Após ser alterada por substitutivo na Câmara dos Deputados, a proposta da Minirreforma Eleitoral (PLS 441/2012) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) volta a ser examinada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), descartou muitas das modificações feitas pelos deputados, optando por preservar a redação aprovada pelo Senado na maioria dos casos.

Uma das mudanças do substitutivo da Câmara acatada por Raupp refere-se à fiscalização partidária das eleições. Assim, foi incluído dispositivo na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciado por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.

Por outro lado, Raupp rejeitou emendas dos deputados eliminando regulamentação feita pelo Senado sobre propaganda eleitoral antecipada e veiculação de propaganda institucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Raupp rejeitou ainda a recomendação dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para estabelecer a aplicação mínima de 10% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Atualmente, a lei determina a aplicação mínima de 20%.

Assim que a CCJ obtenha um parecer fina sobre as emendas da Câmara à proposta da Minirreforma Eleitoral, a matéria voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado