Ministro do STF, Dias Toffoli Agência Brasil/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou-se a dar seguimento a um mandado de segurança movido por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.  A decisão foi tomada na última segunda-feira (23).

A ação do grupo de subprocuradores sugere que houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de omissão diante das investigações sobre supostos atos irregulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento apresentado ao STF diz ainda que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. Além disso, a ação teria passado por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público de analisá-la, o que resultou no envio do processo ao Senado.

Ao recorrer para o STF, os magistrados queriam que Aras e Humberto Jacques, além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal. Toffoli, no entanto, negou o seguimento.

Seguindo a mesma tendência, o também ministro Alexandre de Moraes arquivou um outro pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) para investigar a conduta, classificada pelos parlamentares como inadequada, de Aras em relação às atitudes de Bolsonaro.

De maneira geral, as decisões devem beneficiar Augusto Aras, que é sabatinado nesta terça (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Para seguir na função que desempenha atualmente, ele ainda precisará de 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário, o que equivale a maioria simples. Caso seja aprovado, o indicado de Bolsonaro permanecerá no cargo por mais dois anos.