O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garante que o Governo do presidente Michel Temer não avalia a privatização da Petrobras e que, neste momento, ela está fora de cogitação. "Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]. Estamos tratando de [privatização da] Eletrobrás", disse o ministro, após participar de audiência pública no Senado Federal.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, segunda-feira passada, o ministro afirmou que acreditava que a privatização da Petrobras iria ocorrer, mas que não era possível tocar todas as agendas ao mesmo tempo. "Eu acho que isso [privatização da Petrobras] vai acontecer. É um caminho, mas o Governo não pode tocar todas as agendas ao mesmo tempo", afirmou ele durante o programa.

O ministro foi questionado no Roda Viva da razão de o Governo não fazer a privatização da Petrobras como pretende fazer com a Eletrobrás. Em agosto, o governo anunciou que iria reduzir sua participação acionária na Eletrobrás a um percentual inferior a 50%. Essa redução deve ocorrer com a emissão de ações pela empresa, o que não será acompanhada pelo Governo.

Sobre a privatização da Eletrobrás, o ministro admitiu que o Governo está discutindo a possibilidade de antecipar o fim da concessão de outras usinas da Eletrobrás. "Isso está sendo estudado com a equipe econômica", disse. Com a antecipação do fim dos contratos, a Eletrobrás teria que pagar para continuar com usinas, assim como deve pagar para ficar com as usinas que hoje estão no sistema de cotas e que serão ofertadas para a Eletrobrás dentro do processo de privatização.

O sistema de cotas, criado pela MP 579, em 2012, prevê a venda da energia apenas pelo custo de operação das usinas. Na época, o sistema permitiu a redução do custo da energia. Segundo o ministro, a modelagem de privatização da Eletrobrás deve ser entregue ao presidente Michel Temer até o final da próxima semana ou início da outra. Coelho Filho afirmou que a ideia é enviar a proposta ao Congresso ainda em outubro.

ESTRATÉGIA PALACIANA– O presidente Michel Temer avalia com auxiliares uma estratégia para usar a estrutura de uma agência contratada pela Secretaria de Comunicação Social com o objetivo de reagir ao pedido de Raquel Dodge para que ele seja ouvido em um inquérito. Na segunda-feira passada, a procuradora-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Temer seja ouvido no inquérito que investiga se houve corrupção na edição de decreto do setor de portos. Se o STF autorizar, Temer terá que prestar esclarecimentos. O presidente teme que o pedido de Dodge desgaste ainda mais sua imagem diante da romaria para pedir votos contra a segunda denúncia na Câmara.

O preço da língua – Pré-candidato à presidência da República em 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril deste ano. Na ocasião, afirmou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador ele serve mais”.

Adutora do Pajeú– Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do Ministério Público que participaram, ontem, de micro marcha de prefeitos a Brasília, aproveitaram o encontro com o presidente Temer para tentar destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para conclusão da obra, cujo traçado chega até a Paraíba, totalizando R$ 185 milhões, segundo levantamento do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, da comarca de Afogados da Ingazeira.

Fim da farra– O Tribunal de Justiça de Pernambuco cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados. O pregão eletrônico, que seria realizado, amanhã, previa um gasto de R$ 258.749,00. Em nota publicada no site da instituição, o TJPE alegou que a medida foi tomada "diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população". Em nota, o presidente Leopoldo Raposo reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico. “A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”, ressalta.

Refeição de R$ 780 – Deu na Veja online: “O senador Zezé Perrella (PSDB-MG) não resiste a uma costela no bafo ou a uma picanha no ponto, sobretudo quando a iguaria pode ser paga com dinheiro público. Ele é cliente assíduo do restaurante Monjardim, em Belo Horizonte. Só entre março e agosto, a excelência já deixou 3 500 reais no estabelecimento. Como o Senado brasileiro é uma mãe rica, os gastos não são ilegais, muito pelo contrário. Os parlamentares podem usar os recursos do contribuinte para investir pesado nas delícias da boa mesa. Perrella sabe disso. Só numa das pajelanças, o amigão de Aécio Neves gastou 780 reais no Monjardim, em 26 de agosto. Noutra, 640 reais. No mesmo restaurante, de março para cá, há ainda faturas de 598 reais; 520 reais; 532 reais; e 474 reais, como mostra a prestação de contas do gabinete do tucano. Perrella pode ficar tranquilo, afinal, o único que corre o risco de passar mal é o eleitor mineiro.

CURTAS

MAIS CULTURA– A praia de Boa Viagem, um dos principais cartões postais do Recife, vai ganhar a partir de hoje, uma atividade que promete movimentar a Pracinha que leva o mesmo nome do bairro. Como forma de difundir a cultura e fortalecer o turismo local, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, está inaugurando um novo atrativo: o Recife Mais Cultura. O evento vai acontecer todas às quartas-feiras, sempre às 19h. A primeira atração da atividade é o Grupo Fazendo Arte, que fará uma aula espetáculo sobre a Ciranda. A Orquestra Som de Pernambuco fecha o evento com muita animação e ritmos da terra.

SEMINÁRIO– A Escola da Advocacia-Geral da União em Pernambuco (AGU-PE) realiza, hoje e amanhã, das 18h às 22h, no auditório G4 do PPGD da Unicap, o seminário Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. Participam do evento, entre outros, os juristas franceses Dominique Rousseau, Jean-Philippe Rivaud e Marie-Anne Cohendet e os brasileiros Marcelo Labanca, Carlos Neves e o procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo, diretor da Escola da AGU-PE. Evento é gratuito, porém com limites de 100 vagas. Mais informações escolaagu.pe@agu.gov.br.

Perguntar não ofende: Quanto vai custar a barganha dos deputados com Temer para arquivar a segunda denúncia do Supremo?

A Eletrobrás teve perda próxima a "duas dezenas de bilhões de reais" com sua participação nas usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. É o que escreveu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em carta enviada aos deputados para explicar a proposta de privatização da estatal.

No longo documento, o ministro descreve a difícil situação em que encontrou a empresa, as providências tomadas para contorná-la e informa que, mesmo assim, persistem problemas graves que acabam pesando sobre os contribuintes.

O ministro diz que, em maio de 2016, a Eletrobrás estava em vias de ser deslistada da Bolsa de Nova York por não haver apresentado balanços de 2014 e 2015. Em três anos, a empresa havia acumulado prejuízo de R$ 34 bilhões e perdera 40% de seu patrimônio líquido.

A nova gestão da estatal, contou o ministro, elaborou um relatório que aponta algumas causas principais para a situação. A holding e suas controladas administram participações em 170 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) "com taxas de retorno inferiores ao custo de capital próprio da Eletrobrás."

Além disso, a companhia acumulava dívidas equivalente a nove vezes seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou na quarta-feira (14) que o reservatório de Sobradinho, o segundo maior do País em quantidade de água, deverá atingir seu volume morto até dezembro, por causa da grave situação hídrica que atinge a região Nordeste. "Estamos com dificuldade muito grande nos reservatórios do Nordeste. Isso é fato. Sobradinho deve zerar de fato neste ano e vai para o volume morto em dezembro", disse.

Há três anos, Sobradinho, localizado nos municípios de Sobradinho e Casa Nova, na Bahia, sofre com escassez de água que afeta todo o Rio São Francisco. Em novembro do ano passado, no fim do período seco, o reservatório chegou à sua situação mais crítica, com volume de água correspondente a apenas 1,11% de sua capacidade total, situação que só passou a melhorar em dezembro, com o início do período chuvoso.

Na quarta-feira, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia no País, apontavam que o reservatório, principal caixa d’água do Nordeste, registrava 12% de sua capacidade plena. No início de setembro, o ONS informou avaliar a possibilidade de reduzir a vazão de Sobradinho, de 800 para 700 metros cúbicos por segundo.

Nos cálculos do órgão, se for mantida a vazão atual de 800 metros cúbicos - já muito abaixo e fora dos padrões de 1.100 m³ exigidos pelo Ibama -, Sobradinho pode chegar a um resultado negativo de 15% de seu volume morto no fim do ano que vem. O assunto está em análise pelo Ibama e pela Agência Nacional de Águas (ANA). "Usaram os reservatórios mais do que o recomendável, na expectativa de chover, em 2013 e 2014", comentou Coelho Filho.

Obra

O ministro disse que está avaliando a possibilidade de contratar uma obra para retenção da água do mar que entra no Rio São Francisco, a partir de sua foz, na divisa de Sergipe com Alagoas, situação que tem se agravado por conta do baixo volume de água do rio.

A falta de água no Nordeste também está comprometendo as operações de usinas térmicas a carvão instaladas no porto de Pecém, no Ceará, porque são unidades que usam muita água para resfriar suas turbinas. Há estudos em andamento para que essas unidades passem a usar água do mar. O governo do Ceará já admitiu a necessidade de ter de cortar o abastecimento dessas unidades ou aumentar o preço da água fornecida para as termoelétricas.

Distribuidoras

O ministro de Minas e Energia também informou na quarta-feira que o rombo das seis distribuidoras de energia do grupo Eletrobrás - Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia - chega a R$ 1,81 bilhão até junho, uma conta que cresce mensalmente.

De acordo com o ministro, foi aprovada nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel) resolução que disciplina o acesso dessas empresas endividadas a fundos do setor elétrico, como a Reserva Geral de Reversão (RGR).

O objetivo é usar o dinheiro para quitar as dívidas. Os repasses, no entanto, serão feitos como empréstimos, com regras para serem quitados nos anos seguintes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.