Oposição entra com mandado de segurança para garantir CPI
Quatro partidos oponentes ao governo cobram uma investigação na Petrobras
Os partidos de oposição ao governo federal, DEM, PPS, PSDB, SDD, além do PDT, ingressaram na manhã desta terça-feira (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a Petrobras. Na comitiva que compareceu ao órgão público estavam líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho, por exemplo (DEM).
A ação protocolada se refere a CPI do Senado e poderá garantir também, a comissão mista que tem mais de 240 assinaturas na Câmara e 30 no Senado, número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores.
Ainda no STF, a oposição impetrou outro mandado de segurança para questionar a CPI defendida pela base governista. Já no Facebook, o líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho comentou o desejo do governo de vetar a investigação. “O Supremo Tribunal Federal deve assegurar um direito da minoria que está sendo retirado de forma arbitrária pelo governo que não quer investigar essa sucessão de irregularidades na Petrobras. O governo quer impedir a abertura da caixa preta da estatal. Já há jurisprudência nesse sentido e temos uma CPI que cumpre os requisitos que são fatos determinados e números de assinaturas”, afirmou.
Verificação – Logo mais às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar os requerimentos – encaminhada semana passada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB) – de criação de duas CPIs no Senado: uma proposta pelo governo, a outra pela oposição. Calheiros já sinalizou que aceita que uma CPI englobe fatos diferentes. Por isso, a oposição quer garantir, no STF, a instalação apenas, da CPI da Petrobras.