O presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular, nesta segunda-feira (9), as sessões de apreciação e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ocorridas entre os dias 15 e 17 de abril. O progressista acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Decisão acontece às vésperas da análise do processo no Senado. 

Em nota, o deputado afirma que encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo que os autos do processo sejam devolvidos para uma reanálise da Casa. Ele determinou que uma nova  reunião para deliberar sobre o assunto seja realizada no prazo de 5 sessões a contar da data de devolução.

No texto, Maranhão diz que decidiu acolher "em parte" as ponderações da AGU. "Acolhi por entender efetivamente que ocorreram vícios que tornaram nula de pleno e direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro", justifica o presidente interino.

Ele também pontua que a defesa da presidente não poderia ter deixado de falar antes da votação, como aconteceu. O progressista também considerou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução.

Veja o texto na íntegra:

A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment por 367 votos a favor e 137 contra. Na ocasião, o voto de número 342 foi proferido pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB) durante a votação da bancada de Pernambuco, estado natal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi tumultuada e conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que, inclusive, teve a idoneidade questionada pela maioria dos que votaram contra o pedido. 

A passagem do processo na Casa, admitiu o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade “por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Uma das infrações apontadas como cometidas pela presidente é a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e o atraso dos repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios – as chamadas pedaladas fiscais.