O ex-senador Telmário Mota é apontado pela Polícia Civil de Roraima como suspeito de matar a ex-companheira e mãe de uma de suas filhas. Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, levou um tiro na cabeça quando saiu de casa para trabalhar, no dia 29 de setembro.

A mulher foi vítima do atentado por volta das 6h30, em Senador Hélio Campos, na Zona Oeste de Boa Vista. Na manhã desta segunda (30), três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar. Telmário estaria em Brasília, onde é procurado pela investigação.

De acordo com a Rede Amazônica, o ex-parlamentar participou de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde o assassinato foi planejado. O sobrinho do político, Harrison Nei Correa Mota, conhecido como "Ney Mentira", ficou encarregado da execução.

A investigação descobriu que a moto usada pelos autores do crime foi comprada por Ney por R$ 4 mil em espécie, mas foi colocada em nome de outra pessoa e com documentação irregular. A assessora de Telmário também foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime

"[Após comprar a moto, o sobrinho a entregou] para uma assessora do ex-senador levar até uma oficina e realizar alguns reparos/revisão. Em seguida, pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado", cita trecho do relatório da investigação.

O suspeito de atirar em Antônia é Leandro Luz da Conceição. Ele também é apontado pelo latrocínio da empresária Joicilene Camilo dos Reis, de 47 anos. Em dezembro de 2019, ela foi encontrada morta dentro da própria casa, com as mãos amarradas por um fio elétrico, em Rorainópolis, no Sul do estado.

​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos de declaração apresentados na Ação Penal (AP) 1015. 

Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que reconheceu omissões e contradições na decisão da Segunda Turma que, em 2020, condenou Raupp e Maria Cléia, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. No julgamento dos embargos, foi reconhecida a insuficiência de provas para a condenação. 

Denúncia 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2010, o parlamentar, com o auxílio da assessora, teria recebido doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. O valor, repassado ao Diretório Regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor. 

Efeitos modificativos 

Ao atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração e absolver Raupp e Maria Cléia, Mendes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Somente o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso, por entender que a defesa buscava reabrir a discussão da causa e reanalisar fatos e provas, visando à reforma do julgado. 

Insuficiência de provas 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes citou diversos pontos da decisão da Segunda Turma que, a seu ver, incorreram em omissões ou contradições, desconsiderando elementos negativos em relação aos crimes que constam dos depoimentos das testemunhas e das provas materiais juntadas aos autos, como a ausência de ingerência ou de poder de comando de Raupp sobre as decisões de cúpula do partido ou sobre as doações recebidas pelo diretório em Rondônia. 

Limitações legais 

Gilmar Mendes apontou também omissão e contradição na análise das limitações legais impostas à utilização dos depoimentos de colaboradores premiados para fins de condenação. De acordo com ele, diversos trechos da decisão da Turma indicam apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente pelos colaboradores e, nos casos em que são mencionadas divergências nos relatos, o acórdão recorre a depoimentos de outros colaboradores, prática vedada pela jurisprudência do STF. 

Prova objetiva 

Também foi apontada pelo ministro Gilmar Mendes uma incongruência em relação aos depoimentos do colaborador Fernando Soares e as provas produzidas, que não demonstram contato físico ou telefônico com Raupp no período em que teria sido solicitada a propina. 

Laudo pericial 

Por fim, segundo o ministro, o acórdão condenatório desconsiderou laudo pericial complementar, juntado pela defesa, que refuta a versão de que a então assessora Maria Cleia teria ido ao escritório de Alberto Yousseff em São Paulo para a realização dos acordos para pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral. 

*Do STF - RR/AD//CF

O ex-senador petista Cristovam Buarque pautou, em entrevista nesta quarta-feira (7), o mesmo que muitas figuras progressistas têm comentado ao falar das eleições presidenciais de 2022: a unidade entre frentes da esquerda. Acreditando que o Brasil precisa de uma intervenção para impedir o “modelo” político de Jair Bolsonaro (sem partido), Buarque diz que vê como melhor saída a concentração de forças no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter maior amplitude política e melhor biografia. As declarações foram feitas aos jornalistas Luís Costa Pinto e Eumano Silva durante o programa Sua Excelência, O Fato.

“Bolsonaro está provocando uma decadência nacional. Decadência do ponto de vista político, obviamente, mas também do ponto de vista da infraestrutura e da economia. Isso é trágico. Em 200 anos que temos de história, desde o período da República, têm sido de ascensão. Tem saída? As saídas são duas, mas uma delas é a unidade. Unidade dos democratas, independente das suas visões específicas e prioridades, s enão, corremos o sério risco da reeleição. Se Bolsonaro for reeleito, não é apenas a reeleição de um presidente, é a opção por um modelo. O primeiro Bolsonaro foi eleito por falhas nossas, dos democratas. Agora não, quem votar por ele, está votando por esse modelo, é opção. A unidade deve impedir esta tragédia”, declarou, inicialmente.

Cristovam também foi governador do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores e ministro da Educação no início do primeiro governo de Lula, entre 2003 e 2004. Apesar de ter se retirado da sigla após conflitos, declara que ainda é amigo de membros do partido, como Fernando Haddad, e reconhece em Lula o candidato com maior potencial para um começo de recuperação nacional. Buarque explica: “Lula tem a melhor biografia, dentre os políticos brasileiros, para presidir o País nesse momento de transição”.

O ex-senador acha que unir personalidades da esquerda ao centro, neste momento, pode dar força a uma necessária e incontestável vitória já no primeiro turno a fim de se construir um governo capaz de restaurar a destruição do Estado e das instituições brasileiras que vêm sendo desmontadas por Bolsonaro e pelo bolsonarismo. “Bolsonaro é muito pior do que todos os militares, é muito pior do que o Collor”, crê.

Buarque espera, ainda, que “por ser um necessário governo de transição”, Lula deixe claro que cumprirá um mandato de quatro anos e depois devolverá o País à normalidade institucional. “Fazer isso até amplia a biografia dele”, acredita. “Só Lula tem grandeza política para assumir esta missão, neste momento”.

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A defesa do ex-senador Luiz Estevão afirmou nesta sexta-feira (20) que ele está sendo submetido a condições "degradantes e insalubres" na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 31 anos de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, na década de 1990. Luiz Estevão era senador pelo Distrito Federal cassado em junho de 2000.

Na última quinta-feira (19), por terminação da Justiça do Distrito Federal, o ex-senador foi transferido para o bloco de segurança máxima da Papuda. Ao determinar a medida, a juíza Leila Cury afirmou que há indícios de que Luiz Estevão “vem exercendo liderança negativa”, após ter sido flagrado duas vezes com objetos proibidos.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Marcelo Bessa, representante do ex-senador, criticou a decisão da magistrada e as condições da cela para onde seu cliente foi transferido.

“O chuveiro está instalado acima do vaso sanitário, o que só permite a Luiz Estevão tomar banho sentado. Não há divisão entre o banheiro e o restante da cela. Por isso, depois do banho, a cela fica totalmente alagada e o apenado tem que esperar por horas até que o espaço seque. Também não há possibilidade de lavar roupas, porque não há local para secá-las", afirmou.

A defesa também disse que o ex-senador nunca teve qualquer problema com os demais presos e com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que também foi transferido para o bloco de segurança máxima.

"Luiz Estevão foi isolado em uma cela reservada para castigar o pior dos piores criminosos, com estrutura incompatível para a permanência por mais de alguns dias. É uma ala de isolamento para castigo. As condições às quais meu cliente está submetido são degradantes e insalubres. É, obviamente, uma afronta absurda aos direitos assegurados ao preso", acrescentou o advogado.

Privilégios

A transferência de Estevão para outra cela foi tomada pela juíza após a operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que, no domingo (15), encontrou indícios de privilégios concedidos aos presos. Na operação, mais de 30 agentes encontraram chocolate, tesoura e cinco pen drives na cela do ex-senador.

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) defendeu nesta quinta-feira, 26, a saída do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). "O Renan, como o Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), deve sair urgentemente. Ele deve cair. Renan é o senhor dos anéis, faz o que quer, manipula tudo, usurpa", disse

Delcídio partiu para o ataque e pediu a cabeça do presidente do Congresso depois da divulgação do áudio em que Renan conversa com 'Vandenbergue' sobre o processo de cassação do ex-petista.

Os investigadores suspeitam que o interlocutor de Renan é Vandenbergue Sobreira Machado, que é da diretoria de Assessoria Legislativa da CBF, foi chefe de gabinete do ex-ministro Marco Maciel (Educação/Governo Sarney) e é muito ligado ao PMDB e ao senador.

No diálogo, Renan diz a Vandenbergue que Delcídio "tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…"

Vandenbergue respondeu. "Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão (Conselho de Ética), fazer essa carta e vai embora".

O teor da conversa entre Renan e Vandenbergue Machado, divulgada com exclusividade pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, nesta quinta-feira, deixou Delcídio indignado. E com a certeza de que sua cassação foi "manipulada" pessoalmente por Renan. "Ele (Renan) tinha medo da minha delação, ele tinha comprometimento com o Palácio do Planalto."

Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Dias depois, foi colocado em liberdade - ele havia sido preso em 25 de novembro de 2015 por suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato.

"Esse Vandenbergue é um cara que eu conheço há muito tempo", afirma Delcídio. "Ele é diretor da CBF, mas se criou sempre no PMDB. Começou como chefe de gabinete do Marco Maciel no Ministério da Educação (Governo Sarney) e depois fez carreira no PMDB, especificamente com o Renan", afirmou.

Delcídio relata que "tinha boas relações" com Vandenbergue. "Mas achei estranho que ele ia ao meu gabinete aparentemente para prestar solidariedade, para me visitar e o caramba, mas agora percebo que ele ia a mando do Renan para sondar, para saber se eu ia mesmo fazer delação premiada. A conversa gravada entre eles mostra que estavam mal informados. Pelo que vi, a conversa foi no dia 24 de março. Eu já havia fechado o acordo antes de ser solto em fevereiro. Vandenbergue sempre frequentava o meu gabinete, sempre uma relação boa, amistosa, mas o interesse dele era efetivamente me monitorar. Não só a mim como a minha família. A mando do Renan."

"Fomos perceber mais na frente um pouco que não era solidariedade do Vandenbergue, ele estava sendo mandado pelo Renan para me monitorar. Como eu tinha uma boa relação com o Vandenbergue me foi oferecido para minha defesa o filho dele, que é advogado. Ele se apresentou para advogar de graça para mim. Mas ele não é meu advogado."

Na avaliação de Delcídio, o diálogo entre Renan e Vandenbergue revela a preocupação do presidente do Congresso em tirar seu mandato, o que de fato ocorreu no dia 10 maio por um placar devastador - 74 senadores votaram pela saída de Delcídio, nenhum colega a seu favor.

"Dentro dessas condições, como um Eduardo Cunha, ou seja, tendo todas as rédeas do processo para julgar alguém e usado os poderes que tem, ele (Renan) manipulou minha cassação", protesta Delcídio. "O diálogo (com Vandenbergue) só confirma que Renan, o senhor dos anéis, deve ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de comandar o Senado", disse.

Na avaliação do ex-senador, o áudio de Renan e Vandenbergue "caracteriza uma ação forte dele (Renan) de manipulação, igual à que o Eduardo Cunha promoveu no processo da Dilma (Rousseff). Ficou muito claro que Renan controla a situação. O cara está usurpando de um espaço que ele tem dentro do Senado, usando a presidência para fazer o que quer."

Delcídio analisou um outro áudio, em que Renan chama de "mau-caráter" o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Isso é muito grave, mostra mais uma vez como ele, Renan, é o senhor dos anéis. Ele manipula tudo. Fui cassado por livre arbítrio do senhor dos anéis. Queimou etapas do processo. Eu nunca vi, em treze anos de Senado, uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no próprio Plenário."

Para o ex-petista, Renan "tem medo, claro" de sua delação à Procuradoria-Geral da República. "Ele tinha compromissos com o Planalto, com senadores que se sentiam atingidos pela minha colaboração. Pensaram em me tirar o mais rápido possível e não deixar eu ir para o plenário. Não queriam que eu votasse o afastamento da Dilma. Essa fala dele no áudio demonstra nitidamente que ele tinha condições de manipular tudo. Esse áudio vai ser usado na minha defesa."

"Se eu conheço um pouco o Sérgio Machado o que ele deve ter falado nos depoimentos da delação dele à Procuradoria é brincadeira. Dez anos de Transpetro é muita coisa. Na minha colaboração eu falei especificamente do Sérgio Machado na Transpetro e da proximidade dele com o Renan. Ele despachava com o Sérgio na residência oficial da Presidência do Senado. É muito grave esse cenário. É o caos", finalizou.

O ex-senador Luiz Estevão se entregou à Polícia em Brasília nesta terça-feira, 8. Ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Estevão se entregou no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, às 5h40.

Nesta segunda, 7, o juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão do ex-senador.

O ex-senador Luiz Estevão se entregou à Polícia em Brasília nesta terça-feira, 8. Ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Estevão se entregou no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, às 5h40.

Nesta segunda, 7, o juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão do ex-senador.

O empresário, ex-senador e ex-ministro José Eduardo Vieira faleceu no domingo, 31, aos 76 anos, em Londrina, no norte do Paraná. Dono do Grupo Folha de Comunicação (que edita o jornal Folha de Londrina e o portal O Bonde), Vieira foi internado dia 12 de janeiro em um hospital na cidade paranaense de Joaquim Távora para tratar uma pneumonia. Dali foi transferido para o Hospital Evangélico de Londrina, onde morreu, por volta das 6h50, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória.

Nascido em Tomazina, no Paraná, Vieira presidiu o Banco Bamerindus entre 1981 e 1997, quando a instituição foi vendida ao HSBC. Fundado por seu pai, Avelino Vieira, sob sua direção o banco foi levado do 8º para o 3º lugar no País em seu setor. Em 1992, ele se tornou sócio da Folha de Londrina e assumiu a superintendência do jornal em 1999.

Um dos primeiros senadores eleitos após a redemocratização, em 1985, Vieira ligou-se ao PTB paranaense em 1990 e quatro anos depois tornou-se presidente nacional do partido. Chamado por Itamar Franco para ministro da Indústria, Comércio e Turismo, ele acumulou essa função com a de ministro da Agricultura entre 1991 e 1993. Em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, voltou a ser ministro da Agricultura, função que exerceu até 1996.

Deixa sete filhos, que em nota o homenagearam por "uma vida dedicada ao trabalho, ao desenvolvimento do Paraná e do Brasil". Em outra nota, a Câmara de Londrina o elogiou por sua "forte atuação nos cenários político e econômico nacional".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.