Danilo cobrou debate sobre o cumprimento do PNE Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

Com a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7.180/14) prestes a se reunir para tentar votar pela sétima vez a proposta, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB), cobrou o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Para o pessebista, a matéria que impõe restrições a atividade educacional não é a questão central da educação hoje no Brasil. 

“O que nos inquieta é que a pauta da Escola sem Partido está posta como se fosse a questão central da educação no Brasil. O país não consegue cumprir as metas do PNE e ninguém se manifesta sobre isso”, critica Danilo Cabral.

“Temos que colocar o Plano Nacional de Educação como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas na área e não nos concentrar com discussões inócuas”, afirma Danilo Cabral. Para o pessebista, a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o exercício da cidadania.

Segundo o parlamentar, a dimensão da cidadania está associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Não é aceitável, 30 anos após a promulgação de nossa Constituição Cidadã, que direitos fundamentais como a livre expressão, o livre pensamento ou o direito à manifestação sejam usurpados como se pretende com essa proposta”, destaca Danilo Cabral.

Sancionado em 2014, o PNE tem como objetivo direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, ele estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, desde o ensino médio até a pós-graduação. Por exemplo, o Brasil teria que ter incluído, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola. Hoje, de acordo com o deputado, o atendimento nesta faixa etária é de 84,3%.

No seu quarto ano de vigência, apenas a meta 13 foi concluída, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.