Comissão aprova uso de spray de pimenta e arma de choque
Texto prevê que as armas poderão ser usadas por mulheres como defesa pessoal. Proposta ainda passará por outra comissão antes de ir ao Plenário da Câmara
qui, 15/08/2019 - 11:28
U.S. Army Corps Of Engineers
O projeto de lei que permite as mulheres o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque avançou na Câmara dos Deputados. O texto que é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi aprovado, nessa quarta-feira (14), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Casa.
Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque), destinada à proteção pessoal das mulheres”.
Além disso, a matéria também prevê que “os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”.
O texto segue, agora, para análise da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Caso seja aprovado, será submetido ao plenário da Câmara.