Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conduz a votação dos deputados Lula Marques/Agência Brasil

A maioria dos deputados pernambucanos votou junto na aprovação do novo arcabouço fiscal. Na sessão dessa terça (22), as emendas do Senado ao texto foram divididas em dois blocos e debatidas pela Câmara. A proposta será enviada para sanção do presidente Lula (PT).  

O novo regime fiscal apresentado no Projeto de Lei Complementar 93/23 vai substituir o atual teto de gastos. No primeiro bloco, foi aprovada a isenção dos gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o Fundo Constitucional dos limites da nova regra fiscal.  

Em Pernambuco, apenas o Pastor Eurico (PL) foi contra o dispositivo. Estiveram ausentes Clarissa Tércio (PP), Luciano Bivar (UNIÃO) e Mendonça Filho (UNIÃO). 

O segundo bloco rejeitou o artigo que autorizada o governo federal a enviar o valor das despesas no Orçamento de 2024, conforme a projeção da inflação até o fim do ano. 

O dispositivo abriria uma brecha fiscal de R$ 40 bilhões para que o Executivo gastasse no próximo ano, ainda condicionado à aprovação do Congresso. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), indicou a retirada da emenda para honrar um acordo com lideranças de outros partidos.  

Da bancada pernambucana, apenas Túlio Gadêlha (REDE) manteve o voto favorável. Luciano Bivar (UNIÃO) mais uma vez esteve ausente e o deputado Fernando Rodolfo (PL) se absteve da votação.