Jefferson Rudy/Agência Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/2019) se reúne na terça-feira (24), às 14h30, para votar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu 133 emendas ao texto. Entre as mudanças propostas pelo senador no projeto de lei de conversão está uma regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos pelo Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, sem intermediários.

Confúcio Moura destacou a grande demanda pela incorporação dos profissionais cubanos remanescentes do Mais Médicos. Os cubanos deixaram o programa após ruptura do convênio, em novembro de 2018.

O senador ratificou em seu texto a permanência do Mais Médicos como programa destinado a recepcionar profissionais com diplomas estrangeiros não revalidados no Brasil, funcionando paralelamente ao Médicos pelo Brasil “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do provimento de médicos nas localidades carentes”.

Revalida

O relatório acrescenta que a situação "sensível” dos profissionais formados no exterior será resolvida com regras mais efetivas para validação de diplomas por meio do Revalida. Mantidos os termos originais da MP, o exame passará a ser aplicado semestralmente, nas etapas de exame escrito e de habilidades clínicas — esta poderá ser aplicada em instituições de ensino com cursos de medicina aprovados pelo poder público.

O relator rejeitou as emendas que estabeleciam um percentual de vagas para brasileiros formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina. Ele argumenta no relatório que “criar uma reserva de vagas para profissionais formados no exterior seria reduzir as oportunidades dos que estudaram no Brasil, muitas vezes com sacrifício pessoal ou familiar tão grande quanto os formados no exterior, o que contraria a lógica das ações afirmativas que baseiam as políticas públicas direcionadas a favorecer as pessoas mais carentes ou necessitadas”.

*Da Agência Senado