A decisão da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) em responsabilizar o soldado Lucas França por ter disparado spray de pimenta no rosto de Liana Cirne (PT) foi condenada pela vereadora. A agressão ocorreu no dia 29 de maio de 2021, entre os atos truculentos da Polícia Militar para reprimir um ato pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro, no Centro do Recife.

A portaria emitida nessa quarta-feira (11) fixou a punição de 21 dias de detenção ao soldado da Radiopatrulha. A atuação da Polícia na manifestação foi criticada por excessos, que ficaram acentuados pelas balas de borracha que atingiram o rosto de dois homens. Eles sequer participavam da manifestação e ambos perderam a visão de um olho. Após o evento, o ex-comandante da PM, coronel Vanildo Maranhão, e o ex-secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, deixaram os cargos.
 

SDS desonrou os preceitos da Polícia, considera a vereadora

Quase um ano após o caso repercutir nacionalmente com a imagem da vereadora caída na Ponte Princesa Isabel, Liana apontou vícios no processo e reforçou que já havia dito à investigação que o policial punido não é o verdadeiro agressor. "Essa decisão é uma desonra para todos os que seguem à risca a lei e a disciplina militar", resumiu.

"Desde que prestei depoimento à Corregedoria, afirmei que não reconheço o policial apontado como o responsável por disparar spray de pimenta. No entanto, tal fato foi ignorado, e o soldado que assumiu a culpa foi o "punido". Nunca fui sequer informada dos passos do procedimento. Agora e por ocasião da reconstituição da agressão, só tomei conhecimento dos fatos pela imprensa", afirmou a vereadora, que externou 'profunda indignação' com o resultado da apuração, considerado por ela como 'uma premiação ao abuso sofrido'.

Ela cobrou uma investigação autônoma da Polícia Civil e do Ministério Público para que o culpado seja, de fato, identificado e exonerado do cargo. "Espero firmemente que tal decisão seja revogada por parte do senhor Secretário de Defesa Social, a fim de que o correto autor do ato ilícito praticado contra mim seja exonerado e expelido da Polícia Militar", destacou em nota.   

Ataque foi classificado como infração média

Em seu boletim interno, a SDS classificou o ataque como "infração de natureza média" e verificou que "o grau de reprovabilidade da conduta do aconselhado, não teve força, nem repercussão suficiente para violar os preceitos da ética e os valores militares a ponto de justificar a sua exclusão a bem da disciplina”.

Outros policiais absolvidos

A pasta ainda absolveu dois oficiais denunciados por manifestantes. O 2º sargento Ronaldo Santos de Lima havia sido apontado por omissão de socorro a um dos feridos no ato.

"Durante a instrução processual, a vítima, acompanhada do seu advogado, afirmou que os policiais de fato não puderam lhe ajudar", explanou o documento, que acrescentou que o policial "estava realizando a condução de um suspeito para a Central de Plantões da Capital". 

O cabo Washington Barbosa Maciel havia sido apontado como suspeito de ter disparado gás de pimenta no rosto de uma mulher na Avenida Conde da Boa Vista. A acusação apresentou o vídeo de um policial cometendo o ato, mas, de acordo com a SDS, "não foi verificado provas cabais que levassem a identificar o autor do concernente disparo de espargidor de pimenta", e o militar foi absolvido por insuficiência de provas que confirmassem a autoria.

Tramita no Senado um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. O texto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

A arma de eletrochoque ou arma de incapacitação neuromuscular (popularmente conhecida como taser) é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso não provoca perda da consciência ou sequelas, devido a baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida. 

Se aprovada, a norma libera também a compra de sprays de pimenta, gás de pimenta ou gás de oleorresina de capsicum (OC), com volume máximo de 50 ml. A venda acima dessa quantidade será autorizada somente para órgãos como as Forças Armadas, de segurança pública e guardas municipais. 

“Convivemos todos os anos com dezenas de milhares de assassinatos, estupros e assaltos e o Estado não é capaz de garantir a paz e a tranquilidade do povo. As pessoas sentem falta de instrumentos que permitam sua defesa e inibam a atuação dos criminosos”, justifica Soraya. 

Para a autora do projeto, a regulamentação do emprego de armas menos letais, que “têm uma probabilidade muito menor de causar mortes do que as armas de fogo”, é uma forma de o Estado garantir segurança pública à população. 

Requisitos 

De acordo com o texto, só poderão adquirir os equipamentos pessoas acima de 18 anos, sem antecedentes criminais e com aptidão psicológica atestada. O uso não autorizado, indevido ou em excesso dos produtos para finalidade diversa da legítima defesa sujeitará o autor a responsabilização civil e criminal. 

Além disso, os estabelecimentos deverão manter um banco de dados cadastrais dos adquirentes que assegurem a rastreabilidade do produto, bem como prestar informações sobre o uso correto dele e emitir uma nota fiscal que deverá ser portada pelo comprador. 

*Da Agência Senado

O projeto de lei que permite as mulheres o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque avançou na Câmara dos Deputados. O texto que é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) foi aprovado, nessa quarta-feira (14), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria Comércio e Serviços da Casa. 

Segundo o projeto, “fica autorizada, somente para mulheres, acima de 18 anos, a posse do spray de pimenta e de armas de incapacidade neuromuscular (armas de eletrochoque), destinada à proteção pessoal das mulheres”.

Além disso, a matéria também prevê que “os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”.

O texto segue, agora, para análise da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Caso seja aprovado, será submetido ao plenário da Câmara. 

Um major da Polícia Militar (PM) recebeu uma advertência da Corregedoria da Secretaria de Defesa Civil (SDS). O motivo da reprimenda foi o uso incorreto de spray de pimenta.

A conduta foi registrada durante protesto ocorrido em janeiro de 2016. Os manifestantes cobravam lotes do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o ato, o grupo interditou a Avenida Agamenon Magalhães, na altura do bairro Ilha do Leite, área central do Recife, colocando fogo em pneus e entulhos.

Conforme boletim da Corregedoria, o major teria usado o spray de pimenta em uma pessoa que já havia sido detida por outro policial militar por dano ao patrimônio público. Na decisão, a secretaria levou em conta não se tratar de transgressão grave, os antecedentes do policial e os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, optando por aplicar uma advertência.

Após uma confusão entre a guarda municipal e manifestantes, a sede da Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi desocupada. Os moradores estavam no local desde o início da manhã desta sexta-feira (6). Eles pedem celeridade na realização das eleições suplementares na cidade para a escolha do novo prefeito já que o pleito de outubro, que elegeu o então candidato Romero Sales (PTB), foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De acordo com a população, a confusão começou quando os vereadores do município que apóiam o ato chegaram ao prédio. No momento, os guardas municipais utilizaram spray de pimenta para evacuar os moradores das dependências da prefeitura, atingindo, inclusive, os parlamentares, gerando um tumulto maior.

Os manifestantes pretendiam permanecer no local até a chegada de um representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para articular a nova data das eleições. Depois da confusão, eles subiram em um trio elétrico e iniciaram uma série de discursos em frente a sede do Executivo. Participantes do protesto chegaram a atear pedras contra a guarda municipal, que respondeu com tiros ao alto. 

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Desde o dia 1°, o município está sendo administrado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Irmão Ricardo (PTC). O protesto é liderado por aliados a Romero Sales. Com o nome impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) por improbidade administrativa, o petebista não vai poder disputar o novo pleito. Quem vai concorrer no lugar dele é a esposa, Célia Sales. O ex-prefeito Carlos Santana (PSDB) ainda não definiu se disputará novamente a vaga. A nova eleição para prefeito de Ipojuca deve acontecer em abril. O TRE vai definir a data após o fim do recesso. 

JOÃO PESSOA (PB) - A segunda rodada da segunda divisão do Campeonato Paraibano registrou problemas, na noite desta terça-feira (30), no Estádio da Graça, em João Pessoa. A partida entre Miramar e Spartax acabou policiais intervindo no vestiário e massagista passando mal.

Após o jogo, dirigentes e torcedores dos clubes se envolveram em uma confusão e a Polícia Militar precisou interferir, inclusive com spray de pimenta. O spray provou uma reação no massagista do Spartax, Carlos André, que sofreu um enfarte.

Carlos recebeu os primeiros atendimentos ainda no Estádio e foi levado de ambulância para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), do bairro de Manaíra, na capital. Após ser medicamento, ele foi liberado, mas ainda terá que passar por exames mais detalhados.

A partida acabou em empate por 2 a 2. Os motivos para a confusão não foram informados.

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A Polícia Militar conseguiu encerrar o protesto na noite desta sexta-feira (21), no entanto, a forma como o fez não foi exatamente pacífica. Das cerca de 500 pessoas que estavam no início da movimentação, às 16h, poucas ainda faziam parte do grupo quando os soldados da PM iniciaram um ataque com armas não letais para impedir a continuidade do protesto.

Segundo manifestantes, a todo o momento a Polícia Militar ameaçava fazer o uso da força caso as pessoas não liberassem as vias. Com a negativa dos jovens, por volta das 20h30, os soldados da PM cercaram o grupo e os forçaram a seguir do Parque Amorim – nas proximidades do Bompreço – até a Praça do Derby.

Parte dos manifestantes ainda gritavam “Sem Violência” quando a Polícia resolveu usar sprays de pimenta para acuar os manifestantes e forçá-los a liberarem a Agamenon Magalhães. “Já havíamos liberado as faixas no sentido Olinda, mas o grupo havia decidido manter a manifestação no sentido Boa Viagem, fazendo um rodízio entre as vias para chamar a atenção”, disse uma das manifestantes, que não quis se identificar.

Uma repórter do G1 foi uma das atingidas pelo spray de pimenta e membros de vários veículos de imprensa afirmaram terem sido agredidos e forçados a andar em grupo, porque muitos foram intimados a não fazerem registro fotográfico do que estava acontecendo. "Até um rapaz, na minha frente, foi preso quando tentava filmar com o celular. A polícia mandou ele apagar as imagens, mas ele se negou. Aí ele foi preso e levado embora", disse a manifestante.

Já cercados pelos policiais, o grupo que fazia o protesto desistiu da manifestação depois que alguns soldados deram tiros para cima, assustando os manifestantes, por volta das 21h.

*Com informações de Moriael Bandeira e Elizabeth Leal