Conforme a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma nova taxa extra na conta de luz começará a ser cobrada a partir desta quarta-feira (1°). Nomeada de “escassez hídrica”, a bandeira representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que já havia subido 52% no final de junho.

O reajuste foi solicitado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de buscar medidas de garantia de suprimento de energia no Brasil. 

A chegada do novo patamar, considerado crítico em decorrência da falta de chuvas, define o valor da bandeira em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, determinação válida até 30 de abril de 2022, para supostamente “incentivar” a economia de energia pelos consumidores.

De acordo com o governo, os consumidores de baixa renda que aderirem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira tarifária. Para aqueles que conseguirem poupar energia, descontos serão disponibilizados na conta de luz nos próximos meses.

A CREG aprovou também um programa de incentivo à redução do consumo de energia para o mercado regulado, que passa a valer a partir de setembro. O novo programa concederá bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.

As bandeiras tarifárias e a crise hídrica

Imerso na maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o Brasil tem enfrentado uma intensa oscilação entre as bandeiras tarifárias, mecanismo acrescentado ao valor total da conta dos consumidores a depender das condições de geração de energia no setor elétrico.

Dessa forma, quando o cenário é favorável e as usinas hidrelétricas têm reservatórios de água abundantes, aplica-se a bandeira verde. No caso de situações menos positivas para o setor, a bandeira amarela entra em vigor. No momento em que o cenário se complica, a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, passa a ser válida e indica condições mais caras de geração de energia.

A bandeira de emergência hídrica, que entrará em vigor em setembro, no entanto, não existia, e provocará um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, a exemplo dos residenciais. O acréscimo tem relação com o alto custo de funcionamento das usinas termelétricas, que foram acionadas por conta da ausência de chuvas em regiões estratégicas do país.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro.

O projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa.

O projeto segue para sanção presidencial.

Cessão onerosa

A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.

Sanção

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.

Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

Concluindo a reforma ministerial, o presidente Michel Temer bateu o martelo para a ida do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, para o Ministério de Minas e Energia. O movimento faz parte da estratégia do governo de aproveitar os meses que ainda lhe restam para apressar a venda da Eletrobras.

"Nada muda", disse Moreira Franco à reportagem. "O processo de capitalização da Eletrobras é política de governo e vai seguir dentro dos mesmos parâmetros e coerente com a mesma política que o ministério, sob o comando do Fernando Bezerra, vinha aplicando."

A venda da Eletrobras é classificada como "prioridade zero" para o projeto de privatização do Planalto, embora o repasse da administração de vários aeroportos também seja considerado fundamental. Ao nomear Moreira para o MME, o governo quer ainda sinalizar que haverá uma pessoa especial e próxima a Temer conduzindo o importante projeto. Para o Planalto, essa desestatização precisa sair o quanto antes, disse um interlocutor do presidente.

Havia no mercado e nos escalões técnicos da pasta o receio da indicação de um ministro político que começasse a operar contra o programa. O nome preferido das duas alas, e também do agora ex-ministro Fernando Coelho Filho, era o de Paulo Pedrosa, então secretário executivo da pasta e um dos formuladores da desestatização.

A escolha dele ganhou força no início da semana passada, mas logo cedeu terreno para a escolha de um integrante do MDB, após Coelho Filho transferir-se para o DEM. Pedrosa deixou o ministério na sexta-feira.

Outro receio da área técnica era de que o atual presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., também deixasse o cargo com a troca de comando da pasta. Ele é considerado figura-chave na privatização, pois trabalha fortemente para ajustar as contas da estatal. Cortou cargos em comissão e iniciou programa de demissão voluntária, além de promover ajustes administrativos para reduzir as despesas.

Ele, porém, não pediu demissão junto com Pedrosa, como chegou a ser especulado. Sua agenda de trabalho continua normalmente, segundo informaram pessoas próximas.

Com a escolha de Moreira, o governo indica que a privatização continua sendo prioridade forte. Atualmente, ele é o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões do governo.

Dificuldades

Embora seja prioridade para a área econômica, a privatização da Eletrobras enfrenta dificuldades no front político. O projeto de lei que regula a operação está parado na Câmara. A comissão especial criada para analisar a matéria não consegue se reunir.

O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que o problema é a desorganização da base governista. Ele pediu ao secretário de governo, Carlos Marun, e ao próprio Moreira que avaliem trocar alguns integrantes da comissão para permitir que o debate ocorra. Se a missão se mostrar impossível, o relator poderá levar o texto para ser votado diretamente no plenário da Casa.

No pacote de privatizações estão previstos também leilões nas áreas de ferrovias, rodovias e aeroportos. O governo traçou como meta inicial concluir 75 projetos de desestatização este ano, mas sabe das dificuldades para isso. Daí a ideia em se concentrar na Eletrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A revisão tarifária periódica das transmissoras de energia vai expor uma situação desconfortável para a Eletrobrás. Cálculos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixarão claro que a ineficiência da estatal, até então atribuída apenas às distribuidoras, também atinge as transmissoras.

Para se adequar aos novos parâmetros que serão exigidos pela Aneel a partir de 2018, a Eletrobrás terá de fazer um corte de custos de R$ 2 bilhões. Como esse valor não pode ser repassado para as tarifas, se a empresa não for privatizada, ela exigirá mais aportes dos acionistas. A União detém, direta e indiretamente, 63% das ações da Eletrobras.

De acordo com levantamento da Aneel, entre as nove transmissoras que passarão pela revisão, Eletronorte, Chesf e Eletrosul têm os piores níveis de eficiência: 34,61%, 42,14% e 44,14%, respectivamente. A Copel-GT terá 53,02%, e Furnas, 58,37%. As melhores nessa lista são Cemig-GT, com 92,30%, e CTEEP, com 89,46%.

O índice a ser atingido pela Eletrobrás foi definido em 90% do alcançado pelas melhores empresas, algo que o governo considera possível caso a empresa seja privatizada. A Aneel estima que as tarifas de transmissão devem cair 0,71% com a revisão periódica e poderiam ser reduzidas em mais 0,11% se Eletrobrás for vendida. O efeito somado seria de -0,82%.

Ao pedir que a Aneel fizesse o estudo, o Ministério de Minas e Energia (MME) queria mostrar as perdas que a Eletrobrás causa por ser uma estatal. O resultado não causou surpresas no governo, já que as subsidiárias da empresa são líderes no número de obras atrasadas do setor.

Indenizações

O governo vai propor uma mudança na forma de cálculo das indenizações para as transmissoras de energia elétrica. A proposta fará parte do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, que deve ser fechado ainda nesta semana. O plano é propor às transmissoras que têm direito a indenizações que aceitem receber os valores em 25 anos, e não em 8, como estabelece a regra atual.

O dinheiro será pago por meio das tarifas e será corrigido pelo custo ponderado médio de capital (WACC) do setor de transmissão, indicador que deve reduzir os ganhos das empresas em R$ 3 bilhões, de R$ 34,5 bilhões para R$ 31,5 bilhões.

A vantagem, para quem aceitar a proposta, é a segurança jurídica, pois o acordo será firmado por meio de lei. A regulamentação anterior, que permitia correção mais alta, veio por uma portaria publicada pelo ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (PMDB-AM), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O uso desse instrumento foi questionado na Justiça por associações de indústrias como Abrace, Abividro e Abiclor e, até agora, a Justiça deu ganho de causa para essas entidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em fase final para a definição da modelagem para a privatização da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia ainda está em desacordo com a equipe econômica sobre a manutenção pela União de uma "golden share", um tipo de ação especial com poder de veto nas decisões estratégicas da companhia.

Na terça-feira, 26, em audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados, o ministro Fernando Coelho Filho defendeu que essa prerrogativa continue com o governo após a privatização e disse que o detalhamento para o processo de saída da União do controle da empresa será entregue ao presidente Michel Temer nos próximos dias. "Defendemos a manutenção de uma golden share no caso da Eletrobras, e algum tipo de prioridade para os funcionários da empresa na compra das novas ações", reafirmou o ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, seria contra essa ação especial e chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de se desfazer das golden shares que o Estado ainda tem, por exemplo, na Vale e a na Embraer. "O ministro Meirelles tem essa preocupação de que a golden share possa reduzir a atratividade para os investidores, mas acredito que no caso da Eletrobras esse instrumento se justifica", acrescentou Coelho Filho.

Diluição

Anunciada em 25 de agosto, a privatização da estatal deve ocorrer pela diluição do capital do governo na empresa, após uma grande emissão de novas ações a ser realizada no primeiro semestre de 2018. Como essa emissão primária não será acompanhada pela União, a fatia de capital estatal na companhia ficará menor.

"Trabalhamos para que União não tenha que se desfazer de ações na Eletrobras. A União venderá ações apenas se, após aumento de capital, ainda permanecer no controle da empresa", acrescentou.

Coelho Filho garantiu ainda que a modelagem preparada pelo governo evitará que o controle da empresa passe para as mãos de um grupo estrangeiro. "Não temos nada contra o investimento estrangeiro, pelo contrário, o consideramos muito bem-vindo. Mas, da forma como será feita, a privatização evitará controle da empresa por estrangeiros", prometeu. Ele repetiu que o governo espera que, com a privatização, as tarifas de eletricidade possam ficar mais baratas no médio prazo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério de Minas e Energia divulgou hoje (12) o Boletim Mensal de Energia, que aponta crescimento entre 1,5% e 2,5% na demanda de 2017.

“Os indicadores de março de 2017, da produção industrial e de usos da energia, sinalizam pequena recuperação da economia”, diz o documento. Ainda segundo o boletim, a tarifa média nacional de eletricidade residencial recuou 6,1% até março. A tarifa comercial teve queda de 6,5% e a industrial recuou 7,2%.

A energia eólica responde por 6,6% da demanda elétrica de 2017. No ano passado (2016), a força gerada por ventos representou 5,4% da matriz. A hidráulica acumulou alta de 7,6% até março, mas recuou 4,1% sobre fevereiro.

Sobre o crescimento do setor industrial, a produção de petróleo acumula alta de 14,4% até março se comparado ao mesmo período de 2016, assim como a produção de aço: alta de 12,1%. 

Depois de mais de dois anos de indefinições e vários contratos de curto prazo, a Petrobrás e a petroquímica Braskem chegaram a um acordo para fechar um novo contrato de longo prazo para o fornecimento de nafta - matéria-prima, derivada do petróleo, usada na fabricação de plásticos. O documento, no entanto, ainda não foi assinado.

A conclusão das negociações é esperada para ocorrer até terça-feira, data em que se encerra o mais recente aditivo assinado entre as duas empresas. Caso mantidas as tratativas em curso até o momento, a negociação trará algumas particularidades.

A Braskem propôs que a referência de preço europeia, conhecida como ARA, deixasse de ser utilizada, mas não obteve êxito. De igual maneira, sugeriu que o intervalo do preço nafta ficasse entre 90% e 110%, proposta igualmente não aceita. Ainda assim, a companhia pode ser considerada vencedora da disputa com a Petrobrás. Tudo porque, além de o preço do petróleo ser favorável à petroquímica neste momento, a Petrobrás também não aplicará um prêmio de aproximadamente 6% sobre o preço ARA, como era desejo da estatal nos momentos de queda da cotação do petróleo.

A proposta que caminha para ser assinada é considerada o acordo possível neste momento. Ontem, o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga revelou as condições do acerto. A Braskem pagará 102% da referência ARA pela nafta importada pela Petrobrás e 100% pelo insumo produzido localmente. Como a proporção entre nafta importada e nacional é equivalente, o preço a ser pago pela Braskem implicará em um prêmio de 1% sobre o valor praticado no mercado europeu.

Para se chegar a um consenso entre Petrobrás e a Braskem houve uma intermediação do governo por meio dos ministério de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os representantes das duas pastas estiveram ontem no Encontro Nacional da Indústria Química (Enaiq) e demonstraram otimismo em relação à assinatura do acordo. É possível que o novo contrato tenha validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Braga, do MME, fez questão de dizer que a diretoria da Petrobrás tem um compromisso com a presidência e com o próprio ministério para que o novo acordo seja assinado até o dia 15 de dezembro. O tom de cobrança tem explicação: esta não seria a primeira vez que, após o ministro afirmar que o acordo seria assinado, a Petrobrás voltou atrás na formalização do acordo.

Gatilho

Esta possibilidade ainda existe, afinal alguns pontos técnicos ainda estão em discussão. É o caso, por exemplo, da criação de uma espécie de gatilho, um mecanismo que seria acionado quando o preço do petróleo alcança determinado patamar. Nesse caso, o petróleo mais valorizado seria benéfico para a Petrobrás, mas reduziria a competitividade da Braskem em relação a petroquímicas que operam centrais petroquímicas abastecidas com gás natural. Ainda não está definido qual será o patamar para o acionamento do gatilho.

No último acordo de longo prazo, o mecanismo era representado pelo intervalo de preços estabelecido. Quando o petróleo estava mais valorizado, a Petrobrás aceitava oferecer desconto de até 7,5% sobre o preço ARA. Quando a commodity estava em queda, e o ambiente era mais propício à Braskem, era o momento em que a petroquímica pagava um prêmio de até 5% sobre o valor europeu.

O sistema de intervalo de preços será interrompido, caso as condições em discussão se mantenham, por decisão da própria Petrobrás. A estatal manteve posição firme de não receber menos do que 100% da referência ARA principalmente após as investigações da Polícia Federal apontarem irregularidades na relação entre Petrobrás e Odebrecht. A construtora é a principal acionista da Braskem, seguida pela estatal.

As negociações entre as duas partes ocorrem desde 2013, quando a estatal comunicou à Braskem que o acordo não seria prorrogado a partir de 2014. Desde então foram assinados aditivos com prazos máximos de seis meses. A incerteza sobre disponibilidade e preço da matéria-prima, contudo, levou as estrangeiras Synthos e Styrolution, duas empresas que haviam anunciado interesse em investir no Brasil, a suspenderem seus planos.

"A situação de indefinição de preço da nafta estava gerando adiamento dos investimentos. Precisamos garantir previsibilidade, sobretudo a indústrias de primeira e segunda gerações (do setor petroquímico) que dependem fundamentalmente de uma política que assegure previsibilidade e visão clara de custos", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal nomeou Luiz Eduardo Barata Ferreira para o cargo de secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Ele assume o cargo em substituição a Márcio Pereira Zimmermann, que deixou o MME para assumir a presidência da Eletrosul, do Grupo Eletrobrás. Os respectivos decretos de nomeação e exoneração estão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21). A exoneração de Zimmermann é retroativa a 28 de abril.

O ministro das Minas e Energias, Eduardo Braga, minimizou o risco de racionamento de energia nos próximos meses. Durante comissão geral sobre a crise hídrica e energética na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), ele disse que apesar da situação grave que o país enfrenta, o "risco de racionamento é administrável".

Segundo dados apresentados por ele, o nível de chuvas registrado no início do ano é o pior já registrado nos últimos anos, embora a situação de abastecimento ainda seja melhor que o registrado em 2001, quando o risco de racionamento chegou a 14,8%, bem acima da meta máxima para o sistema, que é de 5%. O índice atualmente é de 6,1%.

Braga disse que, mesmo com pouca chuva, a segurança do abastecimento se deve aos investimentos feitos no sistema elétrico. "Mesmo estando com os reservatórios abaixo dos níveis de 2001 (no Sudeste chega à metade), estamos conseguindo manter o fornecimento de energia, em função da robustez do sistema e da segurança energética”. Ele destacou o investimento em usinas térmicas, biomassa, energia eólica e geração fotovotáica (solar).

O ministro lembrou ainda que o sistema de produção e transmissão de energia será ampliado, com a conclusão das 105 obras em andamento e realização dos chamados "leilões de energia". O próximo está previsto para abril.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, a crise energética é grave e o governo deve preparar um plano de racionamento que contenha regras para redução de consumo, com benefícios e penalidades para os consumidores. Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins, disse que o problema no abastecimento de água deveria ser prioridade. “Se estivéssemos olhado para a crise hídrica, não teríamos crise energética”, disparou.

Código Florestal

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho, sustentou que uma das medidas a serem tomadas é redefinir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs). "Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores do que os definidos no atual Código Florestal. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, defendeu.

Aldem Bourscheit, especialista em Políticas Públicas convidado para a comissão, também criticou a norma em vigor. “No campo da política pública, a implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, destacou.