Bernardo D'Almeida vai representar o governo na audiência pública Paulo Maciel/SDSCJ/Governo de Pernambuco

O secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D'Almeida, participa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (19),  às 17h, para esclarecer o pacote de projetos de lei encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a apreciação dos parlamentares.

Entre as propostas do Executivo, estão as polêmicas mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre algumas mercadorias. O projeto prevê o aumento de 2% no ICMS de itens como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis.

O valor será recolhido para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), de onde deve sair o pagamento do 13º dos beneficiários do Bolsa Família, promessa de campanha do governador, que será criado a partir da implantação da Nota Fiscal Solidária (NFS) - previsto em outro projeto do pacote.

A NFS funcionará assim como acontecia com o programa Todos com a Nota, no qual torcedores trocavam pontos acumulados das notas fiscais por ingressos para jogos. No programa novo, os contemplados pela iniciativa federal vão juntar créditos ao informar o CPF na compra de produtos da cesta básica, sendo assim incluídos na Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFC-e.  

A reunião para a discussão das matérias foi proposta pelos presidentes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges (PSB) da Comissão Finanças, Orçamento e Tributação, Clodoaldo Magalhães (PSB), e da Comissão de Administração Pública, Lucas Ramos (PSB). No encontro, caso tenham tempo hábil, os membros das referidas comissões já devem apresentar seus pareceres sobre os textos. Se aprovadas, as propostas vão ser apreciadas no plenário da Alepe.