Desde o surgimento das primeiras investigações do esquema de corrupção da Petrobras, se instalou no meio político o uso de novas e antigas expressões pouco utilizadas no vocabulário popular. Termos como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), delação premiada e acordo de leniência são algumas palavras bastante usadas, mas nem todas são conhecidas pela população.

Pensando em aproximar o internauta e eleitor, aos principais fatos que envolvem a estatal brasileira, o Portal LeiaJá elencou uma série de termos muitos mencionados nos últimos dias tanto por políticos, quanto pela justiça e até pela própria imprensa. Veja alguns:

Acordo de Leniência – O acordo de leniência pode ser celebrado com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos danosos previstos na Lei Anticorrupção, e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações e Contratos, com vistas à isenção ou abrandamento das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. Os acordos de leniência são de competência da Controladoria-Geral da União no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira. Para isso, a empresa deve ajudar a identificar os demais envolvidos na infração, ceder informações (provas) que comprovem o ilícito e reparar integralmente o dano financeiro. As negociações devem acontecer num período de 180 dias, prorrogáveis.  

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, ou seja, por parlamentares das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, com intuito de ouvir depoimentos e tomar informações diretamente. Para ser instaurada uma CPI é necessário uma denúncia e a aprovação da maioria dos integrantes da Casa Legislativa.

CPMI – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito funciona semelhantemente a CPI, no entanto é formada por deputados e senadores. 

Delação premiada – É um benefício legal concedido a um criminoso “delator”, que uma vez que aceita colaborar com informações no processo de investigação, ou entregue seus companheiros, poderá ter sua pena reduzida, gozar de prisão domiciliar e até ter perdão judicial, em alguns casos. Por lei, os delatores têm o compromisso de apontar os demais cúmplices e/ou participantes do esquema criminoso, revelar a hierarquia, devolver o dinheiro desviado, entre outras colaborações. 

Doleiro – Doleiro é o nome dado à pessoa que compra e vende dólares no mercado paralelo. Ao caracterizar alguém como doleiro a Polícia Federal já imputa a ele ao menos um crime, o de evasão de divisas. Dessa forma, entende-se que o doleiro é quem converte moedas de um país sem autorização, ou além dos limites permitidos das leis vigentes. Os doleiros também realizam operações dólar-cabo, ou seja, transferências de recursos "do" e "para" o exterior, por empresas e/ou pessoas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio e/ou fora dos mecanismos oficiais de registro e controle. As operações dólar-cabo podem configurar o crime de lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato – É o nome dado a uma investigação realizada pela Polícia Federal do Brasil, cuja deflagração foi iniciada em 17 de março de 2014 com o cumprimento de mais cem de mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas. O principal objetivo é de apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais, por isso é considerado pela Polícia Federal, como a maior investigação de corrupção da história do País. O nome da operação foi batizada de “Lava Jato” devido a quadrilha usar uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores de origem ilícita. 

Petrolão - Petrolão é o nome popular dado para um esquema de corrupção e desvio de fundos que ocorreu na Petrobras, a maior empresa estatal brasileira. O esquema usado para desviar dinheiro da Petrobras, através de contratos superfaturados e dinheiro sujo para benefício de políticos, também era usado para barganhas políticas, para comprar votos e para financiar campanhas eleitorais.