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O debate sobre as alíquotas do ICMS, levantado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi um dos principais assuntos do Fórum dos Governadores do Nordeste, nessa terça-feira (11). O governador Paulo Câmara (PSB) advertiu, durante o encontro, que o atual momento do Brasil exige seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto Federativo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal concentra o recebimento de 68% da arrecadação, restando apenas 32% para distribuição entre Estados e municípios.

“É um debate que a gente precisa ter muita serenidade e muito pé no chão. São 27 governadores eleitos pelo povo e que não vão se omitir de ajudar o Brasil, mas precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto e transparente. Se plantou no imaginário popular que existe uma saída rápida, mas nós entendemos que não é assim”, frisou Paulo Câmara.

Para o governador pernambucano, a atitude do Governo Federal, de abordar o tema de maneira improvisada, está longe de resolver o problema. Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a federação e a distribuição dos seus recursos, será possível falar em reduzir a carga de impostos no país.  “Esse é o debate que precisa ser feito durante as discussões da Reforma Tributária. É uma saída que todos nós, governadores, queremos construir junto com o Governo Federal”, concluiu.

*Da assessoria de imprensa