Frente do Supremo Tribunal Federal Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram nessa quinta-feira (1º) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que a Corte determine a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em 21 de maio de 2020. Para os petistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é da base governista, se isenta de posicionamento e permite "a reiteração das graves condutas ali imputadas ao Presidente da República".

No documento, os petistas citam um pedido feito por eles e assinado por mais 158 pessoas foi protocolado em maio do ano passado e pedem que Lira faça a leitura do pedido e dê andamento ao processo.

"A Presidência da Câmara dos Deputados vem se omitindo ilegalmente desde então, descumprindo o dever de diligência perante requerimentos de administrados. E, de forma igualmente deletéria, frustra o direito parlamentar de discussão e deliberação a respeito das proposições apresentadas perante aquela Casa Legislativa, à qual incumbe, exclusivamente em sua composição plenária, deliberar sobre o processamento ou não do pedido, nos termos do art. 86 da Constituição", escrevem.

O Supremo não pode obrigar a Câmara a aceitar o pedido de impeachment, mas não há precedentes sobre a análise dos documentos, logo, seria uma avaliação pioneira diante do caso. Para Haddad e Falcão, postergar a análise, ainda mais por questões de afinidade política, ressalta o “caráter danoso” da gestão bolsonarista.

"Não é demais ressaltar o caráter danoso dos atos e declarações do Presidente da República em um quadro institucional como o brasileiro, diante da potencialidade performativa da retórica presidencial em um contexto social no qual os discursos e as atitudes do chefe de Estado possuem inevitável influência direta sobre a realidade", afirmam.

“Superpedido” de impeachment

Na última quarta-feira (30), um “superpedido” de impechment contra Jair Bolsonaro foi protocolado por cerca de 46 signatários, como Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania, além dos ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP), Movimento Brasil Livre (MBL), e da ex-líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP)

O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 124 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.