O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta sexta-feira (4), a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para 2016. Com um corte de despesas de R$ 97,8 milhões em relação às necessidades da Justiça, foi enviada esta noite ao Poder Executivo Estadual a proposta de R$ 1,45 bilhão para o próximo ano. O documento leva em consideração as dificuldades fiscais e a consequente crise por que passa o Estado, dando prosseguimento às medidas de austeridade que vêm sendo adotadas desde fevereiro de 2014, no início da atual gestão do Tribunal, como a Portaria nº 35, de 3 de junho de 2015.
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, reiterou que o Poder Judiciário de Pernambuco está sensível ao momento de crise econômica que vivencia o Estado e o País. “Temos consciência da necessidade de contribuir para o enfrentamento dessa crise, e o Judiciário reage com um corte inevitável de despesas, tomando a precaução de não prejudicar a prestação de serviço à população. O plano de contingenciamento visa evitar, também, um comprometimento ainda maior da fonte 124, que é destinada a investimentos”, frisou.
##RECOMENDA##
O contingenciamento de despesas para o orçamento de 2016 no Judiciário pernambucano propõe que o reajuste no subsídio dos magistrados, a partir de janeiro próximo, será de 5,5 %, tomando como referência o que estipula a Lei Orçamentária Anual da União para 2016. A medida representa economia de R$ 28,5 milhões para o TJPE. Dessa forma, o Pleno do Tribunal optou por não seguir o percentual de 16,38% proposto pelo Projeto de Lei nº 2.646 de 2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ainda não foi objeto de aprovação do Congresso Nacional e poderá ainda sofrer modificações.
O mesmo percentual de 5,5% de reajuste foi sugerido para os servidores do TJPE a partir de maio de 2016, em vez dos 6,5% previstos, conforme a proposta orçamentária aprovada pelo Pleno. Esse índice se aplicaria apenas sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados, sem repercussão sobre os valores de funções gratificadas e benefícios, o que possibilitará uma redução de R$ 12 milhões.
A nomeação de novos juízes também sofreu redimensionamento, em que pese o déficit de mais de 200 cargos vagos no Estado. Apenas dez juízes substitutos poderão ser empossados em janeiro de 2016, em vez dos 50 previstos pelo concurso que está em andamento este ano. Isso acarretará um corte no orçamento do próximo ano da ordem de R$ 19 milhões. “Nosso desejo seria nomear muito mais de 50, porque temos um déficit muito grande de juízes. A população pernambucana sabe disso. Mas estamos diante de uma situação excepcional, de uma extraordinária crise que não está a justificar sequer as 50 vagas que foram indicadas no edital”, enfatizou Frederico Neves.
Outra medida afeta a folha de pagamento. O Pleno aprovou a redução, a contar de 2016, do teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores cedidos ao TJPE. Dos R$ 2.112 atuais, o valor máximo da GIP passará a R$ 788, o que ocasionará redução de R$ 7,5 milhões no orçamento proposto para o próximo ano. Além disso, será suspenso o pagamento de remuneração de substitutos de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, à exceção das chefias de secretaria.
Também foi aprovada a proposta de redução de R$ 12,5 milhões em terceirizados frente às necessidades do Tribunal. Isso representa um corte de 25% nas despesas com esses contratos. Por fim, o Pleno definiu que apenas as obras que estão em andamento poderão prosseguir, sem aprovação de novas construções ou reformas. Com isso, haverá economia de mais R$ 10 milhões.
O contingencimento já é uma realidade para o Poder Judiciário de Pernambuco desde fevereiro de 2014, quando a Presidência do TJPE iniciou a redução de despesas com diárias, material de consumo, viagens ao exterior, eventos e contratos de serviços terceirizados, com o objetivo de priorizar os serviços essenciais ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Na Portaria nº 35, de 2015, de 3 de junho, o presidente Frederico Neves reforçou a austeridade, determinando a elaboração de novos planos de contingenciamento de gastos com custeio, pessoal e investimentos.
*Com informações do TJPE
