César Ogata/Prefeitura de São Paulo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.



Nessa terça os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta. A intenção é acelerar a votação do texto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06). A proposta faz parte da lista de prioridades da bancada feminina para o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Outras propostas

Também estão em pauta o projeto que assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários (PL 1321/19) e o projeto que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13). Ambos também tramitam em regime de urgência.

*Da Agência Câmara