Câmara aprova PL que pune quem discriminar os políticos

O projeto de lei que cria punições também beneficia mais de 100 mil pessoas consideradas 'politicamente expostas'

qui, 15/06/2023 - 11:33
Reprodução A proposta é da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha Reprodução

Um projeto de lei que cobra punição para quem discriminar políticos deve beneficiar mais de 134 mil nomes. A proposta da deputada Dani Cunha (União Brasil), filha de Eduardo Cunha, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14). Texto segue para a avaliação dos senadores.

O número de protegidos ainda é bem maior, já que o texto inclui parentes, comissionados, empresas e colaboradores de "pessoas politicamente expostas". Nesse sentido, também não podem ser alvo de discriminação: reitores, comandantes da Polícia Militar e presidentes de empresas estatais. 

Se passar no Senado com o texto aceito pela Câmara, será criado um tipo penal que estabelece prisão, de dois a quatro anos, e multa para quem tentar impedir a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos ou negar a abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. 

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