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2ª Turma do STF absolve ex-senador Valdir Raupp

​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos de declaração apresentados na Ação Penal (AP) 1015. 

Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e Maria Cléia, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. No julgamento dos embargos, foi reconhecida a insuficiência de provas para a condenação. 

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Denúncia 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, teria recebido doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. O valor, repassado ao Diretório Regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor. 

Efeitos modificativos 

Ao atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração e absolver Raupp e Maria Cléia, Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Somente o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso, por entender que a defesa buscava reabrir a discussão da causa e reanalisar fatos e provas, visando à reforma do julgado. 

Insuficiência de provas 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou diversos pontos da decisão da Segunda Turma que, a seu ver, incorreram em omissões ou contradições, desconsiderando elementos negativos em relação aos crimes que constam dos depoimentos das testemunhas e das provas materiais juntadas aos autos, como a ausência de ingerência ou de poder de comando de Raupp sobre as decisões de cúpula do partido ou sobre as doações recebidas pelo diretório em Rondônia. 

Limitações legais 

Gilmar Mendes apontou também omissão e contradição na análise das limitações legais impostas à utilização dos depoimentos de colaboradores premiados para fins de condenação. De acordo com ele, diversos trechos da decisão da Turma indicam apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente pelos colaboradores e, nos casos em que são mencionadas divergências nos relatos, o acórdão recorre a depoimentos de outros colaboradores, prática vedada pela jurisprudência do STF. 

Prova objetiva 

Também foi apontada pelo ministro Gilmar Mendes uma incongruência em relação aos depoimentos do colaborador Fernando Soares e as provas produzidas, que não demonstram contato físico ou telefônico com Raupp no período em que teria sido solicitada a propina. 

Laudo pericial 

Por fim, segundo o ministro, o acórdão condenatório desconsiderou laudo pericial complementar, juntado pela defesa, que refuta a versão de que a então assessora Maria Cleia teria ido ao escritório de Alberto Yousseff em São Paulo para a realização dos acordos para pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral. 

*Do STF - RR/AD//CF

STF, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ex-senador, Absolvido, Valdir Raupp
Lava Jato: Fachin e Celso votam pela condenação de Raupp

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentadas em sessão da realizada nesta terça-feira (23). Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso. As informações foram divulgadas pelo STF.

Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.

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Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão.

Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos.

Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar.

Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular.

Elementos probatórios

Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB.

Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao "PMDB DE RONDÔNIA 300.000". Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia.

Lavagem de capitais

Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras.

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude.

Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, "que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp".

Assessores

O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais.

Insuficiência de provas

O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. "É necessário que haja provas robustas", afirmou.

No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles.

Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior.

Defesa

A reportagem busca contato com o ex-senador Valdir Raupp. O espaço está aberto para manifestações.

Lava Jato, Valdir Raupp, STF
Denúncia contra Jucá e Raupp é confirmada

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná ratificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

Sem foro, Jucá e Raupp tiveram seus casos enviados à Justiça Federal no Paraná. As defesas de ambos não foram localizadas pela reportagem. O espaço está aberto para manifestações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lava Jato, PR, denúncia, Romero Jucá, Valdir Raupp
Senadores cobram a redução do preço dos combustíveis

Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram nesta terça-feira (5), do governo federal, uma solução para frear a alta no preço dos combustíveis, e não só do óleo diesel.

“A situação é insustentável. Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter essa escalada de alta quase todos os dias? Outro item muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumento bem expressivos e também está pesando muito no bolso dos consumidores. Não adianta só baixar o preço do óleo diesel, temos que pensar também numa política de preços. É urgente que o governo federal, por meio dos órgãos competentes, tome medidas necessárias a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral”, cobrou o senador Valdir Raupp (MDB-RO).

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Raupp disse ainda que a população brasileira não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que foi parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros, ainda não chegou às bombas. “Quero pedir encarecidamente ao governo federal para que haja um cronograma de redução dos preços [de todos os combustíveis] para chegarmos no nível aceitável à população brasileira”, disse.

Outros emedebistas como Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Braga (AM) também engrossaram o coro de preocupação com o preço dos combustíveis. Braga lembrou que 45% a 50% da carga tributária sobre os derivados de petróleo tem uma parcela de imposto estadual. “Era importante que houvesse essa discussão dentro de um pacto federativo para que possamos repactuar com os estados a carga tributária dos derivados de petróleo”, defendeu. O senador admitiu que o assunto é delicado, já que os impostos recolhidos com petróleo financiam boa parte das folhas de pagamento dos estados.

Fernando Bezerra destacou que o Brasil não pode volar a ter a política de preço praticada nos governos Lula e Dilma, mas avaliou que a atual não é adequada. “A política nova de preços da Petrobras tem equívocos claros. Traz para a fórmula de preços as volatilidades do preço do petróleo no mercado internacional e do câmbio, então é evidente que era preciso e é necessário fazer ajustes”, defendeu Fernando Bezerra Coelho.

Ainda segundo ele, o Brasil precisa abrir o mercado que envolve o petróleo, mas, para isso, considera imprescindível uma política clara de preços, que atraia investimentos para a área de refino no país.

CPI da Petrobras

Fernando Bezerra disse que não chegou assinou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras, proposta na semana passada pela oposição, mas disse que após ouvir os argumentos do senador Eduardo Braga em defesa do colegiado, apoia a iniciativa.

A ideia é que a CPI da Petrobras tenha um caráter mais técnico, com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, e se dedique exclusivamente a estudar a política de preços da estatal para propor soluções.

Com 28 assinaturas, uma mais que o mínimo necessário, a inciativa precisa ser lida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) no plenário. Braga disse que pretende pressionar Eunício, na reunião do colégio de líderes prevista para hoje às 14h30. Eunício já se manifestou contrário à criação da CPI.

A senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM), que recolheu assinaturas para a instalação da comissão, disse que a CPI é o único instrumento capaz de abrir a caixa-preta da Petrobras, já que os dados sobre a política de preços da estatal são sigilosos e por meio de requerimentos de senadores a empresa não compartilha informações sob esse argumento.

Preço de combustíveis, Comissão de Assuntos Econômicos, Fernando Bezerra Coelho, Valdir Raupp, MDB
Celso de Mello arquiva ação penal contra Valdir Raupp

A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma das ações penais mais antigas da Corte, contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). A PGR, em alegações finais desde 2005, pedia pela absolvição de Raupp por ausência de prova da autoria dos delitos. O senador era investigado por crimes contra o sistema financeiro nacional, associação criminosa, estelionato e fraude contra licitação, de quando era governador do Estado de Rondônia.

A ação, aberta em 2000 em Rondônia, passou a tramitar em 2004 na Suprema Corte. Em 2005, a PGR já havia se manifestado pela absolvição do réu por falta de provas, e dois anos depois o processo foi liberado para ser votado, quando ainda o plenário decidia sobre ações penais. Mas, em função de burocracias internas, o processo foi tirado de pauta várias vezes. Por exemplo, quando o regimento do Supremo mudou em 2014 e o julgamento das ações penais foi transferido para as turmas, a ação teve de ser retirada pelo relator.

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"Como salientado, entendo assistir plena razão ao eminente Chefe do Ministério Público da União, pois o órgão de acusação penal não conseguiu produzir elementos probatórios mínimos que pudessem legitimar a condenação penal do réu", explica Celso de Mello na decisão, publicada nesta quarta-feira, 9, e assinada no dia 2 de maio.

Inquérito

Nesta segunda-feira, 07, também a pedido da PGR, o ministro Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito que investigava Raupp no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobrás em troca de vantagem indevida.

A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em futuras contratações com a Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.

O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, em troca de sua permanência ao cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, propina era paga a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp.

Em sua manifestação, Raquel Dodge destaca que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba.

STF, Valdir Raupp, Celso de Mello
Fachin determina arquivamento de inquérito contra Raupp

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida.

Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso. Em nota, o senador Valdir Raupp informou que recebeu "com serenidade e humildade" a decisão de Fachin. "O arquivamento comprovou que não se praticou qualquer ato ilícito", disse o senador.

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A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.

O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Youssef também destacou que Raupp teve "ativa participação" na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das "comissões" relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos.

Em sua manifestação, Raquel Dodge destacou que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba.

Além disso, a Petrobras informou não haver registro de contratação da construtora com a estatal. A procuradora-geral da República ressaltou ainda que a Construtora Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador ou em favor do diretório regional do MDB em Rondônia ou do diretório nacional do partido.

"Nesse contexto, não se verificam elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal", concluiu a procuradora-geral da República, em manifestação assinada no dia 27 de abril.

Lava Jato, Valdir Raupp, STF
Dodge pede arquivamento de inquérito que investiga Raupp

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apura suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida.

A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.

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O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Youssef também destacou que Raupp teve "ativa participação" na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das "comissões" relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos.

Em sua manifestação, Raquel Dodge destaca que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba.

Além disso, a Petrobas informou não haver registro de contratação da construtora com a estatal.

A procuradora-geral da República ressaltou ainda que a Construtora Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador ou em favor do diretório regional do MDB em Rondônia ou do diretório nacional do partido.

"Embora esteja provado que Valdir Raupp agiu para que a Brasília Guaíba tivesse acesso à Petrobras e pudesse apresentar seu projeto, não restou provado qualquer promessa ou efetivo pagamento de vantagem indevida em troca desta interferência", afirmou Raquel Dodge.

"Nesse contexto, não se verificam elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal", concluiu a procuradora-geral da República, em manifestação assinada no dia 27 de abril.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Valdir Raupp não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Lava Jato, Valdir Raupp, STF, PGR
PL torna crime portar imitações de armas de fogo

A posse ou porte ilegal de réplica de arma de fogo pode se tornar crime, com pena de até um ano. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2017, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está sendo examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando definição de relator.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para estabelecer como crime a conduta de possuir ou portar ilegalmente simulacro (imitação) ou réplica de arma de fogo. A pena prevista é de detenção de 6 meses a um ano, mais pagamento de multa. O texto também classifica como imitação as armas de pressão, do tipo airsoft ou paintball, que não detenham sinais identificadores capazes de distingui-las das armas de fogo.

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Transtornos às polícias

Raupp lembra que o comércio de réplicas ou imitações de armas de fogo, inclusive as armas de pressão, é livre. No caso das armas airsoft ou paintball, basta que a extremidade do cano da arma seja vermelha ou laranja e que a aquisição seja feita por um maior de 18 anos. Contudo, após adquiri-las, muitas pessoas retiram ou pintam de cor preta tais extremidades, transformando-as em imitações.

O senador afirma que essas armas modificadas caíram no gosto dos delinquentes, que as utilizam para crimes patrimoniais. Nesse contexto, a atipicidade da posse da réplica causa transtornos às polícias militares e civis, pois o suspeito não pode ser conduzido às unidades de polícia, tampouco o objeto ser apreendido.

*Da Agência Senado

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PF não vê corrupção por Raupp em um inquérito da Lava Jato

A Polícia Federal concluiu que não há provas da prática de corrupção passiva pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a delegada Graziela Machado da Costa aponta que não foram colhidos elementos suficientes em um dos inquéritos abertos a pedido da Procuradoria-Geral da República com base nas investigações da Lava Jato. A investigação teve como base a delação do operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

"Sendo assim, muito embora pudesse ser moral e eticamente questionável o lobby praticado por um senador da república para a contratação de uma empresa por uma estatal, e até mesmo classificável como crime de advocacia administrativa, já prescrito pela pena em perspectiva, não foram colhidos elementos suficientes no sentido de que a atuação do senador foi precedida ou sucedida da solicitação de vantagens indevidas, configurando o crime de corrupção passiva", escreveu a delegada.

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Raupp é investigado, neste inquérito, de atuar em favor de uma empreiteira. O relatório da PF foi encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, que deve encaminhar o material à PGR.

Em delação premiada, Fernando Baiano falou sobre a interferência de Raupp em 2009 para a contratação da construtora Brasília Guaíba pela Petrobras por meio de acesso ao ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em troca, segundo o delator, ele teria contado doações para a campanha eleitoral.

A delegada aponta no relatório que a empresa acabou não sendo contratada pela Petrobras e que não foi identificada nenhuma doação oficial em favor do senador neste caso.

A delegada apontou que uma possível solicitação de vantagem indevida não foi presenciada por Fernando Baiano e que o "conjunto probatório é insuficiente".

Raupp é alvo de outras investigações no âmbito da Lava Jato, inclusive um inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador Valdir Raupp afirmou "que sempre confia na Justiça e que recebe com respeito o relatório da PF".

Lava Jato, Valdir Raupp, PF
Senadores negam corrupção e lavagem de dinheiro

Três dos quatros senadores investigados pela Polícia Federal na Operação Satélites se manifestaram sobre a ação, deflagrada nesta terça-feira (21), como desdobramento da Operação Lava Jato. A ação apura indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro e tem como base trechos de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas em janeiro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) negou que tenha cometido qualquer irregularidade. Em nota, ele disse que, em investigações anteriores, a PF não encontrou "qualquer evidência de irregularidade" e que ele acredita que o mesmo acontecerá desta vez, apontando para o "teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública".

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Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi representado pelo advogado Aristides Junqueira. Em nota, ele disse que "o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá" e que o parlamentar "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará", em 2014. No texto, o criminalista diz ainda que a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal para apurar "versões de delatores" é o caminho natural do rito processual.

Já a assessoria de Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o único que ainda não se manifestou.

Operação Satélites

Desdobramento da Operação Lava Jato, a ação é a primeira em que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia em janeiro deste ano. Os agentes estão atuando nas cidades de Brasília (DF), Maceió (AL), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), num total de 14 mandados.

Apesar de ter sido autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que indica que envolve pessoas com foro privilegiado -, o alvo da ação não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em Pernambuco, são cinco mandados de busca e apreensão: dois em Boa Viagem e um na Imbiribeira, no Recife, além de um no Janga, em Paulista. Não foi informado o local do quinto mandado, concedido após o início da ação nesta manhã. Um dos endereços em Boa Viagem pertence ao empresário Mário Barbosa Beltrão e sua família, ligados ao senador Humberto Costa.

Em Brasília, agentes da Polícia Federal estiveram na Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores, que teria relação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A PF está atuando junto com agentes da Receita Federal, procuradores da República e do Ministério Público Federal. De acordo com o chefe de Comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, os materiais apreendidos serão levados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, e depois serão encaminhados para Brasília.

Operação Satélites, Lava Jato, Humberto Costa, Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Valdir Raupp
Operação Satélites: cinco mandados são cumpridos em PE

A Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Pernambuco, nesta terça-feira (21), referente à Operação Satélites, desdobramento da Lava Jato com base nas delações de executivos da Odebrecht. O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Além do Estado, os agentes também estão atuando nas cidades de Brasília (DF), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), num total de 14 mandados. Apesar de ter sido autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que indica que envolve pessoas com foro privilegiado -, o alvo da ação não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

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Essa é a primeira vez em que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia em janeiro deste ano.

No âmbito da Lava Jato, essa é a 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano.

Operação Satélites

Em Pernambuco, são cinco mandados de busca e apreensão: dois em Boa Viagem e um na Imbiribeira, no Recife, além de um no Janga, em Paulista. Não foi informado o local do quinto mandado, concedido após o início da ação nesta manhã. Um dos endereços em Boa Viagem pertence ao empresário Mário Barbosa Beltrão e sua família, ligados ao senador Humberto Costa.

Em Brasília, agentes da Polícia Federal estiveram na Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores, que teria relação com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A PF está atuando junto com agentes da Receita Federal, procuradores da República e do Ministério Público Federal. De acordo com o chefe de Comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, os materiais apreendidos serão levados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, e depois serão encaminhados para Brasília.

Lava Jato, Operação Satélites, Polícia Federal, STF, Renan Calheiros, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Valdir Raupp
'Legal ou ilegal, o problema é ser propina', diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a criminalização de propinas doadas a políticos em campanhas eleitorais "disfarçadas" de doações legais aprovadas pela Justiça Eleitoral. A declaração demonstra concordância com decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar réu esta semana o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por receber doação legal de R$ 500 mil "disfarçada" de propina. O partido do governador tem nomes citados em delação de ex-executivo da Odebrecht como beneficiários de propinas por meio de caixa 2.

A decisão do STF de aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro preocupa os bastidores do poder. Parlamentares acusam o STF de querer "criminalizar" as doações legais.

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"O problema não é ser legal nesse caso. Legal ou ilegal, o problema é ser propina", disse o governador tucano em coletiva de imprensa, após uma cerimônia para apresentar mudanças no programa da Nota Fiscal Paulista, no Palácio dos Bandeirantes. "Independente de ter tido doação ou não, se você teve propina é evidente que isso é crime", declarou.

Dersa

O governador disse ainda que não tem "nenhuma" preocupação sobre a possibilidade de o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal. O nome de Paulo Preto é citado pelo operador financeiro Adir Assad, que propôs um acordo de delação premiada à Lava Jato no qual afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o ex-diretor da Dersa, entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo. "Na minha gestão, ele não ocupou nenhum cargo de direção. Foi funcionário", disse Alckmin.

Lava Jato, Valdir Raupp, STF, Alckmin
Políticos acusam Supremo de 'criminalizar' doações

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusaram nessa quarta-feira (8) o Supremo Tribunal Federal de se igualar à chamada "República de Curitiba" e querer "criminalizar" as doações legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Parlamentares, como o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentaram que a tese acolhida no recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância. Havia uma expectativa de que o Supremo tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.

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A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" e teriam origem no esquema de corrupção instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esse foi o primeiro caso no Supremo referente à Lava Jato em que se admitiu que doações oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.

Parlamentares avaliaram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. "Consideramos que foi um equívoco do STF", afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). "A aceitação da denúncia é muito grave, praticamente criminaliza as doações legais."

Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), a decisão do STF é uma "anomalia". "Quem achava que estava isento com a prestação de contas não terá mais essa garantia", afirmou. "Vai haver um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir. É uma anomalia."

Jantar

Em jantar na terça-feira, 7, que reuniu políticos em Brasília logo após o julgamento do caso de Raupp, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez ao colega da Câmara Chico Alencar (PSOL-RJ) a defesa de que não se pode criminalizar as doações eleitorais.

Outra preocupação dos parlamentares é a tipificação do caixa 2 de campanha, alvo das investigações da Lava Jato e que deve estar no cerne das delações da Odebrecht. Aécio disse a Chico Alencar que não se pode colocar toda a classe política no "mesmo bolo". Para o tucano, essa medida abrirá espaço para um "salvador da pátria".

"Um cara que ganhou dinheiro na Petrobrás não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger", afirmou Aécio, segundo relato de Chico Alencar e conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo.

Em reservado, deputados consideram que decisão do STF torna inviável qualquer tentativa de anistia de caixa 2. A avaliação é de que, pela interpretação que a Corte vem dando, não adiantará mais o político alegar que o recurso foi obtido de forma não contabilizada, pois o ato será enquadrado como outro tipo de crime, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Três criminalistas ouvidos pelo Broadcast Político têm uma avaliação mais contida que os deputados. Eles consideram que, para uma condenação no caso de Raupp, terá de ficar claro se houve uma contraprestação para o recebimento do recurso - o chamado ato de ofício.

"Se existe apenas a doação e a palavra de um delator que nada vale, essa doação não pode ser tida como ilícita", disse o advogado de Raupp, Daniel Gerber. "Não basta a mera expectativa de benefício, é preciso do ato concreto", afirmou o advogado Celso Vilardi. "(A condenação) Não pode ficar nas mãos de um delator", disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

'Campo probatório'

Na decisão da Segunda Turma do STF, o voto do relator Edson Fachin pelo recebimento da denúncia contra Raupp por corrupção passiva foi aceito pelos outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Já por lavagem de dinheiro Toffoli e Gilmar votaram contra.

Em seu voto, Lewandowski destacou. "Saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para recebê-lo por meio de partido político, de modo a poder dar-lhe aparência lícita, empregando-o na campanha política do senador Valdir Raupp, constitui matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal."

'Enterro' da linha de defesa

A tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tem como base provas levantadas pelos procuradores da Lava Jato desde 2014, nas ações em primeira instância. O mérito ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Executivos de pelo menos três empreiteiras presos e processados pela Lava Jato confirmaram que para repassar propinas a políticos no esquema da Petrobras usaram doações eleitorais e aos partidos para dar aparência legal ao dinheiro.

A decisão do STF também reforça a linha que será defendida pela força-tarefa nas ações cíveis em que os partidos, em especial PT, PMDB e PP, serão acionados judicialmente.

"Foi o enterro definitivo da linha de defesa que a doação oficial descaracteriza o crime de lavagem", afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Se houver corrupção, não importa a forma do pagamento da contraprestação, será lavagem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Raupp se torna réu por corrupção e lavagem de dinheiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou nesta terça-feira, 7, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" e que teriam origem no esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Esta é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no "caixa 1", "por dentro", podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp - o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato.

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Os cinco ministros da 2ª Turma votaram para receber a denúncia contra Raupp por corrupção passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputação. Também houve divergência sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a denúncia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra.

A PGR sustentou que "o fato de a propina ser paga sob a forma de doação eleitoral oficial é irrelevante para análise da tipicidade da corrupção passiva". "Trata-se apenas de um método de disfarce do recebimento que não descaracteriza ilicitude, haja vista a circunstância em que foi solicitada", afirmou a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, concordou. "Tenho para mim que a prestação de contas à Justiça eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da prática do delito de lavagem de dinheiro, se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente a determinado candidato ou a certo partido político, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito", afirmou.

"Configurado esse contexto que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como um típico expediente de ocultação e até mais de dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas em caráter oficial". O ministro chamou tal comportamento de "um gesto de indizível atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante fraudação da prestação de contas, conferir aparência de legitimidade a doações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade".

O ministro Gilmar Mendes também assinalou "elementos indicando que poderia haver esse propósito subjacente às doações a políticos intermediadas pelo esquema". O ministro também admitiu que "uma doação eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos ilícitos (lavagem de dinheiro)". Mas, no caso específico do Raupp, Gilmar Mendes entendeu que o recebimento das doações representaria a continuidade do crime de corrupção passiva, e que não haveria um outro ato que justificasse a acusação por lavagem de dinheiro.

No julgamento, travou-se também uma discussão sobre a validade de delações para basear a aceitação da denúncia.

A defesa do senador alegou que "todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com o B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator" e que o conteúdo de uma delação não seria suficiente "para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo".

Provas

O relator Edson Fachin discordou e apontou que "há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)".

O ministro, no entanto, fez a ressalva de que "o Ministério Público terá o ônus de provar suas alegações". Citando precedentes no Supremo, afirmou que "nenhuma condenação penal poderá ter por único fundamento as declarações do agente colaborador".

O ministro Gilmar Mendes também reforçou este ponto. "Entendo que esse colegiado há de exigir da acusação uma demonstração de nexo contundente entre as doações e o compromisso do denunciado de atuar de forma ilícita em favor do interesse dos corruptores".

"É fundamental que nós façamos uma investigação, um escrutínio severo das hipóteses já em sede de análise da própria denúncia. Do contrário, temos um encontro marcado com uma absolvição", afirmou.

O caso

Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a denúncia narra que Valdir Raupp, com o auxílio de seus assessores Maria Clélia Santos e Pedro Roberto Rocha - seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrupção instalado na Petrobrás.

Segundo Janot, os três 'tinham total conhecimento de todos os aspectos ilícitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divisão de tarefas'.

"A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais "oficiais" realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil", diz a denúncia. Os valores, afirma Janot, abasteceram a campanha eleitoral de Raupp ao Senado.

"Não há dúvidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfarçado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos", acusa o procurador.

Outro lado

Em nota, o senador Valdir Raupp disse que respeita a decisão do STF mas que "continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude".

"Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador.

Raupp também afirmou que "durante a instrução do processo, a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições".

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Supremo começa a julgar denúncia sobre senador Raupp

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (7) julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Além do senador, duas pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Raupp se tornará réu no processo. Fazem parte do colegiado o relator, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

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De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais de uma empreiteira investigada na Lava Jato. Para os procuradores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação, feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010, foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Em julgamento, Supremo indica como vai encarar doações

O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para esta terça-feira, 7, será uma primeira indicação de como o Supremo vai encarar uma das principais questões envolvendo a Lava Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.

A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010. A Procuradoria entende que o senador solicitou e recebeu vantagem indevida e o acusa dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Dois auxiliares do senador também são alvo da denúncia.

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Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina.

A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos. A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, "todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial".

Na semana passada, os advogados de Raupp, o ex-ministro do STJ Nilson Naves e Daniel Gerber, estiveram no STF e entregaram um memorial do processo a ministros - um deles reconheceu a importância do julgamento. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o relator dos processos da Lava Jato.

Até aqui, o Supremo já julgou seis denúncias oferecidas pela PGR - cinco foram aceitas e uma, rejeitada. Em nenhum dos casos, as doações oficiais estiveram no centro da análise.

'Pulo do gato'

Para Eloísa Machado, professora de Direito da FGV, esta discussão é "o pulo do gato da Lava Jato". "Acho que esse vai ser o grande divisor de águas de teses que vão permitir ou não a condenação de seus partidos, tesoureiros e pessoas envolvidas. Por enquanto, você só tem a prova de que a doação é viciada a partir do depoimento dos colaboradores, e isso também é uma prova fácil. E eu acho que esse é o grande divisor de águas sobre o tipo de políticos que a gente pode ver condenados na Lava Jato", diz.

Na avaliação do advogado Pierpaolo Bottini, a Corte tende a admitir a possibilidade de encarar doação oficial como propina. "A questão é definir, para caracterizar propina, qual é a prova que vai ser necessária, porque você precisa mostrar que houve negociação e a venda de uma atividade pública", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Valdir Raupp, STF
PF indicia Raupp por lavagem de dinheiro e corrupção

A Polícia Federal indiciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um inquérito da Operação Lava Jato. O procedimento apura a suspeita de que o peemedebista teria recebido propina de R$ 500 mil desviados de contratos da Petrobras.

Segundo a PF, o destino do dinheiro seria a campanha de Raupp ao Senado em 2010. O recurso teria sido desviado da Petrobras por ordem do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e operacionalizada pelo doleiro Alberto Youssef.

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O inquérito contra Raupp no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberto tanto com base na delação premiada de Paulo Roberto quanto de Youssef. Eles afirmaram que os R$ 500 mil chegaram aos cofres da campanha do peemedebista por meio de uma doação legal feita pela construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia.

O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, é apontado pela PF como o responsável por implementar as transferências financeiras entre o esquema da Petrobras e a cúpula do PMDB.

O indiciamento foi assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, no último dia 6, e anexado a uma representação da defesa do senador que questiona o ato e foi apresentada ao STF nesta terça-feira, 14.

Também foram indiciados o cunhado de Raupp, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária do senador Maria Cleia de Oliveira.

Agora, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o material produzido pela PF e decidir se vai ou não oferecer uma denúncia no Supremo contra Raupp.

Além dessa linha de investigação, o senador peemedebista é alvo de duas ações penais e outros três inquéritos no Supremo, um deles também na Lava Jato.

Lava Jato, Valdir Raupp, PF, indiciamento
Cúpula do PMDB discorda de antecipação de eleições

Após o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), membro da direção executiva do PMDB, sugerir em plenário que fossem realizadas novas eleições presidenciais em outubro, membros da cúpula do partido e mais próximos do vice-presidente Michel Temer rebateram a ideia e disseram que a proposta não foi discutida com outros integrantes da legenda.

A sugestão causou estranheza entre outros peemedebistas, já que Temer seria o principal beneficiário do impeachment, podendo assumir a presidência ainda neste ano. Um dos integrantes da cúpula do partido disse que não sabe de onde o senador Raupp tirou a ideia.

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A interlocutores, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu na manhã desta terça-feira, 5, a presidência do partido, teria dito que a realização de eleições gerais, com pleito também para governadores, deputados e senadores seria um "suicídio coletivo".

Os peemedebistas consideraram a proposta inconstitucional e sem eficácia, discordando dos argumentos apresentados por Raupp de que novas eleições pacificariam as ruas. Eles também não souberam avaliar qual formato de projeto seria juridicamente aceito para antecipar as eleições.

Discordância

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações positivas sobre a hipótese de antecipação das eleições. "Não podemos descartá-la, temos que guardar como uma saída", disse. Mas o peemedebista defendeu a tese de eleições gerais e não apenas presidenciais.

O posicionamento de Renan é criticado por aliados de Temer, que acusaram o presidente do Senado de ser parte do governo e não estar alinhado com as decisões tomadas pelo PMDB. Na última semana, Renan criticou a decisão do partido de desembarcar do governo e classificou o posicionamento como "precipitado".

PMDB, Valdir Raupp, nova eleição
Dilma ironiza proposta de eleições gerais em outubro

A presidente Dilma Rousseff ironizou a proposta apresentada pelo senador Valdir Raupp, da executiva nacional do PMDB, de aprovação de uma mudança na Constituição para que sejam realizadas eleições gerais para todos os cargos em outubro deste ano. "São propostas. Não rechaço, nem aceito, mas convença a Câmara e o Senado primeiro a abrir mão dos seus mandatos e aí vem conversar comigo", declarou a presidente Dilma, em entrevista na manhã desta terça-feira, na Base Aérea de Brasília, onde visitou visita a aeronave KC-390 da Embraer. Dilma já avisou várias vezes que não admite a hipótese de renunciar ao seu cargo.

Na entrevista, a presidente disse ainda que não vai fazer nenhuma reforma ministerial antes da votação do pedido de impeachment contra ela no plenário da Câmara dos Deputados. "O Palácio do Planalto não pretende qualquer reestruturação antes de qualquer votação na Câmara. Especulações sobre ministérios, sobre mudanças no governo, são absolutamente especulações. Sem base de verdade", afirmou Dilma, que descartou ainda a possibilidade de o Ministério da Educação entrar nas negociações por cargos. "O MEC não está em questão".

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Para a presidente Dilma, estas "especulações" são "extremamente nocivas" e criam "instabilidade" e é uma forma de "transformar factoide em realidade". Dilma não quis comentar se o PMDB perderá espaço na Esplanada por causa da decisão da direção do partido de sair do governo ou se o seu desembarque da base governista foi precipitada. "Não avalio ação de partido nenhum porque não é algo adequado".

A presidente reiterou seu "otimismo" em relação ao resultado da votação do processo de impeachment contra ela, no Congresso. "Sou uma pessoa que luta. Tenho o otimismo dos que lutam", desabafou ela, demonstrando confiança de que derrubará o processo no Plenário.

PT

Dilma discordou ainda de notícias divulgadas na imprensa de que o PT teria sido o partido que mais perdeu prefeitos por causa das denúncias. Segundo ela, na Câmara, por exemplo, isso não é verdade, porque o PT se manteve estável. "Eu não acho que tenha uma avaliação perfeita de quem perdeu o quê. Isso só vai ser provado depois", comentou. Dilma reiterou ainda que a ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em apressar o processo de impeachment contra ela, "é uma vingança". "Vocês mesmos noticiaram isso", disse ela, sugerindo que os jornalistas procurassem o que publicaram sobre o assunto.

Segundo ela, propostas como essa são inconsistentes e aqueles que apostam no quanto pior melhor criam situação difícil para o País. "É público e notório que existe um vaso comunicante entre a economia e a política. É público e notório que há no Brasil o pessoal que torce para o quanto pior melhor. O quanto pior para nós todos, para a população brasileira, quanto melhor para eles, que querem o poder. Que querem encurtar o caminho para o poder", afirmou.

Defesa

Dilma elogiou ainda a defesa feita pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, em relação ao seu mandato, na comissão especial que avalia o impeachment na Câmara. "Eu concordo integralmente com ela (defesa), até porque discuti bastante todos esses aspectos. Acho lamentável essa questão em relação tanto aos decretos como à questão das chamadas pedaladas fiscais.

Acho que qualquer tentativa de transformar isso em motivo de impeachment é golpe. É golpe porque não tem base legal. Foi de forma, eu acho que, inequívoca, e circunstanciada demonstrada pelo ministro José Eduardo Cardozo".

PMDB, Valdir Raupp, nova eleição, Dilma Rousseff
Senador do PMDB propõe eleições gerais em outubro

Membro da direção executiva nacional do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO) vai apresentar no Senado nesta segunda-feira, 4, uma proposta de que sejam convocadas eleições gerais neste ano para todos os cargos. A ideia dele é que a votação ocorra no mesmo dia das eleições municipais.

Para que isso ocorra, segundo Raupp, Congresso teria que aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). "Acho difícil o impeachment passar na Câmara e a presidente não irá renunciar. Com eleições gerais as ruas seriam pacificadas", disse ele à reportagem.

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