Comitê gestor aprova a reformulação do Fies e P-Fies Pixabay

Uma mudança significativa foi aprovada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Agora, os alunos terão que obter nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar aos programas.

Atualmente, é preciso tirar 450 pontos na prova e não zerar a redação; com a nova mudança, o comitê estabeleceu uma nota mínima de 400 pontos para a dissertação.

A outra mudança limita as transferência de curso entre instituições superiores. Agora, será necessário ter obtido no Enem a nota igual ou superior à nota de corte do curso de interesse.

Cobrança

Após reunião, o comitê gestor do Fies decidiu que o poder judiciário poderá cobrar os contratos já estabelecidos até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Essa medida deverá entrar em vigor para os devedores que descumprirem após 360 dias o pagamento parcelado dos débitos.

Antes, era estabelecida a cobrança dos valores no âmbito administrativo. Com a nova alteração, só vai continuar nesse âmbito quem dever menos de R$ 10 mil. 

Nova medida aprovada para o P-Fies define a independência em relação aos processos do Fies; a não exigência do Enem como pré-requisito; o não estabelecimento de algum limite máximo de renda; e a possibilidade de contratação durante todo o ano.

Os planos futuros incluem a diminuição das vagas de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, dependendo de como estiver a economia. Porém, esse valores serão revistos anualmente podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. O comitê definiu revisar permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.