Bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha, desespero e correria. As cenas poderiam remeter a uma guerra em um continente distante, mas elas ocorreram bem aqui, na capital pernambucana, no dia 29 de maio de 2021. Durante um protesto pacífico contra o atual governo federal - o #29MForaBolsonaro -, no centro do Recife, a repressão policial causou feridas emocionais e físicas em quem compareceu ao ato e até mesmo em alguns que nem sabiam o que se passava ali. Algumas delas permanentes.

Foi o caso de dois recifenses: Daniel Campelo, de 51 anos, e Jonas Correia de França, de 29. Ambos estavam às voltas com questões de seus trabalhos quando seus caminhos foram interceptados por balas de borracha. Os trabalhadores nem mesmo sabiam da manifestação, porém, ficaram marcados por ela para sempre. Após o incidente, Jonas perdeu a visão de um dos olhos. Já Daniel, perdeu o globo ocular e a paz de espírito. Pessoas ligadas a ele dizem que o assunto é proibido em sua casa e que, devido ao choque, ele se recusa a comentá-lo.

Batalhão de Choque durante ato pacífico realizado no centro do Recife, em maio de 2021.  Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

No entanto, outras vozes indignadas com tamanha violência vista e vivida naquele dia, fazem questão de falar alto a respeito. São pessoas que não podem mais aturar a violência descabida que cada vez mais aparece nos noticiários e que desde sempre existiu nas periferias de todo o país.

É o caso de Wictor Bernardo - também conhecido como OUTRO -, jovem negro, jornalista, ilustrador, grafiteiro; um artista periférico independente que explora assuntos referentes à política e sociedade em seus trabalhos. Ele não esteve no ato de quase um ano atrás por questões de saúde, mas a indignação em ver amigos, conhecidos e anônimos naquele cenário de guerra o fez querer "revidar" através de sua 'arma maior': a arte. "Eu não podia deixar de dar um retorno, é natural de mim", disse em entrevista exclusiva ao LeiaJá. 

Com 33 anos de idade, morador de um bairro periférico da Região Metropolitana do Recife, Wictor conta que foi ensinado desde criança, pelo avô, como um jovem negro como ele deveria lidar com a polícia. "Eu já sou um cara marcado pelo alvo policial nas minhas costas e na minha testa. Não consigo lembrar quantas vezes já fui alvo da violência policial. Mesmo que eu esteja certo, a polícia me mete medo. Então, minha função social como comunicador e artista é ressignificar esse sentimento meu e de outros jovens iguais a mim. Pra mim é mais justo revidar desse jeito". 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

No dia do #29MFora Bolsonaro, Wictor acompanhou tudo pela TV e pela internet. Sofreu pelos amigos e anônimos que se depararam com tamanha repressão. "Fui vendo detalhe por detalhe, um cenário de guerra, muita gente caída no chão, gente sendo detida, amigos e artistas. Fiquei muito tenso, é uma questão até lógica porque eu fiquei pensando: 'podia ser eu, certamente ia rolar alguma coisa pro meu lado'''.

Poucos dias depois, um conhecido que visitou o centro da cidade, após o incidente, levou até o artista uma bala de borracha encontrada no local. Uma lembrança física daquele dia de terror. Foi aí que nasceu a obra 'Isto é uma bala de borracha', confeccionada com o próprio objeto que, além de ter funcionado como uma espécie de pincel, também acompanha a ilustração dentro da moldura, logo atrás de um vidro propositalmente rachado. "Trata-se de um 'quadro-experiência'. Além de ser uma experiência visual, você também pode pegar no objeto. A ideia era simbolizar esse momento." Completando o conceito, Wictor cita uma frase do rapper pernambucano Diomedes Chinaski: "A arte mata a morte". 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

Exposição e rifa

'Isto é uma bala de borracha' está exposta no SESC Santo Amaro, localizado no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, como parte de uma mostra promovida pelo Coletivo Pão e Tinta. Quem se interessar pela obra pode, também, participar de uma rifa que está sendo realizada pelo próprio artista. Os números podem ser adquiridos através do Instagram @metademacaco. O resultado será divulgado no mesmo perfil, no próximo domingo (29), dia em que o #29MForaBolsonaro completa um ano. 

Foto: Divulgação/Rafael Bandeira

Em tempo

As notícias sobre a ação policial que reprimiu o ato no Recife, naquele 29 de maio de 2021 ganhou o país rapidamente. No dia, o governador Paulo Câmara fez um pronunciamento repudiando "todo ato de violência" e afirmando que o oficial comandante da operação e outros policiais envolvidos seriam imediatamente afastados. Até aquele momento, nem mesmo ele sabia de quem havia saído a ordem para que o Batalhão de Choque fosse às ruas para dispersar a manifestação com tamanha truculência. Tal informação continua em sigilo. 

Três dias depois, o comandante da Polícia Militar de Pernambuco à época, coronel Vanildo Maranhão, pediu exoneração do cargo. Pouco mais tarde, o então Secretário de Defesa do estado, Antônio de Pádua, colocou seu posto à disposição do governador, que aceitou o pedido. 

Batalhão de Choque durante ato pacífico realizado no centro do Recife, em maio de 2021.  Foto: Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

À época, a SDS afastou 16 policiais militares. O terceiro sargento Reinaldo Belmiro Lins foi indiciado por lesão corporal gravíssima e omissão de socorro pelo tiro que atingiu Jonas França. Já o policial militar que atirou em Daniel só foi identificado em março deste ano, 10 meses após o ocorrido, mas não teve seu nome revelado.

Também no mês de março, o inquérito policial militar instaurado foi concluído com o indiciamento de quatro dos investigados por prática de crime militar, sendo dois oficiais e dois praças. Segundo a Secretária de Defesa Social, todos foram submetidos a processos disciplinares. Os autos do inquérito foram, então, enviados ao Ministério Público para análise e possível oferecimento da denúncia. 

Já o capitão Elton Máximo de Macedo, que também era investigado, ganhou uma promoção a major, do Governo do Estado, em fevereiro deste ano, por antiguidade. Ele estava no comando do Batalhão de Choque naquele 29 de maio. Entre as vítimas que perderam a visão, Jonas acabou fazendo um acordo com o governo do Estado e recebeu uma indenização de valor não revelado. Daniel, entretanto, segue esperando uma reparação do governo pernambucano. 

O policial militar Reinaldo Belmiro Lins, do Batalhão de Choque de Pernambuco, será indiciado pelos crimes de lesão corporal gravíssima e omissão de socorro. Afastado por medida disciplinar da corporação desde junho, o sargento entregou o armamento e carteira funcional da Polícia Militar, após ser identificado como o responsável por disparar uma bala de borracha contra o trabalhador Jonas Correia de França, durante um protesto contra Jair Bolsonaro (sem partido) no Recife, capital pernambucana, em maio deste ano. 

A vítima, um arrumador de contêiner de 29 anos, era alheia ao protesto e estava cumprindo jornada laboral quando atravessou a Avenida Conde da Boa Vista, no Centro da cidade, onde o protesto estava sendo finalizado e os disparos policiais começaram. Jonas foi atingido no olho esquerdo, perdeu parte da visão e terá que fazer uso de prótese ocular. Daniel Campelo, de 51 anos, foi a segunda vítima do mesmo protesto e também teve a visão comprometida. 

A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informou que foi concluído também o inquérito sobre o caso da vereadora Liana Cirne (PT), agredida com spray de pimenta no rosto por PMs, mas não divulgou o resultado da investigação. O boletim-geral da SDS trouxe, no dia 5 de junho, a informação de que a Corregedoria instaurou um Conselho de Disciplina para apurar a conduta do sargento e realizou o afastamento por meio de portaria no dia 15 do mesmo mês. 

Jonas fez um acordo, em junho, com o governo estadual; o mesmo acordo atendeu também às demandas da família de Daniel Campelo. À época, ficou definido que as vítimas passariam a receber do Governo de Pernambuco um auxílio emergencial no valor de dois salários mínimos. O anúncio do benefício ocorreu em 4 de junho, na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), após reunião entre os familiares das vítimas, advogados, defensores públicos, além do procurador-geral de Pernambuco, Ernani Medicis, o procurador Antiógenes Viana, e o secretário executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa. 

De acordo com a Corregedoria Geral da SDS, dois dos sete Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) foram finalizados. A instituição informou que os dois relatórios concluídos foram enviados para a análise do corregedor militar, mas não detalhou quais sobre quais casos eles tratam. 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, por parte de policiais militares ou guardas municipais durante manifestações de natureza política ou civil no País.

O objetivo do parlamentar é tirar este armamento de protestos populares e pacíficos e, assim, evitar episódios violentos como o ocorrido, no último sábado, na passeata que criticava o governo Bolsonaro, no Centro do Recife.

“Era um ato pacífico, mas mesmo que estivesse fora de controle, existem outras formas de a segurança pública intervir”, afirmou.

No mesmo PL, que altera as leis 13.060/2014 e 13.869/2019, também inclui como crime o porte, ou uso de qualquer tipo de arma de fogo, com ou sem munição não letal, durante o policiamento das manifestações.

"O nosso projeto tem o objetivo de evitar que protestos pacíficos sejam alvos de excessos ou violência policial”, explicou Túlio Gadêlha. “Não é de hoje que o uso de armas de fogo com munições de borracha causa lesões corporais de natureza grave. Isso precisa ter fim”, declarou.

No último sábado, duas pessoas ficaram feridas gravemente por balas de borracha no Recife. O autônomo Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, e o arrumador de contêiner Jonas Correia de França, de 29 anos, foram atingidos no olho por balotes disparados pela Polícia Militar. Eles não participavam da manifestação, que ocorria pacificamente. Ambos devem perder a visão do olho atingido.

No Chile, segundo exemplificou, durante protesto por uma nova constituinte, 2.400 chilenos foram feridos pelas chamadas “munições não letais”.

“É visível que esse tipo de dispositivo é, sim, letal”, alertou.

De acordo com o parlamentar, o País tem assistido à violação do direito constitucional do brasileiro de manifestar a insatisfação com políticas públicas. E observado os crescentes casos de injúria racial, homofobia e assassinato de jovens negros em operações policiais. “A população não pode ter medo de exercer seu direito de protestar. Muito menos quando o agente a se temer é o Estado, o qual deveria garantir sua segurança”.

*Da assessoria

A polícia usou balas de borracha e gás lacrimogêneo nesta terça-feira (9) contra os manifestantes que protestavam contra o golpe de Estado militar em várias cidades de Mianmar.

Em Naypyidaw, a capital, as forças de segurança atiraram para o alto como advertência e depois usaram balas de borracha contra os manifestantes, afirmou à AFP um morador da cidade, que mencionou feridos.

Em Mandalay, segunda maior cidade do país, a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão que protestava contra o golpe executado no dia 1 de fevereiro.

As forças de segurança "usaram gás contra os manifestantes que exibiam bandeiras da Liga Nacional pela Democracia (LND), o partido de Aung San Suu Kyi, deposta após o golpe, informou um morador da cidade. A fonte disse ainda que habitantes das proximidades ajudaram os manifestantes com água.

Milhares de manifestantes saíram novamente às ruas de Mianmar nesta terça-feira, desafiando os militares, que na segunda-feira proibiram as reuniões com mais de cinco pessoas.

Após ser atingida por bala de borracha numa ação policial, uma bebê de 7 meses teve a morte cerebral decretada pelos médicos do Hospital Geral do Estado (HGE) no final da manhã desta quinta-feira (31). O caso aconteceu no bairro de São Marcos, em Salvador, Bahia.

A criança estava internada desde o último domingo (27), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ao Correio da Bahia, a mãe da bebê informou que desde que sua filha deu entrada no hospital, a equipe médica alertou sobre a possibilidade da vítima não aguentar e sofrer uma morte cerebral - o que aconteceu.

Os familiares prestaram queixa contra os dois Policiais militares acusados de balear a bebê. Por meio de nota enviada ao site local, a PM confirmou que os oficiais envolvidos no caso foram afastados e deverão ser acompanhados por psicólogos, "já que estão abalados com a situação lamentável", diz o comunicado.

O caso aconteceu durante uma festa de aniversário. Os parentes da vítima relataram ao Correio da Bahia que os PMs haviam chegado no local para encerrar o evento e utilizou gás lacrimogêneo, além de spray de pimenta e bala de borracha.

A criança estava no colo da mãe quando foi atingida por um dos disparos e precisou ser socorrida. No hospital, foi constatado um traumatismo craniano. A mãe da bebê foi atingida por estilhaços no rosto.

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicou ontem (19) a decisão final sobre o decreto que proíbe o uso de balas de borracha nos protestos dentro do estado de São Paulo. Além da munição menos letal, o gás lacrimogêneo também está proibido. O magistrado determinou, ainda, que o governo paulista pague indenização de R$ 8 milhões pela violência empregada na repressão a protestos.

A Polícia Militar terá 30 dias para elaborar um plano de abordagem específico para manifestações. “O controle que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vem conseguindo alcançar dentro dos estádios de futebol, sem uso de armas de fogo e de munição de outra natureza, permite confirmar que é plenamente possível que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública em protestos populares sem o uso de tais armas”, disse o juiz.

Andrade associou à repressão policial os prejuízos causados em oito ocasiões enumeradas pela Defensoria Pública. Foram citados os casos do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão depois de ser ferido no olho por um disparo de bala de borracha, e da estudante Deborah Fabri, que teve um problema semelhante durante uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

O tiro de bala de borracha que atingiu o jornalista do Estado Fernando Otto ontem (27), no protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, reacendeu a discussão sobre o uso do artefato como medida de dispersão pela Polícia Militar. Imagens da TV Estadão mostram o policial atirando na direção do jornalista.

Em nota, a Polícia Militar afirma que as imagens "já estão sendo utilizadas em procedimento interno, para identificar o policial envolvido e apurar a sua conduta". Preliminarmente, a polícia admitiu que a conduta foi errônea. "Em uma análise preliminar, não parece haver justificativa para o disparo efetuado, estando o autor sujeito a sanções nas esferas penal, militar e administrativa."

Fernando Otto cobria o protesto do Movimento Passe Livre (MPL), que ocorreu de forma pacífica no Largo da Batata, com marcha até a Marginal do Pinheiros. Mas no fim, houve um tumulto dentro da Estação Faria Lima, da Linha 4- Amarela, após a tentativa de um "catraçaço" - passar sem pagar. Uma pedra foi lançada contra funcionários do metrô.

A polícia revidou e atirou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na saída da Estação Faria Lima, o jornalista foi atingido na perna, enquanto gravava a ação de black blocs que depredavam vidros. A bala atingiu o celular que estava no bolso, que ficou totalmente destruído. Nas imagens é possível ver que o policial atirando na direção de Otto.

Na semana passada, outro repórter do Estado, Edgar Maciel, também foi alvo de uma bala de borracha. Maciel cobria a passeata pelo centro da capital, quando houve confusão no Largo do Paiçandu. O repórter foi atingido na perna esquerda e levou três pontos. No dia 9, na primeira manifestação organizada pelo MPL, o fotógrafo José Francisco Diorio foi ferido no olho por uma pedra e teve um aprofundamento da região ocular.

Em outubro de 2014, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar na Justiça que proibia o uso da bala de borracha como instrumento de dispersão. Na decisão, a Justiça também tornava obrigatória a identificação dos policiais durante os atos. Um mês depois, após a Secretaria de Segurança Pública recorrer da decisão, a Justiça suspendeu a liminar. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Rafael Lessa, disse que já entrou na Justiça com um pedido de revisão da decisão. "Estamos observando dispersões arbitrárias e desnecessárias das manifestações", afirmou. "A bala de borracha é uma arma de fogo e deve ser usada apenas contra alguém que ameaça a vida de um terceiro e não como uma verdadeira roleta-russa", completou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta quarta-feira nota repudiando a ação da Polícia Militar nos últimos protestos em São Paulo. "Para evitar que 2015 também seja marcado pela violência contra comunicadores, é necessário responsabilizar os autores de abusos e investir em capacitação das tropas", disse a direção da entidade em nota. "É dever da Polícia Militar proteger os cidadãos e defender o livre exercício da atividade jornalística."

O protesto que estava sendo realizado por ambulantes na Avenida Agamenon Magalhães terminou em confusão. Os manifestantes e os agentes do Batalhão de Choque entraram em confronto por volta das 11h30 desta quinta-feira (11).

Os cerca de 200 ambulantes estavam bloqueando a via quando começou o tumulto. Houve disparo de bala de borracha e bomba de efeito moral. Um dos manifestantes, identificado como Alexandre Nascimento, acabou detido pelos policiais. Ele usava um boné da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Alexandre Francisco da Silva, de 40 anos, é ambulante e foi atingido por uma das balas de borracha. Segundo ele, a negociação caminhava bem para a liberação da avenida quando foram surpreendidos pela atitude da polícia. “Sem explicação o Choque começou a atirar”, relatou.

Com a Avenida Agamenon Magalhães liberada, os manifestantes seguem pela Avenida Conde da Boa Vista – em direção ao Ministério Público de Pernambuco – para denunciar a atitude da Polícia e entregar uma pauta de reivindicações.

“Com essa história de construção do Shopping Popular fomos retirados do nosso local de origem e colocados num local afastado, no camelódromo, sujeitos a violência. Lá é cheio de lixo e rato”, afirmou Edvaldo Gomes, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Ambulantes do Comércio Informal do Recife (Sintraci).

Ainda conforme Gomes, diariamente a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) tem apreendido os produtos dos ambulantes. “Eles passam 30 dias para devolver e só devolvem metade do material que foi recolhido. Precisamos trabalhar para sobreviver”, finalizou. 

Com informações de Pedro Oliveira