STJ determina prisão imediata de vereador do Recife
Ele foi condenado pelos crimes de tortura e concussão. A 4ª Câmara Criminal do TJPE vai definir como a solicitação será cumprida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu um parecer solicitando a prisão imediata do vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB). Ele foi condenado pelos crimes de tortura e concussão, quando se exige vantagens indevidas ou dinheiro em troca de favores na função pública. O documento chegou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na segunda-feira (21) e já foi entregue à 4ª Câmara Criminal da Corte, responsável por definir o modo como vai acatar a determinação superior.
A decisão é do ministro da Sexta Turma do STJ, Sebastião Reis Júnior. Com o encaminhamento para o TJPE, o presidente da 4ª Câmara, Marco Maggi, vai determinar se a prisão do socialista será cumprida pelo próprio segundo grau ou se remete para que o STJ determine a reclusão do parlamentar.
Menudo é acusado de cometer os crimes enquanto cumpria as funções de policial civil. O vereador foi condenado pelo juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, Honório Gomes do Rego Filho, a cumprir oito anos e nove meses de reclusão. O STJ reduziu a pena para cinco anos, oito meses e doze dias.
A condenação enquadrou o vereador na Lei da Ficha Limpa deixando-o, impossibilitado de concorrer à reeleição. Quem disputou o pleito foi a filha dele, Natália de Menudo (PSB). Ela recebeu 10.277 votos.