José Patriota, presidente da Amupe Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

Um grupo de prefeitos que compõem a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está em Brasília para tentar angariar verbas e pressionar o Governo Federal a liberar uma cota extra de recursos para que eles possam fechar as contas municipais deste ano, amenizando o impacto da crise financeira que vivem. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), vai apresentar o pleito para o presidente Michel Temer (PMDB), nesta quarta-feira (22), durante uma reunião marcada para às 17h, no Palácio do Planalto.  

O pleito da instituição é para conquistar, em caráter emergencial, o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que corresponde a R$ 4 bilhões, sendo R$ 196 milhões destinados para Pernambuco. Outras associações municipais do país que integram a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também vão participar do encontro, assim como o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

Durante uma reunião na última semana, os prefeitos pernambucanos detalharam a situação crítica que se instalou nas gestões municipais. Segundo eles, o cenário é crítico e atinge principalmente os municípios menores de todas as regiões do Estado. 

Aumento em discussão no Senado

Com a pressão dos chefes dos Executivos municipais em Brasília, o Senado deve colocar em votação no plenário nesta quarta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, o senador Armando Monteiro (PTB) disse ter articulado a inclusão na  pauta com o presidente da Casa Alta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).   

“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando ao participar de uma reunião com os prefeitos na Câmara dos Deputados. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável", que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM. 

O relatório da PEC determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI - atualmente é de 24,5%. “Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro.