As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram nesta quarta-feira (5), em todo o Brasil, e vão até o dia 12 de fevereiro. Os estudantes também podem se inscrever para a modalidade do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As candidaturas devem ser feitas pelo site da seleção. Os resultados das duas modalidades serão divulgados no dia 26 de fevereiro.

Quem for aprovado no Fies pode completar sua inscrição no período de 27 de fevereiro a 2 de março. No mesmo período, os aprovados no P-Fies precisam comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição selecionada para validar as informações prestadas.

O processo seleciona candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. 

Novas regras

O Fies está dividido em duas modalidades de financiamento que varia de acordo com a renda familiar do candidato. Quem deseja se inscrever no Fies, precisa ter a renda familiar de até três salários mínimos, podendo concorrer a vagas com juros zero. Já na modalidade P-Fies, o candidato precisa ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos.

Uma mudança significativa foi aprovada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Agora, os alunos terão que obter nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar aos programas.

Atualmente, é preciso tirar 450 pontos na prova e não zerar a redação; com a nova mudança, o comitê estabeleceu uma nota mínima de 400 pontos para a dissertação.

A outra mudança limita as transferência de curso entre instituições superiores. Agora, será necessário ter obtido no Enem a nota igual ou superior à nota de corte do curso de interesse.

Cobrança

Após reunião, o comitê gestor do Fies decidiu que o poder judiciário poderá cobrar os contratos já estabelecidos até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Essa medida deverá entrar em vigor para os devedores que descumprirem após 360 dias o pagamento parcelado dos débitos.

Antes, era estabelecida a cobrança dos valores no âmbito administrativo. Com a nova alteração, só vai continuar nesse âmbito quem dever menos de R$ 10 mil. 

Nova medida aprovada para o P-Fies define a independência em relação aos processos do Fies; a não exigência do Enem como pré-requisito; o não estabelecimento de algum limite máximo de renda; e a possibilidade de contratação durante todo o ano.

Os planos futuros incluem a diminuição das vagas de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, dependendo de como estiver a economia. Porém, esse valores serão revistos anualmente podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. O comitê definiu revisar permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

Uma das alternativas que os estudantes buscam para ingressar no ensino superior privado é recorrer a programas de incentivo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com ele, é possível financiar um curso de graduação inteiro e pagar posteriormente à conclusão. Atualmente, o Fies oferece duas modalidades diferentes de ingresso, com até 100% de abatimento nas mensalidades.

A primeira modalidade é o 'Fies'. Nele, o estudante com renda familiar per capita de até três salários mínimos terá taxa real de juros zero. Durante o curso, o aluno paga uma taxa mensal correspondente aos encargos educacionais não financiados. Esse valor é pago diretamente ao agente financeiro. Já na amortização, ao final da graduação, a parcela será variável de acordo com o comprometimento mensal da renda familiar. Caso o estudante não possua qualquer tipo de arrecadação, deverá ser paga uma parcela mínima de R$ 50.

Já o 'P-Fies', realizado por um banco privado, é uma modalidade destinada a estudantes com renda familiar per capita de três a cinco salários mínimos. As condições de financiamento serão definidas entre a instituição de ensino superior, o agente financeiro e o estudante.

O pagamento das parcelas do financiamento deve ser realizado até um mês após a conclusão do curso de graduação, desde que o estudante possua renda. Nessa condição, a parcela devida será descontada diretamente da fonte. Caso o recém-formado não possua qualquer renda, ele deverá pagar a taxa mínima de financiamento, regulamentada pelo Comitê Gestor do Fies. A taxa de juros nessa modalidade é fixa em 6,5% ao ano.

Como pagar após a formação?

Em 2018, os contratos em atraso com o Fies bateram número recorde. Dos 727.522 em fase de amortização, 57,1% estavam com em débito no pagamento de pelo menos um dia. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a dívida cresceu mais de 30 vezes em três anos. O rombo nos cofres públicos equivale a R$ 20 bilhões, podendo triplicar nos próximos três anos.

De acordo com o Novo Fies, o tempo de pagamento será segundo a capacidade de pagamento do estudante, mas a estimativa é de que a graduação seja definitivamente quitada em 14 anos. A nova reformulação do Fies também garantiu a criação de um Programa Especial de Regularização para quem tem contratos atrasados até 30 de abril de 2017. Esses ex-alunos poderão fazer o pagamento de 20% do saldo em cinco vezes e o restante dividido em 175 parcelas. Com essa medida, o Ministério da Educação (MEC) pretende reduzir a inadimplência em 30%.

Atualmente, o estudante que não paga o Fies tem o nome negativado no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o economista Écio Costa, é importante que o estudante avalie a necessidade de fazer antecipações. “Para as pessoas que são de famílias pertencentes à modalidade Fies, não vale a pena fazer o adiantamento das parcelas porque a taxa de juros já é subsidiada. Já quem vai pagar o montante de juros, na modalidade P-Fies, vai precisar ver com o banco quanto é essa taxa e tentar fazer antecipações nos pagamentos o máximo que puder”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Écio Costa, é necessário avaliar a taxa de juros. “A gente usa a Taxa Selic para se basear e hoje ela está em 6,5% ao ano. Qualquer coisa acima disso já é considerado alto". O economista destaca também que o valor de comprometimento com as parcelas do financiamento vai depender de cada estudante, mas o recomendado é que fixe na faixa dos 20% a 30%. “Mais que isso, já é considerado bastante elevado e pode ser considerado um desincentivo no futuro”, explica.

Como é calculada a porcentagem de financiamento?

Assim como toda a modalidade do Fies, o valor da porcentagem financiada será calculado de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal. Além disso, o Fies considera o valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior. Confira abaixo a fórmula utilizada para fazer o cálculo.

--> Confira como pode ser calculado o financiamento no site do Fies

ProUni ou Fies

Segundo o regulamento do MEC, o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) pode financiar a porcentagem não coberta pelo ProUni com o Fies. Para isso, é preciso se enquadrar nas regras definidas pelo último edital do processo seletivo.

Entretanto, o candidato não pode usufruir, simultaneamente, de bolsa do oferecida pelo programa e financiamento concedido pelo Fies, mesmo que em cursos e instituições de ensino superior distintas.

Para participar do processo seletivo do financiamento, é preciso ter realizado alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e ter obtido nota nas áreas de conhecimento de pelo menos 450 pontos, além de pontuação superior a zero na redação. 

Candidatos de todo o País já podem conferir o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que fornece financiamento parcial e integral de cursos superiores em instituições de ensino privadas.

Quem foi pré-aprovado tem até o dia 7 de fevereiro para alinhar às universidades e às instituições mantenedoras a documentação necessária para efetivação do financiamento. Em 2019, 100 mil bolsas foram oferecidas na modalidade juros zero e outras 450 mil na modalidade P-Fies. O resultado pode ser visto clicando aqui. 

O Ministério da Educação divulgou por meio de portaria no Diário Oficial as regras para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referentes ao primeiro semestre de 2019. Já o cronograma com datas de inscrição, divulgação de resultados e lista de espera ainda não foram liberados.

De acordo com documento publicado, não há modificações em relação à edição 2018.2. Para participar é preciso entrar no Sistema de Seleção do Fies pela internet, realizar a inscrição e separar a documentação para levar à instituição de ensino escolhida, caso seja aprovado.

Quem pode participar do Fies 2019.1?

É preciso que os candidatos tenham feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e conseguido nota igual ou maior que 450, além de não ter zerado a redação. Para concorrer na modalidade FIES é preciso renda mensal per capita de até 3 salários mínimos. Já para o P-Fies, o estudante precisa receber entre 3 e 5 salários mínimos de renda per capita.

A classificação dos candidatos na modalidade Fies é feita de acordo com as notas obtidas no Enem e respeitando uma sequência:

1 - Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

2 - Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

3 - Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

4- Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Já para quem se inscrever no P-Fies, a responsabilidade de classificação e aprovação é feita pelos Agentes Financeiros Operadores de Crédito (AFOC), neste caso não é necessária a etapa de complementação da inscrição, obrigatória para os classificados no Fies.

Os alunos que já possuem financiamento estudantil vigentes ou que estão em débito com o fundo não podem concorrer nesta nova seletiva.

Conheça os detalhes da portaria publicada no Diário Oficial.

Previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (23), o resultado da pré-seleção do P-Fies foi adiado. A modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, permite que o financiamento de cursos de graduação seja feito por bancos privados.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o resultado do P-Fies agora será anunciado no dia 26 deste mês. “O prazo foi ampliado para que os bancos conveniados entregassem as análises de crédito à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério da Educação”, justificou a pasta, conforme informações da assessoria de imprensa.

Ao todo, são oferecidas 75 mil vagas para o primeiro semestre deste ano, podendo ser beneficiados candidatos com renda mensal familiar por pessoa de até cinco salários mínimos. Para mais informações, acesse o site oficial do Fies.