Lotes de encomendas em alfândega da Receita Federal Divulgação/RFB

Com a nova proposta de taxação de compras internacionais para pessoas físicas, a fiscalização da Receita Federal vai aumentar e os impostos de importação passam a incidir em qualquer encomenda. Atualmente, a taxa não é cobrada para vendas e compras de até US$ 50 - equivalente a cerca de R$ 250 - feitas entre pessoas físicas. 

A Receita Federal explicou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais em geral e reforçou que o benefício é apenas para envios de pessoa física para pessoa física.

Com o objetivo de aumentar o recolhimento do governo federal e fortalecer a produção nacional, a medida foi apresentada para reverter um cenrário generalizado de fraudes. Para não pagar a cobrança, muitas empresas estariam se passando por pessoas físicas e omitindo o valor dos produtos enviados ao Brasil para fugir dos tributos. 

A principal mudança que deverá ser na fiscalização, que, hoje, é feita por amostragem. Por exemplo, a cada 1.000 encomendas, apenas 10 têm os valores verificados. Com um acompanhamento mais rígido daqui para frente, a tendência é que a triagem demore ainda mais em Curitiba e nos outros centros de distribuição. 

O imposto corresponde a até 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, somados o valor da compra e do frete. Por exemplo, um item adquirido por R$ 50, por um frete de R$ 10, terá o imposto fixado em R$ 36. Dessa forma, o valor final será de R$ 86. 

A empresa que fez a venda vai emitir uma declaração de importação e, quando a encomenda chegar ao Brasil, a Receita vai identificar o CPF do comprador e exigir o pagamento para a liberação através de uma guia na internet.