Conforme a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma nova taxa extra na conta de luz começará a ser cobrada a partir desta quarta-feira (1°). Nomeada de “escassez hídrica”, a bandeira representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que já havia subido 52% no final de junho.

O reajuste foi solicitado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de buscar medidas de garantia de suprimento de energia no Brasil. 

A chegada do novo patamar, considerado crítico em decorrência da falta de chuvas, define o valor da bandeira em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, determinação válida até 30 de abril de 2022, para supostamente “incentivar” a economia de energia pelos consumidores.

De acordo com o governo, os consumidores de baixa renda que aderirem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira tarifária. Para aqueles que conseguirem poupar energia, descontos serão disponibilizados na conta de luz nos próximos meses.

A CREG aprovou também um programa de incentivo à redução do consumo de energia para o mercado regulado, que passa a valer a partir de setembro. O novo programa concederá bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.

As bandeiras tarifárias e a crise hídrica

Imerso na maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o Brasil tem enfrentado uma intensa oscilação entre as bandeiras tarifárias, mecanismo acrescentado ao valor total da conta dos consumidores a depender das condições de geração de energia no setor elétrico.

Dessa forma, quando o cenário é favorável e as usinas hidrelétricas têm reservatórios de água abundantes, aplica-se a bandeira verde. No caso de situações menos positivas para o setor, a bandeira amarela entra em vigor. No momento em que o cenário se complica, a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, passa a ser válida e indica condições mais caras de geração de energia.

A bandeira de emergência hídrica, que entrará em vigor em setembro, no entanto, não existia, e provocará um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, a exemplo dos residenciais. O acréscimo tem relação com o alto custo de funcionamento das usinas termelétricas, que foram acionadas por conta da ausência de chuvas em regiões estratégicas do país.

Seguindo o cronograma de aumentos tarifários, neste sábado (7), o metrô do Recife encerra o reajuste progressivo e fixa o valor da passagem em R$ 4. A alta é feita enquanto a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sofre com falhas recorrentes no serviço e investiga as causas da colisão entre composições que deixou cerca de 60 usuários feridos às vésperas do Carnaval.

De acordo com a companhia, há sete anos sem reajustes, o preço da passagem estava defasado e não supria o custo de manutenção. Sobretudo, após ter sofrido um corte nos repasses do Governo Federal.

Para garantir o equilíbrio das contas, foi proposto que os 245 mil passageiros diários arcassem com os custos e seis aumentos foram agendados. Iniciado em maio de 2019, até março deste ano, o escalonamento fez com que a antiga passagem de R$ 1,60 ganhasse R$ 2,40 e atingisse R$ 4. No entanto, os passageiros reclamam de descaso da CBTU diante suspensões inesperadas do serviço e reincidência de falhas. Também há a denúncia de um suposto sucateamento do sistema para forçar a privatização do serviço.

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Um novo reajuste na tarifa do metrô do Recife está marcado para ocorrer neste domingo (8). A partir da data, a passagem passará a custar R$ 3. Vale lembrar que mais um aumento ainda está previsto para 2019.

Com o aumento de 40 centavos, a passagem sai de R$ 2,60 e pula para R$ 3. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) já havia afirmado que o reajuste é decorrente da "avançada defasagem ante ao custo de manutenção do sistema". Só neste ano, este será o terceiro acréscimo no valor do serviço.

Além do ajuste de setembro, um novo acréscimo de 40 centavos está marcado para o dia 3 de novembro de 2019, e mais dois estão programados para o primeiro trimestre de 2020. A intenção é que em março do próximo ano, a passagem seja de R$ 4.  

Os usuários reclamam dos aumentos em contraste ao serviço e as condições oferecidas pela entidade. Além de denunciar a insegurança, diversas falhas técnicas resultaram em repetitivas paralisações, que pegaram os populares de surpresa.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse, na última terça-feira (6), que já conseguiu elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7% para 2017. “Isso mostra claramente o nosso compromisso para ter maior volume de recursos dedicados à educação pública em nosso país”, disse, ao rebater crítica sobre o projeto que desvincula as receitas da União e dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.

A Constituição estipula que União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%.

O Orçamento de 2016, aprovado pelo Congresso em janeiro, previa R$ 99,8 bilhões em recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o governo de Dilma Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já foram recuperados.

O ministro esteve na última terça-feira (6), na cerimônia de lançamento do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, criticou as medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer e pediu que seja cumprida a meta do PNE, de 10% do PIB para a educação.

Segundo Araújo, o PNE é um instrumento necessário também para consolidar as metas da educação previstas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o plano de ação e as 169 metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros até 2030.

O Relatório de Monitoramento Global da Educação vai monitorar esse objetivo global de educação pelos próximos 15 anos. Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada, pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.

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