Prefeito de Orocó é alvo de ação de improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra George Gueber (PT) por possíveis irregularidades
O prefeito de Orocó, George Gueber Cavalcante Nery (PT), está na mira da Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o petista por possíveis irregularidades praticadas na gestão em três inquéritos civis e em um procedimento investigatório criminal.
O MPF apura “irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, que consistem na utilização de parte da verba em despesas não relacionadas com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”.
Responsável por ajuizar a ação, o procurador da República André Estima ressaltou que, sem justificativa, o prefeito não atendeu e atrasou a solicitação constando informações expedidas pelo MPF. O órgão também acusa irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), bem como a ausência de repasse, à Caixa Econômica Federal, de valores descontados das remunerações de servidores do município de Orocó a título de empréstimos consignados.
Gueber Cavalcante Nery pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, bem como perder a função pública, além de ter os seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. Ainda pode ficar sujeito à pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por até três anos, caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF na ação.