O balanço do primeiro semestre foi realizado nesta terça (30), na Alepe Roberto Pereira Jr.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raquel Lyra (PSB), divulgou nesta terça-feira (30), o balanço de ações do colegiado no primeiro semestre do ano de 2015 – 18ª Legislatura. Segundo a socialista, nesses primeiros meses de trabalho, foram distribuídos 343 projetos e votados 168 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública. Além disso, foram promovidas até hoje, 18 reuniões e cinco audiências públicas.

Entre os projetos aprovados, a deputada destacou o conjunto de medidas em prol da Polícia Militar, como a gratificação Pacto pela Vida, bônus pecuniário, Prêmio de Defesa Social aos policiais militares e civis em função do seu desempenho no processo de redução de crimes violentos letais intencionais.  Outra aprovação lembrada por Lyra foi a do projeto 278/15, que instituiu o Passe Livre estudantil e o projeto que fixou a redução do ICMS sobre querosene para aeronaves a fim de beneficiar a vinda da instalação do HUB da TAM.

“Na Comissão de Justiça, os deputados da situação e da oposição conseguem cravar um bom debate sobre a constitucionalidade e a razoabilidade dos projetos de lei. A CCLJ também vem realizando audiências públicas para amadurecer discussões importantes para nossa sociedade”, analisou a parlamentar.

Audiências públicas – Entre os debates promovidos pela Comissão de Justiça juntamente com o MPPE, está o fim do impasse, com assinatura do acordo entre os municípios e a Celpe para transferência de ativos da iluminação pública. A CCLJ também realizou audiências que discutiu a questão da Crise Hídrica em Pernambuco, além de debater o Projeto de Lei Federal sobre a Redução da Maioridade Penal.