O projeto de lei foi enviado à Aleé nesta segunda-feira Aluisio Moreira/SEI

Nesta segunda-feira (18), o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o projeto de lei que autoriza a contratação, por tempo determinado, de professores para a educação escolar quilombola. A iniciativa visa modificar a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para incluir, como necessidade temporária, a admissão de docente de educação escolar quilombola.

De acordo com a proposta, para a contratação do profissional se deve comprovar a capacidade técnica no currículo. Ainda de acordo com o projeto de lei do executivo, as admissões iniciais terão um período de três anos, com possibilidade de recondução pelo mesmo tempo mediante novas seleções simplificadas. Segundo o Governo de Pernambuco, a proposta, caso aprovada pelos deputados, deve beneficiar cerca de 2,5 mil estudantes.

“São medidas importantes, que dialogam com o nosso compromisso de atender as necessidades específicas da educação escolar quilombola, trazendo sentimento de pertencimento para os estudantes”, ressaltou, por meio da assessoria, a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva.