Proprietários de postos de combustíveis conseguiam comprar álcool direto de usinas sem passar pelas distribuidoras credenciadas nem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os participantes do esquema foram alvos da Operação Avaxi, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), na quinta-feira (3). Nesta sexta-feira (4), os investigadores detalharam as ações dos suspeitos.

A Polícia Civil solicitou a prisão dos envolvidos, mas o Judiciário autorizou apenas conduções coercitivas. Foram cumpridos 14 mandados de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão. Dois alvos se destacam entre os demais: Paulo Fernando Ferreira, dono de nove postos de combustíveis, proprietário de distribuidora de combustível e suspeito de adulterar o contador das bombas; e Eduardo José Santos Pragana, gerente das usinas Cachool, no município de Escada, e Estreliana, no município de Ribeirão, que distribuía álcool diretamente aos postos.

Segundo a delegada da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), Wedyja de Andrade e Silva, o combustível deveria seguir a uma distribuidora credenciada, onde a sua qualidade é avaliada e o tributo é adicionado. “Descobrimos que vários postos estavam recebendo álcool sem nota fiscal. O gerente das usinas tinha contato direto com donos de postos e outros empresários”, comenta. As diligências policiais ocorreram em dois postos no Recife e em Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bezerros, Lagoa do Carro, Escada e Ribeirão. Há fortes indícios de que os diretores das usinas Cachool e Estreliana também participavam do esquema, por isso as investigações continuam. 

Entre as estratégias para evitarem serem flagrados pela Secretaria da Fazenda, os suspeitos adulteravam os encerrantes, que são os contadores das bombas, o que podia ser feito até por controle remoto. Com isso, as equipes da Sefaz não conseguiam determinar num primeiro momento se havia alguma irregularidade. De acordo com o diretor de Operações da Sefaz-PE, Anderson Alencar, a adulteração teria o consentimento de técnicos. “Essas máquinas passam por manutenção feitas por técnicos autorizados. Esses grupos já conseguiram corromper esses técnicos, que faziam a adulteração”, detalha Alencar.

A organização também reutilizava as mesmas notas fiscais diversas vezes. Em 2015, consta que um total de 15 milhões de litros de etanol foram destinados ao estado do Ceará, mas é provável que estes documentos tenham sido usados outras vezes, para justificar mais entregas.

O esquema pode ser interestadual. Além do Ceará, há movimentações estranhas para distribuidoras de Minas Gerais e Espírito Santo. A suspeita é que nesses casos as distribuidoras sejam empresas fantasmas.

Segundo Anderson Alencar, esse tipo de organização está trazendo prejuízos imensos para Pernambuco. “A gente estima, em relação a essa prática de desvio de etanol, estar perdendo cerca de 10% da arrecadação mensal do Estado, o que representa em torno de R$ 20 milhões por mês”, explica o diretor de operações. Em janeiro de 2016, a arrecadação do estado só com combustível representou 19,49% de tudo que foi coletado. 

Para o chefe da Polícia Civil, delegado Antonio Barros, o fato da Justiça não conceder os mandados de prisão prejudicou o andamento das investigações. “Já temos provas que houve prejuízo na coleta de provas em razão das pessoas não terem sido presas”, relata. A Sefaz-PE irá fazer um confrontamento de dados entre o que é produzido na usina e o que o posto revendedor adquiriu. 

Apesar de não terem sido detidos, os alvos foram indiciados por crime contra a ordem econômica, associação criminosa para sonegação fiscal e, em alguns casos, falsidade ideológica. Entre os suspeitos estão pessoas que alteram os contadores das bombas, que escondem máquinas de cartão de crédito da fiscalização e donos de transportadoras. 

Os consumidores também podem ficar atentos. Segundo a Sefaz-PE, há um grande risco do combustível nesses postos não serem de qualidade. Os clientes devem sempre solicitar o cupom fiscal, desconfiar de postos que não possuem bandeira clara e preferir postos de combustíveis de uma rede confiável.