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O Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (13), publicou no Diário Oficial da União (DOU), a alteração da resolução que exige nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o MEC, a resolução n° 41 integra as ações de enfrentamento da pandemia. Em razão do adiamento da realização do Enem 2020, a exigência da nota mínima de 400 pontos na redação, que estava prevista para o 1º semestre de 2021, foi adiada para o 1º semestre de 2022.

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O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil, dividido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

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Uma mudança significativa foi aprovada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Agora, os alunos terão que obter nota mínima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar aos programas.

Atualmente, é preciso tirar 450 pontos na prova e não zerar a redação; com a nova mudança, o comitê estabeleceu uma nota mínima de 400 pontos para a dissertação.

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A outra mudança limita as transferência de curso entre instituições superiores. Agora, será necessário ter obtido no Enem a nota igual ou superior à nota de corte do curso de interesse.

Cobrança

Após reunião, o comitê gestor do Fies decidiu que o poder judiciário poderá cobrar os contratos já estabelecidos até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. Essa medida deverá entrar em vigor para os devedores que descumprirem após 360 dias o pagamento parcelado dos débitos.

Antes, era estabelecida a cobrança dos valores no âmbito administrativo. Com a nova alteração, só vai continuar nesse âmbito quem dever menos de R$ 10 mil. 

Nova medida aprovada para o P-Fies define a independência em relação aos processos do Fies; a não exigência do Enem como pré-requisito; o não estabelecimento de algum limite máximo de renda; e a possibilidade de contratação durante todo o ano.

Os planos futuros incluem a diminuição das vagas de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, dependendo de como estiver a economia. Porém, esse valores serão revistos anualmente podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. O comitê definiu revisar permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acrescentou, nesta quarta-feira (19), mais um curso na lista de graduações que passaram por mudanças nos pesos e notas mínimas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, os cursos de engenharia também foram alterados.

Nas graduações em engenharia, todas as notas mínimas passaram por alteração. Já as mudanças em relação aos pesos foram nas área do conhecimento de matemática e Linguagens, que agora obtêm carga de quatro e um, respectivamente.

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No Campus Recife, houve mudança um 15 cursos. São eles: biomedicina, ciências atuariais, ciências biológica (bacharelado), ciências biológicas/ênfase em ciências ambientais (bacharelado), ciências contábeis, ciências sociais (licenciatura e bacharelado), direito, medicina, nutrição, pedagogia (licenciatura), engenharias CTG (Centro de Engenharias e Geociência), serviço social, sistemas da informação e turismo. 

O campus Agreste da instituição tembém teve uma alteração. O curso de Comunicação Social, que envolve as habilitações de jornalismo, rádio e tv, e publicidade de propaganda, teve peso e nota mínima alterados em duas das cinco áreas de conhecimento. Os detalhes da lista com as graduações que passaram por mudança podem ser conferidos no site da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad), no menu Sisu. O documento também pode ser conferido aqui.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou os novos pesos e notas mínimas para a seleção de alunos através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, 22 cursos de todos os campi da instituição de ensino tiveram alterações, uma delas no curso de medicina do Campus Agreste, em Caruaru, em que o peso de matemática foi diminuído e o das provas de linguagens, redação e Ciências Humanas foi elevado. Medicina na unidade Recife não teve alterações.

O LeiaJá entrevistou professores de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para saber o que eles acharam da mudança e como as alterações devem impactar a concorrência pelas vagas, o perfil dos alunos da universidade e a vida dos candidatos que estão buscando uma vaga na UFPE. 

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Matemática como base das Ciências da Natureza

Para o professor de matemática Marconi Sousa, que dá aulas no Conexão Vestibulares e no Centro de Estudos Renato Saraiva, a mudança nos pesos do curso de medicina é negativa por deixar a prova de matemática com um peso menor que redação e Ciências Humanas. “Não estou desmerecendo as Ciências Humanas, mas matemática tem uma quantidade de questões maior no Enem. Os alunos que querem cursar medicina precisam saber bem as matérias de Ciências da Natureza, que têm o conhecimento da matemática como base”, diz o professor, que também destaca que as provas de Linguagens, Ciências Humanas e redação têm, juntas, peso seis, enquanto matemática e Ciências da Natureza têm peso quatro para o aluno que deseja cursar medicina na UFPE em Caruaru. Marconi também salienta que os alunos que buscam a aprovação devem estar bem preparados em todas as áreas do conhecimento.

"Essa mudança tende ao equilíbrio"

O professor Artur Barbosa, que dá aulas de biologia no curso Esquadrão e no Grupo Essencial de Aprovação, tem uma visão diferente. Ele concorda que medicina no Campus Agreste teve a mudança mais significativa, mas acredita que o aumento dos pesos de áreas como redação e Ciências Humanas junto à redução do peso de matemática não causa prejuízo e sim equilíbrio aos pesos do curso de medicina, além de melhorar o nível do alunado da universidade através da seleção de alunos que têm mais conhecimento de várias áreas. “Eu concordo com isso, porque alguns cursos pegam alunos que não passaram na sua primeira escolha e tentam outro curso, então essa medida melhora o nível dos estudantes. Sobre o curso de medicina, existe uma tendência de eles valorizarem as áreas de natureza e humanas. Acho que essa mudança tende a um equilíbrio, buscando alunos que estejam bem em todas as áreas ao fortalecer também os pesos de outras áreas e pegando alunos que não sejam bons apenas em química, física e matemática”, opina o docente.

"Dois pesos e duas medidas"

O professor de matemática Darlan Moutinho dá aulas na Universidade de Pernambuco (UPE) e no curso de português Fernanda Pessoa. Ele afirma que a mudança no peso de Ciências Humanas já era esperada por ser uma demanda de alunos do Diretório Acadêmico do curso de Medicina do Campus Agreste. No entanto, ele acha que o peso de matemática deveria ter sido mantido no mesmo valor que o do Campus Recife. 

“Essa mudança era aguardada, pois os alunos do Agreste queriam um curso mais humanizado. No entanto, o tamanho da prova de matemática me faz achar esse peso pequeno. É uma prova grande, de 45 questões, então o valor de referência dela continua alto”, diz o professor.  

Darlan também comentou a decisão da UFPE de deixar o curso de medicina com pesos diferentes em cada campus, o que para ele é um ponto negativo. “Se você olhar de forma crítica soa estranho a mesma universidade, o mesmo curso, adotando dois pesos e duas medidas para as notas em cada campus. Para mim, se era para mudar, que fosse nos dois campi e não apenas no Agreste”.

Humanização e valorização da escrita

A professora de português, literatura e redação Fernanda Pessoa dá aulas no curso preparatório que leva o seu nome e acha que a mudança mais significativa foi o curso de medicina de Caruaru. Para ela, a mudança foi positiva, pois elevou o peso das Ciências Humanas e de redação, fazendo com que a universidade selecione alunos que escrevam e se comunicam bem

“Na minha opinião, a mudança não tira a importância de matemática, que ainda tem uma prova com um grande número de questões no Enem, e o aluno vai entrar mais preparado, mais bem instruído. Foi um aumento muito importante para aumentar a qualidade de escrita do aluno que entra na faculdade e traz mais humanização para os futuros médicos que teremos, o que já é uma demanda do Diretório Acadêmico de Caruaru desde que o curso foi criado”, explica Fernanda.

A Universidade de São Paulo (USP) divulgou as notas mínimas exigidas e a quantidade de vagas para os cursos que reservaram vagas para o preenchimento pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Diferentemente do ano passado, a USP não estabeleceu um limite de chamadas para o preenchimento das vagas e nenhum dos cursos exigiu mais de 650 pontos em todas as provas do Enem como nota mínima. Medicina, em Ribeirão Preto, um dos mais concorridos da instituição, estabeleceu 500 pontos como nota mínima em todas as provas.

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A prova do Enem fornece cinco notas, uma para cada área de conhecimento - Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática - e mais uma para a redação.

Alguns cursos exigiram notas maiores. Engenharia na Escola Politécnica, por exemplo, estabeleceu 750 como nota mínima em Matemática, 650 em Ciências da Natureza e 600 nas outras três provas.

Neste ano, das 11.072 vagas disponíveis na USP, 2.338 (cerca de 21%) foram destinadas ao Sisu. As vagas são oferecidas em 150 cursos e apenas três unidades não aderiram ao sistema: o Instituto de Física, Escola de Engenharia de São Carlos e a Faculdade de Medicina.

Metade das vagas (1.155) são destinadas exclusivamente para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Também foram reservadas 586 vagas a estudantes da rede pública autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). As demais vagas (597) podem ser disputadas por todos os candidatos que fizeram o Enem.

No vestibular anterior, a USP já havia aderido ao Sisu como forma alternativa de ingresso. Das 1.489 vagas, apenas 814 foram preenchidas. O motivo foi a nota mínima alta fixada para alguns cursos - que em alguns casos, era de 700 pontos em todas as provas do Enem.

Um dos objetivos da USP, ao diversificar a forma de ingresso, é incluir mais alunos da rede pública.

Nota de corte

Nesta semana, a Fuvest, responsável pelo vestibular da USP e da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, divulgou as notas de corte para a segunda fase do vestibular 2017.

As notas, que significam o número mínimo de acertos necessários, por carreira, para o acesso à segunda fase, podem ser consultadas no site da Fuvest.

Entre as 22 carreiras com maior nota de corte, todas acima de 50 pontos, houve queda em relação ao ano passado. Em Medicina, por exemplo, a nota mínima para avançar à segunda fase é de 69 pontos - havia sido 73, no vestibular 2016. Em dez anos, essa é a menor nota para o curso.

Outras sete carreiras

Engenharia Aeronáutica, Curso Superior do Audiovisual, Relações Internacionais, Direito, Engenharia na Escola Politécnica, Engenharia em São Carlos e Ciências Biomédicas - também tiveram a menor nota de corte dos últimos dez anos.

A lista de aprovados para a segunda fase será divulgada na segunda-feira, 19, no site da Fuvest. Incluindo os treineiros, serão convocados para a próxima etapa do vestibular 22.870 candidatos.

A segunda fase acontece nos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2017. No primeiro dia, os candidatos fazem a prova de Português e Redação. No segundo dia, uma prova com questões de História, Geografia, Matemática, Física, Química, Biologia e Inglês. E, no último dia, prova específica de acordo com a carreira escolhida.

A primeira lista de aprovados será divulgada no dia 2 de fevereiro. Ao todo, o edital prevê oito chamadas dos aprovados.

A partir desta segunda-feira (30), o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato não pode ter nota zero na redação. As inscrições vão até o dia 30 de abril.

Em fevereiro, foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

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A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento de estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.

“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila, que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.

O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência. Segundo a pasta, a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de 12 para oito no número de parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

Entidades ligadas à educação defendem nota mínima para obter empréstimo pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi estipulada no final do ano passado, na gestão do ex-ministro da Educação, Henrique Paim, e causou polêmica principalmente no setor privado de ensino superior.

Agora, é preciso tirar 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirar 0 na redação, a mesma média exigida para obter bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições acreditam que isso reduzirá os contratos em pelo menos 20%.

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Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as medidas geram empréstimos mais qualificados. “É um critério mais objetivo. Sabemos que boa parte da qualidade de uma universidade é dada pelo aluno. Alunos com mais qualidade tem um melhor desempenho”, diz. Ele acrescentou a decisão “gerou um impacto no mercado, mas o mercado não pode ter a expectativa de que o governo vá arcar com a expansão das instituições privadas. O governo deve arcar, prioritariamente, com a expansão das instituições públicas”.

As mudanças não refletem numa menor destinação de recursos, o que prova, segundo Cara, que a intenção não é acabar com o Fies. Apesar da redução de repasses às instituições e da contenção de gastos de todo o governo, para 2015 estão autorizados R$ 12,389 bilhões para o Fies, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Valor superior aos R$ 12,049 bilhões pagos em 2014 e aos R$ 813 milhões pagos em 2010, quando o Fies foi reformulado. Desde então, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos registrados e abrange mais de 1,6 mil instituições.

“O Fies virou mais um sistema de especulação com a educação do que de fato uma política de garantia de direitos. Lá atrás, o MEC [Ministério da Educação] abriu a porteira sem muita preocupação para garantir o ingresso”, diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. “[Sem o controle da qualidade] que garantias a pasta é capaz de dar a um aluno que ingressa no ensino superior com enorme dificuldade de que vai se formar e que vai conseguir um emprego em condições de pagar o financiamento?”, acrescenta.

O programa deu um salto nos contratos desde que foi reformulado, em 2010. Como a carência é de 18 meses, ainda não foi consolidada uma taxa de inadimplência. No ano passado, um relatório do Morgan Stanley apontou que a inadimplência no Fies pode chegar a 27%, em 2017. Na ocasião, o MEC rejeitou a possibilidade de atingir tal patamar. O governo tem adotadomedidas de segurança para garantir os pagamentos.

Tanto Marcelino quanto Cara concordam que são necessárias melhorias no ensino básico e na expansão do ensino superior público para que os estudantes consigam acessar o ensino superior com qualidade.

Segundo o diretor de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, as mudanças no Fies “são um pontapé, a qualidade precisa estar no radar”. Ao mesmo tempo, a entidade acredita que o ensino privado tem que ser melhor fiscalizado. Entre as ações para que isso ocorra, defende a aprovação do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), em tramitação no Congresso Nacional.

O Ministério da Educação (MEC) aumentou a pontuação mínima exigida dos candidatos que vão disputar bolsas do ProUni, no primeiro semestre de 2013. Para se inscrever no programa, será necessário ter tirado pelo menos 450 pontos na média das cinco provas do Enem 2012, além de preencher critérios socioeconômicos. Antes, a nota de corte era de 400 pontos. A portaria que regulamenta o processo seletivo foi publicada, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União.

O calendário de inscrições e matrículas será divulgado apenas em janeiro. O ProUni oferece bolsas parciais (de 50%) e integrais em instituições particulares de ensino superior. Segundo o MEC, mais de 1 milhão de bolsas já foram concedidas desde a criação do programa, em 2004.

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A inscrição para o ProUni é gratuita e feita exclusivamente pela internet. Ao se candidatar, o candidato escolhe até duas opções de instituições, cursos e turnos entre os disponíveis, de acordo com sua ordem de preferência e seu perfil socioeconômico.

Podem concorrer às bolsas, os estudantes brasileiros que não possuem diploma de curso superior e tenham participado do Enem 2012 - a nota da redação deve ser maior que zero. O candidato deve ter cursado o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Portadores de deficiência também podem se inscrever, assim como professores da rede pública de ensino básico que concorrem à bolsas em cursos de licenciatura, normal superior ou de pedagogia, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola em que atuam.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

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