Ciro Nogueira e o presidente Jair Bolsonaro em palanque Isac Nóbrega/PR

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi oficializado nesta terça-feira (27) como o novo ministro da Casa Civil a convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é o quarto nome a ocupar o cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019. O legado de Nogueira, após 26 anos no exercício contínuo de mandatos no Congresso, é de dois projetos efetivamente convertidos em lei e sancionados pelo governo federal. O balanço é do Congresso em Foco.

Em 2011, Nogueira apresentou projeto de lei que estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra a pessoa. A criação desse tipo de banco de dados genéticos é conhecida por ser uma recomendação da Interpol, organização policial internacional. O texto se converteu em lei em 2012, assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

A outra proposta apresentada pelo parlamentar alterou o Código Penal para “modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique”. O projeto de lei proposto inicialmente previa alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sofreu alterações durante o trâmite legislativo.

Os dados colhidos nas bases de dados do Congresso pelo site mostraram ainda que Ciro Nogueira apresentou, em 16 anos de Câmara Federal, 19 projetos de lei (PL). O volume cresceu no Senado, com cerca de 140 propostas apresentadas em 8 anos, além de outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Apesar disso, a maioria ainda aguarda tramitação em comissões.

Uma delas pretende alterar a maioridade penal para 16 anos. De acordo com a ementa da PEC 32/2019, além da redução da maioridade penal na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação, se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico de entorpecentes, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, haveria a redução da maioridade para 14 anos.

Outra PEC propõe permitir que o Congresso Nacional escolha a ordem dos vetos que irá analisar. Em uma terceira, que chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Nogueira defende a criação de um fundo ambiental para a bacia do Rio Parnaíba, que atravessa o estado do Piauí, estado onde nasceu.

Presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, passará a vaga de senador para a mãe, Eliane.

Do centrão à investigação

Nogueira é um dos principais articuladores de todos os governos federais recentes. Ao lado do Progressistas, o novo ministro esteve na base de apoio dos governos de Lula (PT), Dilma (PT), Michel Temer (MDB) e agora de Jair Bolsonaro. No caso do último, de acordo com dados do Radar do Congresso, Nogueira votou 95% em consonância com o governo.

Ademais, o histórico do político consta no centro de investigações como a da Operação Lava Jato. Contra ele, existem dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles, aberto em março de 2017, investiga a participação do parlamentar no esquema de pagamentos de propina pela construtora Odebrecht (hoje Novonor) entre os anos de 2014 e 2015.

Nogueira e o assessor dele, Lourival Ferreira Nery Junior, são acusados de terem ido até São Paulo para receber R$ 6 milhões da empreiteira em troca de apoio político. O caso tem relatoria do ministro Edson Fachin e ainda está em fase de instrução, onde são ouvidas as partes.

Em outro processo, aberto em 2018, o objeto de investigação é o recebimento de R$ 2 milhões em propina da também construtora UTC. Neste caso, Ciro é acusado de obstruir as investigações, junto ao deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira.

Dois desses casos ainda tramitam em sigilo e também tratam de benefícios a empreiteiras.