Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão Marcos Corrêa/PR

Após reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, requer que o TCU verifique a prática de um possível crime de responsabilidade do Governo Bolsonaro. A denúncia é de que o Ministério da Cidadania transferiu dinheiro do Bolsa Família/Auxílio Brasil para a compra de tratores. O recurso só poderia ser utilizado para combate aos efeitos da Pandemia de Covid-19.

Segundo o Sub-Procurador Geral Lucas Rocha Furtado, que assina o pedido, o atual governo utilizou, novamente, a aquisição de maquinária agrícola para manter o apoio de aliados, assim como no escândalo que ficou conhecido como “Tratoraço”, denunciado em reportagens do jornal Estado de S. Paulo.

“Desta forma, a meu ver, o governo novamente age em desacordo com os princípios de deveriam nortear a atuação do administrador público, em especial, confronta os princípios da impessoalidade e da legalidade”, diz trecho do documento.

Para Furtado, a situação requer a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.

“Para que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura tenham contrariado recomendação contida no relatório referente ao Acórdão 2026/2020-TCU-Plenário e os princípios que regem a administração pública, favorecendo determinados parlamentares aliados ao governo”,

O acórdão citado permitiu que o Ministério da Cidadania utilizasse de dinheiro a partir de sobra do Bolsa Família, “exclusivamente para ações de custeio para enfrentamento pandemia e seus reflexos”, o que não inclui as aquisições dos tratores.

Crime de responsabilidade

Ainda de acordo com Furtado, a prática do Governo Bolsonaro pode ser caracterizada como crime de responsabilidade, por atentar contra a lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal.

“Ante o exposto, este representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, requer ao Tribunal, que adote medidas tendentes a verificar se houve suposto descumprimento de decisão do Tribunal”, completa o Sub-procurador Geral.