A presidente Dilma Rousseff voltou nesta quarta-feira, 27, a dar sinais de que está disposta a enviar ao Congresso uma proposta de antecipação das eleições para encurtar o seu próprio mandato. O vazamento dessa estratégia, porém, contrariou Dilma, que ainda avalia o melhor momento para tomar a iniciativa. Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, um grupo de senadores irá hoje ao Palácio do Planalto entregar uma carta a Dilma, solicitando a ela que encaminhe logo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerindo a convocação de eleições em outubro.

Os movimentos sociais, no entanto, são contra, sob o argumento de que isso enfraqueceria nas ruas a "batalha" contra o impeachment. Apesar de apoiar o plano, até mesmo para "emparedar" o vice-presidente Michel Temer, o PT decidiu não erguer agora a bandeira das "diretas já" por uma questão estratégica.

A cúpula do partido não quer se indispor com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) num momento em que precisa de seus militantes nas ruas, contra o que chama de "golpe". Além disso, acha que a iniciativa deve partir da própria Dilma.

"O posicionamento continua o mesmo. Só não queremos levantar essa bandeira, neste momento, porque o foco, agora, deve ser a luta para barrar o impeachment no Senado", argumentou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nos bastidores, o governo e o PT avaliam que a derrota de Dilma na primeira votação no plenário do Senado, no próximo dia 11, é "irreversível", mas farão tudo para virar o jogo no julgamento final. Até mesmo Lula, no entanto, observa que a chance de Dilma retornar ao Planalto, após um período de até 180 dias de afastamento, é remota.

Dois ministros disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que Dilma está "propensa" a aceitar a ideia de sugerir ao Congresso a antecipação de eleições presidenciais para outubro, quando também haverá disputa pelas Prefeituras. De acordo com eles, porém, a presidente teme que isso pareça uma renúncia ou algo como "jogar a toalha" para a batalha final e por isso ainda avalia o "timing" da ação.

Uma ideia sob análise também prevê um plebiscito para que a população decida se quer novas eleições presidenciais antes de 2018. Tudo, porém, precisa passar pelo crivo do Congresso e até mesmo aliados dizem que a Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dificilmente autorizará isso. Em conversas com sindicalistas e também com empresários e políticos, nos últimos dias, Temer chamou as propostas de "golpe".

A ideia de encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para realização de novas eleições presidenciais em outubro foi rechaçada nesta quarta-feira, 27, pela oposição, que não vê chances de a PEC prosperar. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que um novo pleito só seria possível se a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, fosse cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contrário, traria mais tensão ao ambiente político e econômico.

"A Constituição não prevê qualquer possibilidade de antecipação das eleições que não seja pela renúncia de presidente e vice ou a cassação da chapa eleita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O remédio constitucional para a crise é o impeachment da presidente Dilma", disse, por meio de nota. "Saídas fora desse caminho, como a tentativa de se mudar a Constituição com o jogo em andamento, podem agravar ainda mais a situação política e econômica e retardar a implantação de mudanças urgentes que o Brasil precisa", emendou.

A proposta de nova eleição vem sendo arquitetada pelo Palácio do Planalto, que estuda a possibilidade de encaminhar a PEC antes da primeira votação do impeachment de Dilma no plenário do Senado, previsto para acontecer no dia 11 de maio. Já há uma PEC sobre esse tema no Senado, mas auxiliares de Dilma avaliam que o gesto de propor o encurtamento do mandato deve ser feito por ela como sinal de pacificação.

Bueno considera que a proposta gestada pelo governo e pelo PT se deve ao fato de o discurso de "golpe" não ter sido acolhido pela sociedade. "É o desespero de um governo que acabou com a economia do País e busca uma saída honrosa para não ser despejado do Palácio do Planalto pela porta dos fundos", comentou.

Petistas na Câmara ouvidos pela reportagem desconversam quando questionados sobre o assunto e dizem que o tema não está sendo tratado pelos deputados. O vice-líder do governo na Casa, Paulo Teixeira (PT-SP), disse desconhecer qualquer conversa definitiva sobre a PEC, mas admitiu o início de discussão sobre o assunto. Segundo Teixeira, o direcionamento partidário é "lutar pelo mandato da presidente".

Em tramitação no Senado desde a última terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a realização de novas eleições presidenciais em outubro deste ano é alvo de debate jurídico sobre a sua legalidade - a proposta não é unanimidade entre os juristas.

Assinada por 30 parlamentares, incluindo oito senadores do PT, a matéria ainda teria de passar duas votações, no Senado e na Câmara, até o final do ano. Apesar de reconhecer que há outros estudiosos da Constituição que veem legalidade nas novas eleições, a convocação é inconstitucional no entendimento do professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano. "Convocar (novas eleições) por PEC fora do período previsto atenta contra o princípio republicano. A República, no sentido jurídico, prevê a periodicidade dos mandatos", afirma.

Dentro dessa lógica, para o professor, encurtar o mandato de Michel Temer, caso ele assuma a Presidência, iria contra seu direito de cumprir o mandato pelo tempo para o qual foi eleito. "Na década de 1980 decidiu-se 'descoincidir' as eleições, que antes aconteciam de presidente e governador no mesmo ano que a de prefeito. A solução foi estender o mandato dos prefeitos por mais dois anos", lembra, destacando que, nesse caso, o direito em exercer o cargo não foi desrespeitado.

Segundo ele, há outros caminhos legais para a convocação de novas eleições ainda este ano. O primeiro é a cassação de toda a chapa eleita, ou seja, Dilma e Temer. Também há uma movimentação nesse sentido, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta semana o início da produção de provas para embasar as ações que pedem a cassação da chapa eleita em 2015 (Dilma e Temer), mas todo o processo é considerado longo.

Nesse caso específico o professor de direito constitucional destaca que poderiam surgir ainda outras possibilidades além da convocação de novas eleições. "Poderia ser convocado o segundo candidato mais votado, que seria o Aécio, ou se considerar o cargo vago e deixar nas mãos do Congresso a indicação de quem poderia assumir", diz.

Outra alternativa para a convocação de novas eleições dentro da constitucionalidade pela visão de Serrano seria a renúncia do presidente eleito e do seu vice até o fim do primeiro biênio - situação pouco provável dentro do atual cenário.

'Inadequado'

A PEC 20/2016 não agradou à OAB-SP. De acordo com Marcus da Costa, presidente da entidade no Estado, a iniciativa, apesar de constitucional, é inadequada para o momento. "É o tipo da proposta que, agora, não contribui em nada para os avanços desse quadro grave de crise política", reclama Costa.

De acordo com o texto do projeto, o novo eleito pelo voto direto assumiria o País em janeiro de 2017 e seu mandato se estenderia até o mesmo mês de 2019. Ou seja, haveria eleições novamente em 2018, como prevê o calendário eleitoral. Costa acredita que a melhor saída para o momento é seguir o que está na Constituição, que prevê a abertura de um processo de impeachment com o julgamento final do mérito por parte do Senado. "Qualquer outra discussão nesse momento, além do impeachment, faz com que se perca o foco de um problema seriíssimo", afirma, e acrescenta: "Parece-me, claramente, que a proposta foi apresentada já com uma expectativa de que o impeachment esteja consumado".

Uma das justificativas da PEC, que aguarda pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, é o fato de Dilma Rousseff e Michel Temer contarem com taxas enormes de rejeição dos brasileiros. O texto cita alguns percentuais de pesquisas para argumentar a falta de ambiente político para uma sucessão por impeachment.

"Se fizéssemos pesquisa sobre a rejeição dos congressistas, a rejeição não seria pequena. Nós temos uma opção, correta ou não, pelo regime presidencialista. Em uma situação como essa, em que se atribui crimes de responsabilidade, a Constituição prevê a solução do problema - é o impeachment", assinala Costa.

Lei

Caso Michel Temer assuma a Presidência e, por exemplo, tenha de viajar para o exterior, quem assumiria comando do País seria Eduardo Cunha - e respaldado pela lei. Na visão do professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, por exemplo, Cunha estaria apto para o cargo. "Acho que milita a favor do Cunha a presunção da inocência. Antes de ser condenado ele é um mero réu, não pode ser sua capacidade eleitoral diminuída."

Marcus da Costa, presidente da OAB-SP, afirma que Cunha não teria barreira legal para assumir o Palácio do Planalto. "Na verdade, não muda nada. Hoje já é assim, só que ele é o terceiro na linha sucessória", explica Costa. O presidente da OAB-SP defende o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. "Ele está usando há muito tempo o cargo que ocupa pra criar obstáculos e constrangimentos para barrar o processo legal na Comissão de Ética da Câmara", aponta Costa.

Três municípios farão novas eleições para prefeito e vice-prefeito neste domingo (4) - Cabeceiras, em Goiás, Mossoró e Francisco Dantas, no Rio Grande do Norte. Os eleitores dessas cidades voltarão às urnas devido à cassação dos mandatos dos candidatos que venceram as eleições em 2012, anuladas pela Justiça. O período de votação é das 8h às 17h.

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições devem ser marcadas sempre para o primeiro domingo de cada mês pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Os prefeitos e vice-prefeitos das três cidades foram considerados culpados pela compra de votos.

Em Cabeceiras, que conta com cerca de 6 mil eleitores, no leste de Goiás, divisa com Minas Gerais, o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2012, Nadir de Paiva e Bim de Oemis, foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. Concorrerão no pleito de amanhã os candidatos Antônio Cardoso da Silva (PSL), Joaquim Machado Sobrinho (PP), Everton Francisco de Matos (PSL) e Wanderson Gonçalves de Melo (PP).

Em Mossoró, a maior das três cidades, com 167.246 eleitores, a prefeita Claudia Regina e seu vice, Wellington Carvalho, também foram declarados inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público, além de compra de votos. Concorrem à prefeitura nas novas eleições Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD), Gutemberg Henrique Dias (PCdoB), Josué de Oliveira Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato Sobrinho (PSOL).

Na cidade de Francisco Dantas, a menor das três, com 2.356 eleitores, foi decretada a inelegibilidade do prefeito Gilson Dias e do vice, Ribeiro Alecrim. O TRE do Rio Grande do Norte deferiu apenas o registro do candidato Wandeilton Bezerra de Queiroz, da coligação Unidos por Francisco Dantas” (PMDB/PSD/PSB/PTB), para concorrer nas eleições deste domingo. A votação nas três localidades será das 8h às 17h.

Em 2014 foram marcadas 14 novas eleições, mas apenas quatro foram feitas, ficando 11 suspensas. No ano passado, dos 87 novos pleitos convocados, houve a eleição de um novo prefeito em 75 municípios, tendo sido suspensas as eleições em 12.