetos, ate porque houve um amplo processo de negociação com participação de representantes do governo desde o início da elaboração da MP. Durante sua tramitação, no Congresso, vários ministérios estiveram intervindo para que pudéssemos aprovar algo que fosse a síntese de um modelo adequado pra recuperar o endividamento dos clubes brasileiros", criticou Feldman.

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A Medida Provisória 671 foi sancionada por Dilma na quarta-feira, com 36 vetos, considerados de pouca importância para interferir no conteúdo geral do texto. Para Feldman, um deles, contudo, pode afetar a renovação do futebol brasileiro no futuro por impedir a formação desportiva para menores de 14 anos.

"Um problema grave é a criança que sai precocemente do Brasil. Hoje não é possível um vínculo esportivo antes dos 14 anos. A saída precoce retira o que há de melhor [do futebol brasileiro], porque esses meninos são atraídos para o futebol internacional e lá existe mais garantias que são feitas direta ou indiretamente através dos seus familiares", argumentou.

O secretário-geral da CBF também reclamou de um veto na questão da certidão negativa de débitos. "Muitas vezes é um detalhe que impede o clube de ter a certidão negativa. E isso pode impedi-lo de participar dos campeonatos oficiais. Foi muito bem pensado uma ressalva que garantia [a participação dos clubes nos campeonatos], mas ela foi vetada."

Na avaliação da entidade responsável por gerir o futebol brasileiro, os vetos prejudicaram a MP, mas não deixaram de contribuir para o esporte nacional. "Há uma vitória por parte de todo trabalho da CBF, mas algumas inconstitucionalidades foram mantidas. Outras, positivas, foram vetadas. Nesse momento diria que foi uma vitória parcial. Não posso negar que avança na resolução do endividamento dos clubes. Mas muito aquém do aquilo que nós esperávamos", ponderou Feldman.

O principal objetivo da MP do Futebol é cobrar contrapartidas dos clubes que necessitam refinanciar suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões. Pelo texto sancionado pela presidente, os clubes poderão parcelar suas dívidas em 240 meses.

A redução das multas será de 70% e dos juros, de 40%. Além disso, as primeiras 60 parcelas poderão ter o pagamento reduzido em 50% - desde que obedecido um valor mínimo de R$ 3 mil - com o valor remanescente sendo acrescido na parte final do refinanciamento.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como positiva a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/2015, mais conhecida como MP do Futebol. Segundo ele, o texto tem como objetivo "modernizar e moralizar" o esporte mais popular do país. Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso. 

“A MP, apesar de todas as limitações - e nós reconhecemos essas limitações - representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou. A matéria foi aprovada na noite dessa segunda-feira (13) no Senado. 

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De acordo com o senador, o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas. 

“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes. “Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou. 

Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.

Outros itens - O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes; a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro. 

“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu. 

Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.

A MP do Futebol retira da Caixa Econômica Federal o monopólio para comercializar dois novos jogos que vão ser criados para arrecadar recursos para os clubes. O texto diz que esses jogos poderão ser explorados pela Caixa ou por outras entidades, mediante autorização, ou empresas, por meio de concessões. O Ministério da Fazenda tem de dar autorização.

Para reforçar os cofres, o governo prepara uma megalicitação para passar à iniciativa privada toda a operação de loterias instantâneas (as "raspadinhas"), hoje atribuição exclusiva da Caixa. Para evitar que uma nova lei tenha que ser aprovada no Congresso, o banco continuará como dono, mas quem ganhar a licitação fará a exploração do serviço. O governo esperava arrecadar R$ 15 bilhões em cinco anos com o leilão. A estimativa caiu para R$ 6,5 bilhões.

A raspadinha a ser criada recebeu o nome de Lotex. Vão poder aderir os times de futebol que concordarem com o uso de marcas e símbolos. Clubes de outros esportes poderão atuar como agentes para explorar essa loteria. Pelo texto, do total da arrecadação, 65% serão para a premiação, 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte, 2,7% para os clubes de futebol, 18,3% para despesas de custeio e manutenção, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional e 1% para a Seguridade Social.

Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de qualquer esporte. Do total arrecadado, 70% irão para a premiação. A reportagem apurou que a Caixa sugeriu que essa parcela fosse acima de 80%. Com a limitação em 70%, a Caixa acredita que não conseguirá concorrer de igual para igual com as empresas que exploram os jogos atualmente, de forma clandestina.

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 671, a chamada MP do Futebol. A medida estabelece regras de responsabilidade para o refinanciamento das dívidas dos clubes. Após avalizarem a redação principal da proposta, os parlamentares incluíram na MP uma emenda que promove alterações no parecer elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Entre os pontos modificados, houve a flexibilização do porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento e os direitos de imagens dos atletas profissionais. A proposta que saiu da comissão especial colocava um teto de 70%, ampliado para 80% com a emenda recém avaliada.

A MP em análise fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes. Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados. Para participar de campeonatos na série em que está classificado, o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito).

No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial, estava estabelecida a permissão para que as multas fossem reduzidas em 80% e os juros diminuídos em 50%. Pela emenda aprovada, os índices passaram para 70% e 40%, respectivamente. Fica mantido o abatimento de 100% dos encargos legais para as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento criado pela MP.

Contrariando a CBF, foi permitido o ingresso de times da Série B no grupo que participa da eleição do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro. No entanto, os deputados não permitiram alteração na valoração dos votos dos clubes para escolha de presidentes de federações. Dirigentes dos grandes clubes queriam que o valor atribuído ao voto de cada time levasse em conta fatores como número de títulos e posição na tabela.

Mais cedo, antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que havia sido construído um acordo para a aprovação da MP "pela importância" que ela tem para o futebol brasileiro. "O governo está ajudando os clubes a não quebrarem. Esse é o significado", disse.

Agora os deputados analisam outros destaques da MP que podem promover outras modificações no texto. Depois da Câmara, a MP seguirá para o Senado.

A chamada "bancada da bola" da Câmara, formada por deputados ligados a clubes ou à CBF, está redigindo um texto alternativo com regras mais brandas para o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes. Apesar de o texto apresentado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) já ser mais suave que a medida provisória elaborada pelo governo, os clubes ainda não ficaram satisfeitos. Até a noite desta segunda-feira, já haviam sido apresentadas 181 emendas, a maioria para retirar exigências aos cartolas. A previsão é que a MP seja votada nesta terça na Câmara, em Brasília.

O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado até o próximo dia 17. Caso isso não ocorra, a MP caduca e não pode ser mais votada neste ano. O principal objetivo da medida é estabelecer regras para que os clubes quitem suas dívidas, que somam cerca de R$ 4 bilhões.

A redação de Leite tem apoio do governo e, entre outros pontos, estabelece um prazo de 20 anos (240 meses) para parcelamento dessas dívidas, mas impõe uma série de contrapartidas. O relatório desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela CBF.

Para Leite, o futebol brasileiro chegou ao "fundo do poço" na Copa do Mundo e, por isso, a MP precisa ser aprovada. "Não votar é perpetuar a estrutura que gerou o 7 a 1 (derrota do Brasil para a Alemanha, na Copa do Mundo do ano passado) e a desclassificação na Copa América (neste ano)", afirmou.

Deputados da "bancada da bola" vão se reunir com líderes partidários no fim da manhã desta terça-feira para concluir a redação do novo texto. Eles querem, por exemplo, reduzir o que consideram intervenção em federações e na CBF, suprimir a necessidade de os clubes fazerem auditorias periódicas e alterar comprovação de que estão com as contas em dia.

"Vamos fazer um substitutivo, tentar salvar a medida provisória", afirmou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), integrante da "bancada da bola". "Temos de tentar resolver os problemas dos clubes, não estar se metendo em coisa de federação, CBF, Fifa", disse Arantes. Para ele, a única contrapartida que deve ser atribuída aos clubes deve ser "pagar em dia". "Você acha pouco? Tem de pagar em dia e tem de ter certificação de que está em dia", afirmou o parlamentar.

Para que este texto alternativo seja apreciado antes da votação do relatório de Otávio Leite, os deputados precisam antes aprovar um destaque de preferência. Caso contrário, ele só será votado se o texto de Leite for rejeitado.

APELO - Afinados com o Bom Senso FC, presidentes do Flamengo e Atlético Paranaense fizeram um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a medida provisória seja colocada em votação ainda nesta terça-feira.

Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, disse nesta segunda-feira, em reunião em São Paulo com representantes do Bom Senso FC, que é preciso uma mudança no colégio eleitoral das federações estaduais. Essa reivindicação faz parte do texto da MP, apresentado pelo relator Otavio Leite.

A "bancada da bola" não aceita e pede a revogação dessa exigência na MP. Mario Celso Petraglia, presidente do Atlético Paranaense, contesta os deputados alinhados com a CBF. "As federações não fazem mais sentido nenhum. Elas são cartórios espalhados pelo País inteiro, que cobram fortunas para um registro de jogador e não têm papel nenhum. Eu sou a favor de ter uma única federação".

A Medida Provisória (MP) 671, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, dever ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A previsão é do secretário-geral da CBF, Walter Feldman, que nesta terça participou de uma reunião com diretores da entidade, entre os quais os deputados federais Vicente Cândido (PT-SP) e Marcelo Aro (PHS-MG).

No início da tarde, Cândido falou rapidamente com a imprensa e negou que o assunto MP tivesse sido debatido. "Só tratamos de agenda positiva", declarou o deputado, demonstrando bom humor. Mas o tema foi sim colocado em discussão, como revelou Feldman.

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"Foi falado sobre MP. O deputado Vicente Cândido fez um relatório, depois falamos com o senador (Sergio) Petecão (PSD-AC, presidente da Comissão Mista que trata do assunto), e hoje mesmo (terça) eles devem ter uma reunião preparatória", confirmou o secretário-geral.

"É muito provável que a MP seja discutida, apreciada e votada amanhã (quarta) em plenário. Esse é nosso desejo, é desejo dos clubes, e é o que deve acontecer. Algo que se aproximasse de um consenso, o parcelamento e as contrapartidas."

Na avaliação de Feldman, alguns destaques devem ser aprovados na votação em plenário. "Apesar daquela angústia da última sessão, chamada sessão espírita, com pouca presença, que não tinha ninguém, houve o reconhecimento de um certo açodamento na votação, sem esperar os deputados e senadores, o que impediu que as negociações prosseguissem", considerou o secretário-geral, fazendo referência à última sessão da Comissão Mista, que aprovou o texto do relator Otávio Leite (PSDB-RJ) na íntegra.

"O deputado Eduardo Cunha solicitou, tanto ao Otávio Leite como ao Petecão que refizessem a negociação, que vinha muito bem, que atendesse aos clubes e também ao governo", explicou Feldman. A intenção dos clubes e da CBF é que o texto do relatório final sofra mudanças.

"Existe uma tendência de você fazer um parcelamento que atenda aos clubes, as contrapartidas de fair-play financeiro e trabalhista dentro dos limites que os clubes podem atender, e eu diria um questionamento forte de não intervenção do Estado, ou seja, nada que interfira naquilo que é decisão autônoma das entidades esportivas - CBF, federações e clubes -, mas com o compromisso que já estamos assumindo independente de lei."

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, mais conhecida como MP do Futebol, aprovou, nesta quinta-feira (25), o parecer do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre a matéria. A proposta trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O texto tem prazo até 17 de julho para aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

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Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o tema vai gerar novos embates nos plenários das duas Casas Legislativas. “O texto original, editado pela presidenta Dilma, foi muito bem avaliado, muito bem recebido pelos setores que buscam a moralização do nosso futebol. Mas, infelizmente, não ficou do jeito que queríamos, como também a CBF não levou tudo o que pleiteava. O resultado é que vai haver muita discussão ainda, até a aprovação final”, afirma Humberto.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil. Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”. 

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.

O líder do PT no Senado e integrante da Comissão Mista que analisa a MP nº 671/2015, Humberto Costa, participará nos próximos dias 12 e 13 de maio de duas reuniões com os times das Séries A, B,C e D do Campeonato Brasileiro. Os debates ocorrerão no plenário 9 da Casa Legislativa em Brasília.

Conhecida como MP do Futebol, a Medida Provisória foi enviada pela correligionária do petista, a presidenta Dilma Rousseff (PT) e trata do refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes. "Vai ser um momento para que nós possamos ouvir os clubes, conhecer suas preocupações e colher sugestões para que possamos aperfeiçoar a MP", explanou o senador. Ele também é autor de um projeto de lei que disciplina o recrutamento de adolescentes pelos clubes para evitar abuso e exploração dos jovens talentos.

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Recentemente, sindicatos e associações que representam categorias profissionais do futebol lamentaram que o projeto do Governo Federal não se estenda às questões trabalhistas e esteja limitado apenas às fiscais. O Governo alegou que não pode, em prejuízo do dinheiro público, financiar problemas particulares dos clubes, muitos deles originados em má gestão financeira.

Na ocasião, os participantes também discutiram os problemas em torno do direito de imagem, desvirtuado por muitos clubes, que o utiliza para pagar a maior parcela do salário combinado com o jogador para que o valor registrado na carteira de trabalho seja menor e os impostos trabalhistas, reduzidos.

Humberto sugeriu que as entidades de atletas e os clubes dialoguem com o Governo para encontrar um caminho alternativo à solução dos passivos trabalhistas. Ele lembrou o caso de Pernambuco, afirmando que - fora o Sport, que tem uma situação financeira razoavelmente organizada - todos os outros times encontram sérias dificuldades na área.

"Do ponto de vista legal, a MP não pode cobrir o passivo trabalhista, mas não podemos ignorar que é um problema gravíssimo", disse o líder do PT. "A Justiça do Trabalho tem a mão pesada, ela tira da renda do jogo, do repasse da televisão. De repente, podemos tentar uma linha especial do BNDES e pagar essa dívida dentro desse 'bolo fiscal”, sugeriu Costa. 

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