Samuel Eto'o, ex-jogador, ídolo de Camarões e com passagens pela Inter de Milão e o Barcelona, e seu ex-agente, José María Mesalles, foram sentenciados a 22 meses e um ano de prisão, respectivamente, por fraudes fiscais. Segundo a Justiça de Barcelona, mais de 3,8 milhões de euros (cerca de R$ 10 milhões, na conversão da época) foram fraudados do Tesouro Nacional da Espanha, entre 2006 e 2009.

O camaronês esteve presente no julgamento nesta segunda-feira, em Barcelona. Em declaração, Eto'o assumiu o crime, mas culpou Mesalles, seu antigo agente, a quem se referia como um "segundo pai". "Reconheço os fatos e vou pagar, mas que saibam que eu era criança na época e que sempre fiz o que meu pai me pediu para fazer", afirmou o ex-jogador.

Eto'o já havia movido uma ação contra Mesalles por supostos crimes de fraude e apropriação indébita na gestão de seu patrimônio. O tema ainda está em fase de investigação.

Os fatos foram julgados nesta segunda-feira, ocorridos entre 2006 e 2009, têm relação com o valor da transferência de seus direitos de imagem para a Puma e o Barcelona. Tais valores deveriam constar em suas declarações de imposto de renda, mas isso não aconteceu.

Na acusação inicial, o Ministério Público pedia penas de quatro anos e seis meses de prisão, tanto para Eto'o quanto para Mesalles. Estas foram reduzidas a 22 meses para o ex-jogador, como autor de quatro crimes fiscais, e um ano para seu ex-agente.

Entretanto, as sentenças não serão executadas imediatamente, visto que nenhum dos acusados possuí antecedentes criminais e por Eto'o devolver parte dos valores fraudados. Além das penas de prisão, Eto'o foi condenado a pagar quatro multas, uma por cada um de seus crimes, no valor de 1,8 milhões de euros (cerca de R$ 9,8 milhões).

Nesta quinta-feira (4), em São Paulo, a segunda fase da operação Olho de Hórus multou empresas do segmento siderúrgico que se beneficiavam de um esquema de sonegação de impostos. O valor das multas soma R$ 338.590.982,65. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão dentro da ação.

Na primeira fase da operação realizada em novembro do ano passado, as autoridades prenderam temporariamente cinco pessoas. O plano dos criminosos era transferir créditos de ICMS por meio de empresas fictícias. A organização agia por meio de empresas simulando operações falsas de entrada de mercadoria, o que gerava créditos tributários irregulares para benefício do grupo.

As investigações desarticularam as atividades do bando punindo empresas e sócios, que faturavam alto e tinham ciência de todo o esquema fraudulento. 

Envolvido em processo fiscal de R$ 188 milhões (com as correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões), Neymar teve vitória parcial no que diz respeito a direito de imagem em julgamento feito pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta quarta-feira (15), em Brasília. A terceira sessão continua com o debate sobre o envolvimento do Barcelona e as multas a serem aplicadas.

O jogador do Barcelona era acusado de irregularidades no pagamento de impostos entre 2011 e 2013. Em vez de pagar tributos como pessoa física - a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de 27,5% - Neymar usou as empresas da família e foi beneficiado pelo alíquota de 15% a 25% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

No período da manhã, a discussão foi centrada na questão dos direitos de imagem. O colegiado reconheceu a legalidade da NR Sports (criada em 2006) como intermediária de Neymar a partir de um contrato firmado em 2009 entre as partes, no qual o atleta cedeu à empresa da família o direito de explorar sua imagem até 31 de dezembro de 2020 sem qualquer custo. Diante disso, a relatora Bianca Felicia Rothschild alegou que não caberia ao Fisco avaliar o acordo de compensação financeira entre os contratantes.

E, a partir do instante que o direito de uso de imagem foi reconhecido, a relatora entendeu que a NR Sports também estava apta a explorar a imagem do atleta nos contratos celebrados com terceiros - Nike, Red Bull, Ambev, Panasonic, entre outros patrocinadores - mesmo que a ação dependesse de um ato exclusivo do indivíduo, como usar um boné ou participar de um evento, por exemplo. Segundo o advogado Marcos Neder, 80% do valor que Neymar recebe de direitos de imagem vem de 100 patrocinadores.

Em sua análise, a relatora Bianca ainda questionou a restrição do conceito de imagem em que a fiscalização se baseou no processo e usou o julgamento de Alexandre Pato, ocorrido em fevereiro, como parâmetro em seu posicionamento. Sendo assim, ela deu parecer favorável à defesa e conseguiu maioria entre os conselheiros.

Já no que diz respeito ao acerto entre a NR Sports e o Santos, a relatora argumentou que havia um confusão em relação ao pagamento de direito de imagem e o contrato de trabalho e salientou a desproporção do valor pago. Destacou também que a remuneração fixa do direito de imagem era cinco vezes superior ao salário do atleta e estava assegurada mesmo se as receitas não ocorressem. Diante disso, ela se posicionou contra o recurso do jogador e novamente teve o acompanhamento do colegiado.

Uma carga de whisky sem nota fiscal avaliada em R$ 18 mil foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde da quarta-feira (9), na BR-423, em Garanhuns, Agreste de Pernambuco. Ao todo, foram confiscadas 429 garrafas do produto.

A mercadoria era transportada na carroceria de uma picape que havia saído de Arapiraca-AL com destino a Sanharó, também no Agreste pernambucano. O condutor, de 24 anos, informou aos policiais que estava levando a bebida para um casamento. A PRF, entretanto, descobriu que o pai do motorista possui um estabelecimento comercial na região.

A carga de whisky não apresentava indícios de falsificação. O condutor e a mercadoria foram encaminhados à Secretaria da Fazenda de Bom Conselho, no Agreste. O suspeito vai responder por sonegação fiscal.

Proprietários de postos de combustíveis conseguiam comprar álcool direto de usinas sem passar pelas distribuidoras credenciadas nem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os participantes do esquema foram alvos da Operação Avaxi, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), na quinta-feira (3). Nesta sexta-feira (4), os investigadores detalharam as ações dos suspeitos.

A Polícia Civil solicitou a prisão dos envolvidos, mas o Judiciário autorizou apenas conduções coercitivas. Foram cumpridos 14 mandados de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão. Dois alvos se destacam entre os demais: Paulo Fernando Ferreira, dono de nove postos de combustíveis, proprietário de distribuidora de combustível e suspeito de adulterar o contador das bombas; e Eduardo José Santos Pragana, gerente das usinas Cachool, no município de Escada, e Estreliana, no município de Ribeirão, que distribuía álcool diretamente aos postos.

Segundo a delegada da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), Wedyja de Andrade e Silva, o combustível deveria seguir a uma distribuidora credenciada, onde a sua qualidade é avaliada e o tributo é adicionado. “Descobrimos que vários postos estavam recebendo álcool sem nota fiscal. O gerente das usinas tinha contato direto com donos de postos e outros empresários”, comenta. As diligências policiais ocorreram em dois postos no Recife e em Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bezerros, Lagoa do Carro, Escada e Ribeirão. Há fortes indícios de que os diretores das usinas Cachool e Estreliana também participavam do esquema, por isso as investigações continuam. 

Entre as estratégias para evitarem serem flagrados pela Secretaria da Fazenda, os suspeitos adulteravam os encerrantes, que são os contadores das bombas, o que podia ser feito até por controle remoto. Com isso, as equipes da Sefaz não conseguiam determinar num primeiro momento se havia alguma irregularidade. De acordo com o diretor de Operações da Sefaz-PE, Anderson Alencar, a adulteração teria o consentimento de técnicos. “Essas máquinas passam por manutenção feitas por técnicos autorizados. Esses grupos já conseguiram corromper esses técnicos, que faziam a adulteração”, detalha Alencar.

A organização também reutilizava as mesmas notas fiscais diversas vezes. Em 2015, consta que um total de 15 milhões de litros de etanol foram destinados ao estado do Ceará, mas é provável que estes documentos tenham sido usados outras vezes, para justificar mais entregas.

O esquema pode ser interestadual. Além do Ceará, há movimentações estranhas para distribuidoras de Minas Gerais e Espírito Santo. A suspeita é que nesses casos as distribuidoras sejam empresas fantasmas.

Segundo Anderson Alencar, esse tipo de organização está trazendo prejuízos imensos para Pernambuco. “A gente estima, em relação a essa prática de desvio de etanol, estar perdendo cerca de 10% da arrecadação mensal do Estado, o que representa em torno de R$ 20 milhões por mês”, explica o diretor de operações. Em janeiro de 2016, a arrecadação do estado só com combustível representou 19,49% de tudo que foi coletado. 

Para o chefe da Polícia Civil, delegado Antonio Barros, o fato da Justiça não conceder os mandados de prisão prejudicou o andamento das investigações. “Já temos provas que houve prejuízo na coleta de provas em razão das pessoas não terem sido presas”, relata. A Sefaz-PE irá fazer um confrontamento de dados entre o que é produzido na usina e o que o posto revendedor adquiriu. 

Apesar de não terem sido detidos, os alvos foram indiciados por crime contra a ordem econômica, associação criminosa para sonegação fiscal e, em alguns casos, falsidade ideológica. Entre os suspeitos estão pessoas que alteram os contadores das bombas, que escondem máquinas de cartão de crédito da fiscalização e donos de transportadoras. 

Os consumidores também podem ficar atentos. Segundo a Sefaz-PE, há um grande risco do combustível nesses postos não serem de qualidade. Os clientes devem sempre solicitar o cupom fiscal, desconfiar de postos que não possuem bandeira clara e preferir postos de combustíveis de uma rede confiável. 

A Prefeitura do Recife (PCR) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram, nesta quinta-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica oficializando o Programa Permanente de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, que será conduzido em conjunto entre MPPE e PCR, com o objetivo de combater sonegação de impostos e taxas municipais, por empresas e prestadores de serviço. 

O documento coibe os crimes contra a ordem tributária municipal e prevê que os auditores do Tesouro Municipal passem a municiar o Ministério Público com informações e elementos materiais que servirão de base para eventuais ações penais movidas pela promotoria. O corpo técnico da Secretaria de Finanças deverá acionar o Ministério Público quando encontrar indícios de atos ou fatos que possam configurar crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei Federal 8.137/1990.

A Polícia Civil do Rio, o Ministério Público e a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio (Sefaz) deflagraram, nesta quinta-feira, a Operação Sudeste S.A., com o objetivo de desbaratar um esquema que contava com empresas de fachada que emitiam notas fiscais falsas. Com o apoio de 102 policiais civis e 20 auditores fiscais, foram cumpridos 25 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. A operação também foi feita nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

As investigações, iniciadas há oito meses, revelaram que 14 empresas, que atuavam na venda de bebidas, móveis, e no comércio atacadista de embalagens, cosméticos e perfumaria, movimentaram R$ 1,1 bilhão em mercadorias e teriam causado prejuízo estimado em R$ 80 milhões aos cofres públicos. Dois funcionários da Sefaz e um servidor da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ) estão entre os presos.

O esquema investigado é uma sofisticada evolução das antigas "notas fiscais frias". A quadrilha abria empresas de fachada, em salas ou boxes, mantendo apenas a estrutura mínima que proporcione uma aparência de legalidade (uma mesa, um computador e um funcionário) e que permitisse emissão de notas fiscais para acobertar as transações do esquema. As empresas investigadas eram constituídas em nomes de "laranjas" e abandonadas após algum tempo de atividade, sem pagar os impostos.

A operação desta quinta-feira irá coletar mais provas para que os impostos sonegados sejam cobrados dos empresários que se beneficiaram do plano. Também serão investigados funcionários de cartórios que autenticaram assinaturas dos "laranjas", contadores e os gerentes de bancos onde as empresas mantinham contas com valores expressivos.

Foi apresentado nesta quarta-feira (9) o resultado das denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) à Justiça, em relação as 10 empresas do Estado suspeitas de sonegação fiscal. Sendo sete do Agreste pernambucano e as demais localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR).  Juntas, as empresas autuadas nesta operação somam mais de R$ 192,9 milhões de impostos sonegados.

A maior incidência das empresas envolvidas se encontra no ramo de bebida, supermercado, distribuidor de estiva e material de construção civil. As empresas atuadas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) e notificadas pelo MPPE estão no rol das 100 maiores empresas sonegadoras em Pernambuco. Ainda na operação, 50 empresas foram notificadas extrajudicialmente com o objetivo de recuperação do crédito tributário, oriundo de atuações fiscais pela Sefaz.

A operação, que visa garantir o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos, acontece em 22 estados e no Distrito Federal. Estão envolvidos na ação representantes dos ministérios públicos estaduais, secretarias de Fazenda e outros órgãos e instituições parceiras.

De acordo com o promotor de Justiça José Lopes a operação é fruto de uma investigação e monitoramento contínuo e que, para o sucesso das operações, “é fundamental as parcerias com outros órgãos ligados ao tema”. E destacou “Tal procedimento tem por objetivo a redução das práticas criminosas em face justamente dos vários crimes que enseja a conduta de sonegação fiscal, bem como o crime de constituição de empresas fantasmas, além de outras fraudes”, declara Lopes.

Lopes ainda falou sobre o sistema desenvolvido pelo Caop Sonegação Fiscal, que envolve o monitoramento de todas as ações sobre sonegação. “Com o sistema podemos verificar o quantitativo de sonegação por segmento, bem como o quantitativo sonegado. Antes do sistema, implantado há dois meses, não havia uma centralização de informações. Essa padronização permite que façamos o acompanhamento e fiscalização em tempo real, o que permite um controle da evasão fiscal no estado de Pernambuco”.

Este ano o MPPE ajuizou mais de 450 denuncias no Estado de Pernambuco, relacionados ao tema. Também foram recuperados mais de 40 milhões de crédito tributário. “O controle está sendo a cada dia mais aprimorado”, finaliza Lopes.