Uma ação contra companhias farmacêuticas acusadas de sonegação fiscal cumpriu 88 mandados de busca e apreensão em 32 cidades paulistas. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), as empresas são suspeitas dos crimes de fraude e lavagem de dinheiro que podem ter causado um rombo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
O empenho, que envolveu a Sefaz-SP e outros órgãos públicos como a Receita Federal, Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é parte da segunda fase da Operação Monte Cristo. A ação fez buscas em empresas e nas residências de membros ligados aos esquemas que, segundo a força-tarefa, existia há cerca de seis anos. De acordo com as investigações, um grupo de distribuidores nacionais, duas redes de farmácias, com cerca de 300 drogarias e cinco distribuidoras de medicamentos levavam vantagem com as fraudes.
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A estrutura para a prática das fraudes e da lavagem de dinheiro ia desde a indústria de medicamentos, passava pelas distribuidoras e chegava ao comércio varejista. O grupo utilizava dois modelos de prática irregular para não repassar impostos aos cofres públicos. Uma das estratégias para diminuir o custo final dos produtos aos envolvidos, era a criação de atacadistas de fachada em nomes dos chamados "laranjas". Esses distribuidores eram abertos para que assumissem a responsabilidade de pagar os impostos que deveriam ficar a cargo dos fabricantes.
Outra maneira de burlar a Receita era o envio de medicamentos fabricados no estado de São Paulo para território goiano. De acordo com o Fisco paulista, são os laboratórios que devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a origem até o produto final. Com o encaminhamento a Goiás, as indústrias farmacêuticas transferiam a obrigação do repasse, pois o mecanismo fiscal da fraude fazia com que distribuidoras ilegais pagassem menor valor no imposto. Assim, os fármacos voltavam às lojas do Sudeste e, quando comercializados, rendiam créditos que deveriam ter sido repassados aos cofres públicos.
O trabalho investigativo da Operação Monte Cristo começou há três anos e a primeira fase da força-tarefa monitorava as ações da rede Farma Conde, na região do Vale do Paraíba. Durante a averiguação, alguns dos acusados optaram pela delação premiada para se livrarem da prisão e levaram a outros desmembramentos para apuração de novos ilícitos. Além da confissão, os delatores devolveram cerca de R$ 340 milhões às finanças públicas.
Apreensão milionária
Na casa de um dos sócios da Bifarma, que tem mais de 150 unidades espalhadas pelo país, o apoio da Polícia Civil à força-tarefa encontrou quase R$ 9 milhões em dinheiro. Em outro imóvel de um ex-colaborador de outra farmacêutica acusada, o homem chegou a jogar R$ 200 mil no lixo quando avistou as equipes da Operação Monte Cristo.
