Plenário da Câmara dos Deputados Agência Brasil

A discussão da proposta à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais somente para este ano, chamada de “PEC Kamikaze”, foi encerrada em primeiro turno na noite desta quinta-feira (7).

Por quórum baixo nesta sessão, a PEC deve ser votada em sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira (12), como determinou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta chegou a ser aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). Encerrada a fase discussão, na terça-feira se dará início ao encaminhamento da votação, orientação das bancadas e votação propriamente dita.

A PEC, discutida meses antes das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás, e cria um “voucher” para caminhoneiros. Os benefícios vão até dezembro deste ano. 

O texto da proposta foi aprovado por 36 votos a um, e passou para a votação dos destaques, ou seja, das propostas modificativas à redação original, que foram rejeitadas, e seguiu para apreciação no plenário da Câmara. 

A proposta é chamada de PEC Kamikaze porque vai custar R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos num momento de crise econômica mundial e fragilidade das contas do governo. 

 

O que prevê a PEC

Em estado de emergência, ela estabelece “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. O que abre caminho para vários benefícios, como a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias); ampliação de R$ 53 no Auxílio Gás; benefícios para taxistas registrados até 31 de maio de 2022; criação de um “voucher” de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos; repasse de R$ 3,8 bilhões para manutenção do etanol; e repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. 

Incorporada a PEC dos Biocombustíveis, também já aprovado no Senado, a proposta garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis como gasolina, biocombustíveis e o etanol. 

A incorporação, elaborada pelo presidente da Câmara, Arthur Lita (PP-AL), tem como objetivo acelerar o pagamento dos benefícios fazendo com que ela não precise passar, por exemplo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. 

A PEC dos Biocombustíveis quer manter uma vantagem fiscal e tributação menor aos combustíveis por pelo menos 20 anos. A medida é uma forma de garantir a competitividade do etanol e outros combustíveis limpos em relação aos fósseis. O texto insere a determinação de um “regime fiscal favorecido” a esses combustíveis na Constituição.