Senador quer pedir no STF a inconstitucionalidade do texto Alessandro Dantas/PT

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT) avaliou negativamente a aprovação do projeto que permite a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Para Humberto, a terceirização, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim das empresas, “acaba com a especialização e joga no lixo a CLT e a carteira de trabalho”. O texto de 1998 foi aprovado na noite dessa quarta-feira (22), com 231 votos a favor e 188 contra. 

"Não haverá mais respeito às formações. Vamos virar um enorme centro de serviços gerais, onde todo mundo faz tudo pelo menor salário e jornadas mais estendidas. Essa é mais uma fatura paga àqueles que financiaram a deposição de Dilma Rousseff. O golpe é uma boneca russa. Assim que um se abre, sai outro de dentro". 

Para o petista, o fim da especialização do trabalho no serviço público e em empresas privadas “destrói mais de 80 anos de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e equivale à abolição da Lei Áurea”. 

"É escandaloso. Temer mandou retirar dos arquivos da Câmara um texto do século passado, um texto de quase 20 anos, e empurrou goela abaixo para que seus aliados passassem como um gesto ao mercado. Esse governo precarizou, por completo, as relações de trabalho, destruindo todo um arcabouço erguido ao longo de décadas em favor dos trabalhadores", denunciou Humberto, que foi à sessão da Câmara para tentar pressionar os deputados contra a aprovação do projeto.  

A matéria prevê o aumento de três para seis meses o prazo de trabalho temporário. "A gente sabe que os empregadores são muito mais fortes que os empregados. O que vai ocorrer é que haverá uma pressão total por menores salários, maiores jornadas e não haverá mais CLT que proteja. A parte mais fraca vai ser obrigada a aceitar acordos absolutamente lesivos aos seus interesses", explicou o líder da oposição.

O senador afirmou que juntamente com representantes de centrais sindicais, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho estuda meios de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de inconstitucionalidade do projeto.