A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu em Agrestina, no Agreste de Pernambuco, 60 mil peças de confecções transportadas em uma carreta com destino ao Estado de Goiás. Entre os produtos, que pesavam 27 toneladas, havia tecidos, camisas, bermudas e calças. 

As mercadorias não possuíam nota fiscal ou estavam com nota fiscal imprópria. Todos os 400 volumes apreendidos estão avaliados em R$ 600 mil. 

Segundo a Sefaz-PE, a fiscalização resultou no crédito tributário de R$ 200 mil aos cofres públicos. "Cabe ao Estado combater a sonegação de tributos de forma a garantir um ambiente mais favorável à concorrência", disse o diretor de Postos e Terminais Fiscais, João Cruz.

Sob a apresentação de notas fiscais irregulares ou a ausência delas, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou a apreensão de produtos chineses no Centro do Recife. Esta foi uma ação da segunda etapa da Operação Oriente IV que resultou no recolhimento de R$ 870 mil em produtos. Lojas também foram interditadas pelas irregularidades. 

Com a realização dessa Operação, 121 estabelecimentos do Centro do Recife foram fiscalizados, todos especializados na venda de produtos chineses. Com isso, a Sefaz aponta que isso resultou na recuperação de R$ 345 mil aos cofres públicos. Ainda em novembro, já haviam sido apreendidos o total de R$ 5,8 milhões em produtos. 

A fiscalização ainda interditou duas lojas e outros dois tiveram a inscrição estadual cancelada. A Sefaz aponta para oito autos lavrados por conta da ausência de notas fiscais e notas fraudulentas, além dos seis autos de infração por outros tipos de irregularidades.

O órgão informou que lanternas, luvas, canivetes, cabos de dados, balanças eletrônicas, rádios portáteis, antenas e carregadores de celulares foram alguns dos produtos apreendidos. A Sefaz-PE ainda aponta para a realização de mais fiscalizações durante a semana. Cargas de veículos também foram vistoriadas, onde foram realizadas duas apreensões de mercadorias, porém, mediante pagamento foram liberados. 

Proprietários de postos de combustíveis conseguiam comprar álcool direto de usinas sem passar pelas distribuidoras credenciadas nem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os participantes do esquema foram alvos da Operação Avaxi, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), na quinta-feira (3). Nesta sexta-feira (4), os investigadores detalharam as ações dos suspeitos.

A Polícia Civil solicitou a prisão dos envolvidos, mas o Judiciário autorizou apenas conduções coercitivas. Foram cumpridos 14 mandados de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão. Dois alvos se destacam entre os demais: Paulo Fernando Ferreira, dono de nove postos de combustíveis, proprietário de distribuidora de combustível e suspeito de adulterar o contador das bombas; e Eduardo José Santos Pragana, gerente das usinas Cachool, no município de Escada, e Estreliana, no município de Ribeirão, que distribuía álcool diretamente aos postos.

Segundo a delegada da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), Wedyja de Andrade e Silva, o combustível deveria seguir a uma distribuidora credenciada, onde a sua qualidade é avaliada e o tributo é adicionado. “Descobrimos que vários postos estavam recebendo álcool sem nota fiscal. O gerente das usinas tinha contato direto com donos de postos e outros empresários”, comenta. As diligências policiais ocorreram em dois postos no Recife e em Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bezerros, Lagoa do Carro, Escada e Ribeirão. Há fortes indícios de que os diretores das usinas Cachool e Estreliana também participavam do esquema, por isso as investigações continuam. 

Entre as estratégias para evitarem serem flagrados pela Secretaria da Fazenda, os suspeitos adulteravam os encerrantes, que são os contadores das bombas, o que podia ser feito até por controle remoto. Com isso, as equipes da Sefaz não conseguiam determinar num primeiro momento se havia alguma irregularidade. De acordo com o diretor de Operações da Sefaz-PE, Anderson Alencar, a adulteração teria o consentimento de técnicos. “Essas máquinas passam por manutenção feitas por técnicos autorizados. Esses grupos já conseguiram corromper esses técnicos, que faziam a adulteração”, detalha Alencar.

A organização também reutilizava as mesmas notas fiscais diversas vezes. Em 2015, consta que um total de 15 milhões de litros de etanol foram destinados ao estado do Ceará, mas é provável que estes documentos tenham sido usados outras vezes, para justificar mais entregas.

O esquema pode ser interestadual. Além do Ceará, há movimentações estranhas para distribuidoras de Minas Gerais e Espírito Santo. A suspeita é que nesses casos as distribuidoras sejam empresas fantasmas.

Segundo Anderson Alencar, esse tipo de organização está trazendo prejuízos imensos para Pernambuco. “A gente estima, em relação a essa prática de desvio de etanol, estar perdendo cerca de 10% da arrecadação mensal do Estado, o que representa em torno de R$ 20 milhões por mês”, explica o diretor de operações. Em janeiro de 2016, a arrecadação do estado só com combustível representou 19,49% de tudo que foi coletado. 

Para o chefe da Polícia Civil, delegado Antonio Barros, o fato da Justiça não conceder os mandados de prisão prejudicou o andamento das investigações. “Já temos provas que houve prejuízo na coleta de provas em razão das pessoas não terem sido presas”, relata. A Sefaz-PE irá fazer um confrontamento de dados entre o que é produzido na usina e o que o posto revendedor adquiriu. 

Apesar de não terem sido detidos, os alvos foram indiciados por crime contra a ordem econômica, associação criminosa para sonegação fiscal e, em alguns casos, falsidade ideológica. Entre os suspeitos estão pessoas que alteram os contadores das bombas, que escondem máquinas de cartão de crédito da fiscalização e donos de transportadoras. 

Os consumidores também podem ficar atentos. Segundo a Sefaz-PE, há um grande risco do combustível nesses postos não serem de qualidade. Os clientes devem sempre solicitar o cupom fiscal, desconfiar de postos que não possuem bandeira clara e preferir postos de combustíveis de uma rede confiável. 

O Governo de Pernambuco garantiu, por meio de nota divulgada neste domingo (21), que vai apurar possíveis erros nos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. As divergências, segundo a gestão estadual, ocorrem no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), enquanto há valores diferentes no Portal de Relacionamento da Sefaz-PE.

Segundo a nota, o Governo garantiu que a Secretaria da Fazenda do Estado está apurando os possíveis erros e promete corrigi-los. “Ressaltamos, ainda, que nenhum contribuinte será prejudicado caso seja constatado que o imposto foi lançado a maior, mesmo que já tenha sido pago antecipado. Quem ainda não pagou, evite de fazê-lo antes do vencimento até um posicionamento definitivo da Sefaz-PE”, completou a nota.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu 2.620 sacos de 50 kg de açúcar cristal, o equivalente a 131 toneladas. A mercadoria está avaliada em R$ 190 mil e gerou um crédito tributário no valor de R$ 96 mil para o fisco.

Segundo a própria Secretaria, carga saiu da cidade de União, no Piauí, com destino a uma empresa do segmento de bebida localizada no bairro de Rio Doce, em Olinda. A mercadoria foi apreendida no posto fiscal de Araripina, no Sertão de Pernambuco, na sexta-feira (9).

Antes mesmo da apreensão, auditores da Agência da Receita de Olinda (ARE Olinda) já tinham constatado que o empreendimento não funcionava no local indicado no cadastro; um aviso do bloqueio por movimentação suspeita foi emitido.

Para o diretor de Operações Estratégicas (DOE), Anderson Alencar, o cruzamento de informações é fator importante para a execução desse tipo de ação. “Nós estamos intensificando o cruzamento de informações das notas fiscais eletrônicas com os bancos de dados dos sistemas fazendários e isso possibilita o combate à sonegação nessas ocasiões”, explica.

Os condutores das carretas foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot) para prestar depoimentos e, em seguida, foram liberados. O trabalho é fruto de ação articulada entre a Agência da Receita de Olinda (ARE Olinda), o posto fiscal de Araripina e a Diretoria de Operações Estratégicas (DOE).

Com informações da assessoria