O Governo Federal enviou, na noite dessa quarta-feira (18), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15) para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/15).

De acordo com o texto, a previsão de arrecadação é de R$ 32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões a ser incorporada nas receitas do projeto orçamentário.

A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e totalizaria R$ 18,5 bilhões em 2016 (em termos líquidos).

Relatório e emendas

A mensagem modificativa será analisada agora pelo relator da receita de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que deverá apresentar um novo relatório, em substituição ao apresentado há duas semanas. Ele não é obrigado a acolher os números do governo. Na prática, a questão será definida em negociações entre o Executivo, Gurgacz e os integrantes da Comissão de Orçamento, onde o parecer será votado.

Com o envio do texto do governo, o prazo de apresentação de emendas ao relatório foi reaberto hoje pela comissão e vai até sexta (20).

Acréscimo

A versão atual do relatório da receita aponta um acréscimo de R$ 31,4 bilhões na arrecadação federal para o próximo ano. Com isso, a receita primária líquida total da proposta, que exclui as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, subiu de R$ 1,18 trilhão para R$ 1,21 trilhão.

No texto já apresentado na Comissão de Orçamento, Gurgacz deixa claro que não concorda com a reintrodução da CPMF. Ele ressaltou que a PEC 140/15 enfrenta resistências para ser aprovada no Congresso Nacional. Além disso, o senador disse que o ajuste fiscal pretendido pelo Planalto deve priorizar cortes de despesas, e não criação de impostos.

*Da Agência Câmara