O Parlamento de Israel aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que convoca novas eleições para o dia 2 de março, a terceira em menos de um ano. A proposta foi apresentada após vencer o prazo para que o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, ou seu rival, o general Benny Gantz, conseguissem formar uma maioria para governar o país.

Os israelenses foram às urnas em abril e depois em setembro. Nas duas ocasiões, Netanyahu e Gantz ficaram praticamente empatados e foram incapazes de negociar a formação de um governo ou seja, de construir uma aliança de 61 deputados de um total de 120.

Os partidos de Netanyahu, o Likud, e de Gantz, o Azul e Branco, estabeleceram que a próxima campanha eleitoral seja rápida e termine antes da festa judaica do Purim, que será celebrada dias após a votação. Os mais otimistas acreditam que haverá um acordo, que Gantz e Netanyahu conseguirão finalmente se entender e formar um governo de união.

Para um acordo, as condições de Gantz são claras: Netanyahu, que está na mira da Justiça, indiciado por crimes de corrupção, deve se comprometer a não solicitar imunidade legal ou recusar ser o primeiro dos dois a liderar o governo.

Impasse

Premiê há 13 anos - os últimos 10 consecutivos, um recorde em Israel -, Netanyahu enfrenta acusações de fraude, suborno e abuso de confiança. Algumas pessoas próximas ao premiê, como seu advogado, também enfrentam acusações de lavagem de dinheiro em uma operação de compra de submarinos envolvendo a empresa alemã ThyssenKrupp.

No contexto legal, Gantz pressiona Netanyahu a se retirar da política ou recusar a imunidade que o livraria da cadeia enquanto ocupar um cargo no governo. O premiê israelense não aceita as exigências e pede a Gantz que desista de ser o primeiro a liderar o governo em caso de um acordo.

Entre os dois rivais políticos está o ultranacionalista Avigdor Lieberman, líder do partido Yisrael Beiteinu. Ex-chanceler e político de centro, ele não aceita formar um governo com os partidos árabes - que apoiam Gantz - e rejeita uma aliança com os religiosos - que estão com Netanyahu.

Diante desse panorama, os eleitores israelenses parecem receosos com o fato de terem de ir pela terceira vez às urnas. Desta vez, no entanto, as últimas pesquisas apontam uma vantagem para o partido Azul e Branco, de Gantz.

De acordo com o Channel 13, ele elegeria 37 deputados. Netanyahu, apenas 33. O instituto Midgam indica uma vantagem um pouco menor: 35 a 33 em favor de Gantz. A terceira força nas urnas seria uma aliança de partidos árabes, a Lista Unida, que obteria 13 vagas no Parlamento. Economistas estimam que as três eleições custarão, no total, US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões) aos cofres públicos. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura do Ipojuca encaminhou uma nota à imprensa repudiando a ocupação do prédio onde funciona a sede do Executivo Municipal. O texto, assinado pelo prefeito em exercício, o vereador Irmão Ricardo (PTC), diz que os manifestantes invadiram o edifício às 6h40 da manhã dessa sexta-feira (6), antes mesmo de o expediente começar, “com o intuito de promover a desordem, inclusive, com depredação do patrimônio público, comprometendo os serviços municipais em curso”. Segundo o documento, a manifestação “não ficou apenas na pacificidade”.

De acordo com o prefeito, os “estragos” feitos pelo grupo serão avaliados e os responsáveis devem ser punidos pela justiça. “A atual gestão respeita cada ponto de vista democraticamente. Mas não pode aprovar arruaças de grupos incitados por partidos políticos ou lideranças locais insatisfeitas com os rumos advindos após as eleições municipais”, salienta no texto, lembrando que os trâmites legais para as novas eleições já estão em andamento.

A prefeitura ainda afirmou que a guarda municipal da cidade encontrou entre os manifestantes um “arsenal perigoso”. “Além da ocupação do prédio às seis e meia da manhã, os desordeiros levaram um arsenal de fogos de artifício, descobertos pela Guarda Municipal. Antes mesmo de serem utilizados, a caixa foi apreendida e encaminhada para a delegacia do município para as primeiras investigações”, pontua a nota.

Moradores de Ipojuca ocuparam a sede da prefeitura durante cerca de quatro horas, na sexta. Uma confusão, protagonizada por guardas e manifestantes, resultou na desocupação do local. Os guardas utilizaram spray de pimenta para dispersar os participantes do ato. O grupo pedia celeridade na realização de novas eleições municipais, já que o pleito de outubro, vencido pelo então candidato Romero Sales (PTB), foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque o vencedor estava inelegível pela prática de crime de improbidade administrativa. A nova eleição está marcada para abril, no dia 26 de janeiro o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai iniciar a preparação para a disputa. 

A sede da prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi ocupada, na manhã desta sexta-feira (6), por moradores da cidade. Os manifestantes pedem pressa na realização das eleições suplementares para a escolha do novo prefeito já que o pleito de outubro, que elegeu o então candidato Romero Sales (PTB), foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o dia 1°, o município está sendo administrado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Irmão Ricardo (PTC). 

No prédio, a população exibe cartazes com dizeres como: "A massa elege, a massa expulsa. Fora Carlos [Santana]", "Queremos um governo em prol do povo. #ForaDitador" e "Chega de repressão, democracia já. Eleições já!".

Guardas municipais tentam conter a manifestação que, até o momento, segue pacífica. Em vídeos divulgados nas redes sociais, os manifestantes aparecem com máscaras respiratórias que reduzem o impacto de sprays de pimenta, por exemplo. O artefato foi utilizado pela guarda no último dia 1°, quando manifestantes jogaram cadeiras em protesto a eleição no presidente da Câmara. 

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O protesto é liderado por aliados a Romero Sales. Com o nome impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) por improbidade administrativa, o petebista não vai poder disputar o novo pleito. Quem vai concorrer no lugar dele é a esposa, Célia Sales. O ex-prefeito Carlos Santana (PSDB) ainda não definiu se disputará novamente a vaga. A nova eleição para prefeito de Ipojuca deve acontecer em abril. O TRE vai definir a data após o fim do recesso. 

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Dois dias depois de o Senado aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT anunciou nesta sexta-feira, 2, que irá defender a realização imediata de eleições diretas no País. A proposta do partido não prevê a convocação de um plebiscito para consultar a população.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira em reunião das lideranças do partido na sede do diretório nacional, em São Paulo, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo parlamentares petistas que participaram da reunião, todos concordaram com esta posição.

A decisão representa uma mudança de postura do partido. Antes do impeachment, o presidente do PT, Rui Falcão, chegou a afirmar que não via viabilidade para a realização de novas eleições, com o argumento de que não haveria tempo. Dilma, por sua vez, defendeu a realização de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições.

Em nota distribuída a jornalistas nesta sexta, o PT diz que a sua postura, "diante deste cenário, não poderá ser outra que não aquela enunciada pela companheira Dilma, quando anunciou a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer. Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Michel Temer e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República".

O partido alega que, se antes havia divergências internas sobre a convocação de novas eleições, "agora a situação é outra".

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta sexta-feira, 10, que a sugestão da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito sobre novas eleições, caso reassuma a presidência da República, é tardia. Segundo Moura, diversos partidos propuseram a ideia para Dilma há alguns meses, porém "sua arrogância e prepotência não permitiram" que ela aceitasse debater o assunto.

"A presidente podia perfeitamente ter sensibilidade de entender que o Brasil chegou ao limite com o governo dela e ter feito essa proposta antes. Ela tinha autoridade para colocar isso em prática, mas quando teve a oportunidade não fez", disse. "Essa proposta foi feita lá atrás e ela, no alto da sua arrogância, nem se quer quis discutir isso. Portanto agora ela não tem mais legitimidade para fazer essa proposta", criticou o líder do governo.

Moura não quis comentar a viabilidade da proposta do plebiscito na Câmara, porque diz não ver "possibilidade nenhuma" de Dilma barrar o processo de impeachment no Senado. "Isso é desespero do antigo governo", comentou. Para ele, a atuação do presidente Michel Temer no Congresso com as medidas econômicas do ministro Henrique Meirelles tem sido satisfatória e a possibilidade de uma nova eleição não seria bem vista pela população.

Somente o Congresso Nacional tem o poder de convocar um plebiscito. A proposta precisaria ser apresentada por no mínimo um terço dos senadores ou deputados e aprovada pelas duas Casas por maioria simples. Ontem, em entrevista veiculada pela TV Brasil, a presidente afastada Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez uma consulta popular caso ela reassuma a presidência da República.

O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) propôs um plebiscito para realizar novas eleições presidenciais ainda neste ano. A proposta é um desdobramento da PEC de novas eleições e, caso aprovada, os eleitores iriam às urnas antes do fim do ano para escolher um novo presidente.

A proposta já está em tramitação no Congresso Nacional. Ela será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser promulgada, é preciso ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara por três quintos dos parlamentares.

A PEC 28/2016 sugere que um plebiscito seja realizado no mesmo dia do primeiro turno das eleições municipais, em outubro. Os eleitores devem responder "sim" ou "não" para a seguinte pergunta: "Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?"

O plebiscito seria vinculante e, caso aprovado, novas eleições presidenciais deveriam ser realizadas trinta dias após a proclamação do resultado do plebiscito. A PEC prevê ainda que o mandato dos eleitos valeria até 31 de dezembro de 2018.

A PEC é uma proposta do mesmo grupo de senadores que se identificam como independentes e defendem a realização de novas eleições como uma solução para a crise do impeachment. Além de Pinheiro, também fazem parte do grupo os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entre outros.

Uma consulta pública sobre a realização de novas eleições desapareceu do portal do site do Senado. A enquete foi aberta há dois dias, mas, desde a tarde desta quarta-feira, 18, estava fora do ar. Antes do recrudescimento da crise política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que via com "bons olhos" a antecipação das eleições.

Contudo, no momento em que se tornou evidente o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele começou a respaldar o então vice Michel Temer e considerar "difícil" a realização do pleito. Pessoas ligadas ao Senado desconfiam de "censura".

A consulta pública é um instrumento de rotina no Senado e é feita com todos os projetos quando passam a tramitar na Casa. Com a PEC de novas eleições, não foi diferente. Em apenas um dia no ar, a enquete recebeu mais de 40 mil respostas. Em seguida, a seção de "Consultas Públicas" do site parou de funcionar. Todo o restante do Portal e-Cidadania funcionava normalmente.

Quando a enquete saiu do ar, aproximadamente 34,6 mil pessoas haviam se manifestado a favor de novas eleições e 5,3 mil contra. A equipe do e-Cidadania afirmou à reportagem que 40 mil votos é um número alto, mas que não era um recorde. Eles informaram ainda que outros projetos de apelo popular, especialmente aqueles ligados aos direitos humanos, tiveram mais acesso.

Na noite de ontem, o senador João Capiberibe (PSB-AP) chegou a intervir em plenário, pedindo que a questão técnica fosse resolvida. Até a tarde desta quinta-feira, entretanto, o site permanecia fora do ar.

Senadores e assessores buscaram o portal e-Cidadania e também a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) para esclarecer a dificuldade técnica. De acordo com pessoas ligadas ao Senado, não há qualquer problema no site e "o Prodasen está pronto para colocar a enquete no ar assim que vier a 'contra-ordem'".

Procurados, senadores ligados à PEC de Novas Eleições, assim como membros da presidência e secretaria da Mesa Diretora do Senado, se recusaram a comentar publicamente o assunto, mas deram sinalizações de que poderia ter ocorrido "censura".

Houve ainda uma movimentação suspeita entre o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) e o secretário-geral da Mesa Diretora, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, na porta do plenário nesta tarde. Aparentemente, Viana cobrava de Bandeira explicações sobre o portal e-Cidadania.

Matéria censurada

Na tarde desta quarta-feira, antes mesmo de o site sair do ar, funcionários da Agência Senado haviam se queixado a outros colegas da Casa que uma matéria sobre a repercussão da consulta pública sobre as novas eleições havia sido retirada do site de notícias do Senado. "Mais de 40 mil internautas já opinaram no 'e-Cidadania' sobre eleições presidenciais em outubro" era o título da reportagem.

Nos bastidores, senadores argumentam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) causa "incômodo", especialmente após a maioria já ter votado pela abertura do processo de impeachment. Alguns consideram que não seria "adequado" levantar um projeto contra o governo que acabou de assumir.

Novas eleições

A PEC em questão sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi feita pelo senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) e um conjunto de outros senadores que se declaram independentes ante à questão do impeachment. Também fazem parte do grupo João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), entre outros. Os senadores defendem que o impeachment não é a solução e que, para ter credibilidade, um novo governo deveria ser eleito.

Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator.

Outro lado

Procurado, o portal e-Cidadania informou que o site sofria com problemas técnicos por causa do volume de acessos. Nesta tarde, entretanto, pessoas ligadas ao Senado denunciaram que a ação teria sido proposital e à mando de Renan Calheiros.

A assessoria de Comunicação do Senado Federal informou à reportagem que toda seção de Consulta Pública do portal está fora do ar por razões técnicas, provavelmente pelo volume de acesso gerados pela enquete das novas eleições. Eles informaram ainda que a equipe técnica já foi acionada para corrigir o problema. A enquete voltou ao ar às 18h38, após o contato da reportagem à assessoria de imprensa do Senado.

A presidente Dilma Rousseff planeja enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições ao Palácio do Planalto. Antes de bater o martelo, porém, ela precisa convencer os movimentos sociais que foram às ruas defender o seu mandato e são contrários à proposta.

Dilma escalou os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Governo) para sondar os movimentos. O governo avalia que, sem uma grande pressão popular capaz de influenciar os parlamentares, a medida não teria chance alguma de ser aprovada pelo Congresso.

Sem os votos necessários para virar o jogo, o governo já está convencido de que será derrotado na votação da Comissão Especial do impeachment, na sexta-feira (6), e também no primeiro julgamento no plenário do Senado, previsto para o dia 11. Com a confirmação deste cenário, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer vai assumir a Presidência.

Antes disso, no entanto, a presidente pode encaminhar ao Congresso a proposta que prevê o encurtamento de seu mandato e novas eleições em outubro, juntamente com as disputas para as prefeituras, para "emparedar" Temer. Na última sexta-feira, 29, ela despachou Wagner e Berzoini para São Paulo com o objetivo de ouvir as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sobre a ideia.

Na semana passada a Frente Brasil Popular fechou posição contra a antecipação das

eleições. A Frente Povo Sem Medo não tem posição fechada sobre assunto, e alguns grupos, como a Intersindical, são contra, mas Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é a favor.

Depois da conversa com os ministros, os movimentos contrários à antecipação das eleições passaram a admitir que podem mudar de posição. "Depois da decisão do Senado pode até haver novas eleições", disse João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A reunião de sexta-feira contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotado para ser candidato do PT. "Não acredito que Lula seja candidato a um mandato-tampão", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Lula tem dado sinais contraditórios sobre o apoio à proposta de abreviar o mandato de Dilma, mas a CUT classifica a ideia como uma "capitulação". "Eu conversei com a presidenta ontem (domingo) e disse claramente a ela que isso seria homologar o golpe. Não está dado que, no julgamento final, daqui a seis meses, haverá impeachment. Quando perceberem quem é Temer na Presidência será outra coisa", disse Freitas.

Mesmo que a proposta seja enviada ao Congresso, no entanto, sua aprovação é considerada dificílima. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado e só é aprovada se obtiver apoio de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O governo, os movimentos e o PT estão cientes dos percalços, mas avaliam que, mesmo que sejam derrotados no Congresso, podem usar o tema para desgastar Temer e manter acesas as mobilizações contra o impeachment que marcaram a reaproximação entre partido e sua base. Em outra frente, senadores petistas vão buscar o diálogo com a ex-ministra Marina Silva (Rede), defensora da realização de novas eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da crise econômica nacional, a realização de uma nova eleição para a Presidência da República este ano custaria cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos. De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acolher o voto cada eleitor custa individualmente R$ 4,80. Em outubro de 2014, quando 142.822.046 milhões eleitores estavam aptos a votar, o pleito custou aproximadamente R$ 685 milhões. Atualmente mais 2.715.131 milhões de brasileiros ingressaram na lista.  

A tese de uma nova eleição presidencial ainda em 2016 tem sido reforçada com a possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, bancada inicialmente pela Rede Sustentabilidade, é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 apresentada no Senado com o apoio de 30 parlamentares, entre eles, alguns insatisfeitos com uma eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), substituto constitucional de Dilma em caso de deposição.

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A aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro. No entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência. 

“A PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande. Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista, dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano. 

De acordo com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não podem conflitar com as eleições municipais. 

Anulação da chapa

Além da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer em 2014. Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas deveria ser aprovada até dezembro deste ano. 

“Neste caso existe um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.

Segundo Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá trazer mais insegurança”, analisou.