Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 3,21 em 2023;

       –    R$ 13,28 bilhões em 2024;

       –    R$ 3,51 bilhões em 2025;

       –    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 7,05 bilhões em 2024;

       –    R$ 6,75 bilhões em 2025;

       –    R$ 7,13 bilhões em 2026.

No dia 11 de março, o Teatro Guararapes, em Olinda, vai receber um projeto que homenageia o legado do Pink Floyd. Fãs do grupo britâncio irão curtir o espetáculo Coming Back to Life, com uma experiência imersiva 3D. Ao som da banda Atom Pink Floyd, o tributo promete prender a atenção de muita gente.

"Tudo foi pensado para que o show fosse uma verdadeira e inesquecível homenagem", afirmou o vocalista e guitarrista Helinho Guimarães. "É um show muito bem produzido, bem montado, com um repertório que homenageia toda a carreira da banda, um cuidado extremo com a parte musical aliada a uma parte áudio visual bastante elaborada, proporcionando uma experiência única para os fãs", adiantou o músico.

O show vai reunir um repertório recheado de sucessos do Pink Floyd, proporcionando ao público uma viagem nos álbuns The Dark Side of The Moon, Wish You Were Here, Animals e The Wall, até a fase pós Roger Water. Os ingressos estão à venda on-line no site Bilheteria Virtual e no local da apresentação.

Serviço

Atom - Pink Floyd Tribute

11 de março | 21h

Teatro Guararapes - Centro de Convenções de Pernambuco, Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N - Salgadinho, Olinda

Ingressos: Plateia A - Inteira R$ 244, Meia R$ 122, Social R$ 150, + 1 kg de alimento não perecível / Plateia B - Inteira R$ 200, Meia R$ 100, Social R$ 130, + 1 kg de alimento não perecível / Balcão - Inteira R$ 160, Meia R$ 80, Social R$ 100, + 1 kg de alimento não perecível

Informações: (81) 3082-8020

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou nesta quinta-feira (16), a lei que contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além de taxas de reboque e diárias vencidas até dezembro de 2020.

Também está permitido o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas. 

Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

"A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o benefício da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara.

O dia de São João da Fundação Joaquim Nabuco será marcado por um show especial em tributo a Genival Lacerda, homenageado deste ano na celebração virtual. O cantor e compositor paraibano é uma das maiores referências do forró, com sucessos como Severina Xique Xique, De quem é esse jegue? e Radinho de Pilha. Ele faleceu no início deste ano, por complicações da Covid-19.

A homenagem será nesta quinta-feira (24), a partir das 18h, com shows de João Lacerda, Novinho da Paraíba, Galeguinho de Gravatá e Banda Toque Nordestino. “Homenagear Genival Lacerda é celebrar a cultura nordestina. Ele carregava o forró e as nossas tradições no coração e, por isso, teve uma trajetória tão alegre e marcante. Genival representa a identidade do Nordeste, através de misturas da Paraíba com Pernambuco e influências dos outros estados”, explica Antônio Campos, presidente da Fundaj.

O chapéu, a dança com a barriga e as roupas coloridas de Genival marcaram gerações, que celebravam a tradição ao som do forró. O cantor nasceu em Campina Grande, em 1931, e se mudou para Pernambuco na década de 50, onde gravou seu primeiro disco de 78 rotações. Em 1975, lançou uma das suas músicas mais famosas, Severina Xique-Xique, em parceria com João Gonçalves. O disco vendeu cerca de 800 mil cópias.

“Genival Lacerda representa o Nordeste. Ícone da música popular brasileira, e como não poderia ser diferente foi e sempre será a minha maior referência musical, meu ídolo e exemplo de garra e determinação. Homenagens como esta são importantes para que o seu legado não fique esquecido, uma memória tão presente deve ser preservada e mostrada aos quatro cantos do mundo”, conta João Lacerda, cantor e filho do homenageado. Sua carreira musical teve influência do pai. Aos 11 anos, ele gravou a música “Dengo da menina” no LP de Genival e, a partir de então, não parou de cantar.

Celebração

A programação junina da Fundaj, está ocorrendo por meio das redes sociais do Museu do Homem do Nordeste, desde o dia 11 de junho, e segue até o próximo dia 30, com conteúdo em homenagem ao Dia Nacional do Bumba-meu-boi. As primeiras atividades preparadas pela equipe do MuHNE foram direcionadas a Santo Antônio, com roteiros de Dia dos Namorados e visitação virtual a aparelhos culturais do Recife. Na programação, o público ainda conheceu um pouco mais sobre a trajetória religiosa de Santo Antônio e sua importância no bairro de Camela, localizado no município de Ipojuca.

O ciclo junino revela histórias que fazem parte da tradição do Nordeste, como as danças típicas, culinária, folguedos e costumes da época. A programação voltada para o São João conta com receitas de bolo de fubá e bolo de pé-de-moleque, para quem quiser aprender, e interação do público que quiser compartilhar os seus pratos preferidos. Além disso, as redes sociais do Museu do Homem do Nordeste terão brincadeiras voltadas para toda a família, como o bingo das sílabas.

Outras atividades em homenagem ao santo que é conhecido como protetor dos doentes serão a apresentação de Rotas Juninas do Nordeste, com a diversidade cultural das festas por todos os estados da região, o Projeto Bumba-meu-boi, iniciado no Natal da Esperança, e até a história do Bacamarte, festividade junina que homenageia os santos com ritos, danças e performances com armas de fogo. A tradição segue com homenagens a todos aqueles que conservam a cultura nordestina, como Seu Ademário, antigo servidor da Fundaj, e homenageado do São João do Museu.

Todo ano, no primeiro semestre, milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda. Em 2021 a estimativa da Receita Federal é de que sejam enviadas 32.619.749 declarações. Caso a Receita Federal identifique alguma irregularidade com os valores que foram apresentados, então o cidadão “cai na Malha-fina”.

O IR é um tributo federal que recai sobre a renda recebida pelo indivíduo ou empresa no ano anterior, se ajustando a sua evolução patrimonial “A renda geralmente é tributada no momento do seu recebimento e, no ano seguinte, a Receita avalia se o que ela cobrou de você é o que você realmente precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos – podendo gerar restituição, se houve cobranças maiores, ou ajustes, se o informado por você não condiz com a realidade (malha fina)”, explica o economista Tiago Monteiro.

Há uma variação no valor de contribuição de acordo com a alíquota estabelecida. O percentual é variável com o total recebido no ano, são isentos de declarar o Leão quem teve arrecadamento de até R$ 28.559,70 em 2020.

Segundo a Receita Federal, todas as Declarações de Ajuste Anual do IR são verificadas em sistema eletrônico, a partir disso é iniciada a consideração de informações de terceiros (como empresas, instituições financeiras e planos de saúde) sobre a renda declarada.

“Se a Receita Federal observar algo fora de lógica ou diferente do que foi apresentado, ela aprofundará em detalhes a sua declaração e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas”, declara o economista.

A declaração do indivíduo fica retida no sistema até que haja solução ou comprovação documental da divergência constatada eletronicamente. “Se já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que você não agiu de má-fé, o que reduz as chances de algumas sanções, como multas e até prisão”, explica Tiago Monteiro. 

A retificação é uma alternativa presente na legislação tributária que permite que os contribuintes regularizem seus erros através da declaração desses valores. Contudo, o cidadão só poderá realizar a retificação caso o procedimento fiscal não tenha iniciado, ou seja, tenha recebido uma intimação ou notificação de lançamento. Então, é de suma importância que o contribuinte sempre verifique no portal da receita federal se houve algum erro em sua declaração.

Aos cidadãos que receberam a intimação ou notificação de lançamento da malha fiscal do IRPF, a Receita Federal aconselha que observe atentamente os documentos solicitados na intimação e as instruções da notificação de lançamento para pagamento ou contestação.

Onde retificar?

Para retificar os valores declarados, o cidadão pode acessar o programa disponibilizado no site da Receita Federal ou aplicativo, na aba de declaração do IR 2021. Lá, o usuário encontrará a opção de retificação.

Onde declarar?

Para quem não é isento, o Imposto de Renda pode ser declarado no programa ou aplicativo, onde o contribuinte informa tudo o que ganhou no ano anterior. Assim que os valores forem informados a declaração é preenchida e o pagamento é feito através de boleto bancário ou débito automático. 

O prazo para declarar o imposto em 2021 é entre primeiro de março e 30 de abril. As declarações que não forem realizadas nesse período terão que arcar com multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20%.

Anualmente milhões de brasileiros precisam declarar o imposto de renda, o valor de contribuição é variável de acordo com as despesas e ganhos de cada cidadão ou empresa ao longo do ano. Quem está desempregado também precisa declarar o leão caso apresente renda maior que R$ 28.559,70 em 2020.

A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis como salário, hora extra, aposentadoria, pensão, rendimentos de aluguel e investimentos, em 2020, que somados passam de R$ 28.559,70. Aos trabalhadores desempregados, a soma é feita com base na renda recebida no ano anterior até o momento da demissão.

Os brasileiros que tiveram rendimento dos seus investimentos anuais superiores a R$ 40.000,00 ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisam declarar.

O economista ouvido pelo LeiaJá, Tiago Monteiro, enfatiza que a indenização por demissão é considerada um rendimento isento e não tributável, por isso, não há obrigatoriedade em declará-la no imposto de renda.

“A obrigação de declarar o Imposto de Renda não tem nenhuma relação com o fato de estar empregado ou não. Essa obrigação depende de o contribuinte estar dentro de uma das condições para fazer a declaração. Por exemplo, mesmo que a pessoa não tenha tido nenhuma renda durante o ano, mas possua casas e carros que superem o valor de R$ 300 mil, ela terá de entregar a declaração”, esclarece o economista.

O cidadão deve declarar os valores através do programa disponibilizado no site da Receita Federal ou aplicativo. O prazo para declarar o imposto em 2021 é entre 1° de março e 30 de abril. 

As declarações que não forem realizadas no período determinado terão que arcar com multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

“Se a Receita Federal observar algo fora de lógica ou diferente do que foi apresentado, ela aprofundará em detalhes a sua declaração e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas. Se já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que você não agiu de má-fé, o que reduz as chances de algumas sanções, como multas e até prisão. Para evitar esse imbróglio, é interessante que a declaração seja uma radiografia bem fidedigna dos seus ganhos ao longo do ano. Até porque a Receita Federal pode fazer o cruzamento de dados e colocá-lo na malha fina”, declarou Tiago Monteiro.

FGTS emergencial

Os cidadãos que realizaram o saque emergencial do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) em 2020 de até R$ 1.045 precisam incluir esse valor no imposto de renda deste ano. O FGTS emergencial foi liberado aos trabalhadores pelo governo federal, em julho do ano passado, como medida de combate à crise financeira causada pela pandemia do coronavírus.

O trabalhador deve declarar o valor do fundo de garantia recebido através do programa disponibilizado no site da Receita Federal ou aplicativo, no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Caso o cidadão tenha feito mais de um saque do FGTS, é preciso somar todos e informar o valor total. 

Assim que os valores forem informados a declaração é preenchida e, caso necessário, o pagamento é feito através de boleto bancário ou débito automático.

Todo ano milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, para 2021 a Receita Federal estima que sejam realizadas 32.619.749 declarações. Contudo, o valor de contribuição é variável de acordo com as despesas e ganhos de cada cidadão ou empresa ao longo do ano, e existem alguns que são isentos de declarar. 

O IR é um tributo federal que recai sobre a renda recebida pelo indivíduo ou empresa mensalmente no salário, ou pago com base em outros rendimentos. A declaração obrigatória anual é uma maneira de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria.

“A renda geralmente é tributada no momento do seu recebimento, e no ano seguinte a Receita avalia se o que ele cobrou de você é o que você realmente precisaria pagar conforme o tamanho dos seus ganhos – podendo gerar restituição, se houve cobranças maiores, ou ajustes, se o informado por você não condiz com a realidade (malha fina)”, explica o economista Tiago Monteiro.

A declaração do IR é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis como salário, hora extra, aposentadoria, rendimentos de aluguel e investimentos, em 2020, que somados passam de R$ 28.559,70. Os brasileiros que tiveram rendimento dos seus investimentos anuais superiores a R$ 40.000,00 ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisam declarar.

“Basicamente [declara-se] todas as suas despesas e ganhos ao longo do ano. Você precisa declarar o carro que você tem, a casa, a escola das crianças, se você faz faculdade, o plano de saúde que você paga, o dinheiro guardado na poupança, gastos com saúde, etc.” afirma Tiago Monteiro.

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, que receberam apenas em rendimentos de pensão e aposentadoria a renda mensal inferior a R$ 3.807,96, também estão isentos de imposto de renda. 

O economista ouvido pela LeiaJá reitera que a obrigação de declarar o Leão não tem ligação com o fato do cidadão estar empregado. “Essa obrigação depende de o contribuinte estar dentro de uma das condições para fazer a declaração. Por exemplo, mesmo que a pessoa não tenha tido nenhuma renda durante o ano, mas possua casas e carros que superem o valor de R$ 300 mil, ela terá de entregar a declaração. Por outro lado, indenização por demissão (rescisão do contrato de trabalho) não paga imposto (é considerada um rendimento isento e não tributável)”.

A alíquota de pagamento varia de acordo com a arrecadação dos ganhos, em uma tentativa de equalizar a arrecadação, segundo Tiago Monteiro.

“Se você ganha acima de uma quantidade x você paga uma alíquota cheia 27,5%, se você ganha abaixo de um percentual você é isento, e entre os dois valores a alíquota varia de acordo com o crescimento da renda, por isso é importante à variação da alíquota”.

Onde declarar?

O imposto pode ser declarado através do programa disponível no site da Receita Federal ou aplicativo, onde o contribuinte informa tudo o que ganhou no ano anterior. Assim que os valores forem informados a declaração é preenchida e, caso necessário, o pagamento é feito através de boleto bancário ou débito automático. 

O prazo para declarar o IR em 2021 encerra em 30 de abril. As declarações que não forem realizadas nesse período terão que arcar com multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20%.

Malha Fina

Se a Receita Federal observar algo diferente do que foi apresentado pelo cidadão, ela aprofundará em detalhes o que foi declarado e a pessoa poderá ser chamada para prestar esclarecimentos sobre as dúvidas.

“Se o indivíduo já tiver feito a retificação antes, essa será considerada uma demonstração de que não agiu de má-fé, o que reduz as chances de algumas sanções, como multas e até prisão”, explica Tiago Monteiro.

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Devido à pandemia da Covid-19, o “Tributo a Virgolino – A celebração do Cangaço”, que desde 1994 é apresentado anualmente em Serra Telhada, no Sertão de Pernambuco, vai ser realizado em novo formato neste ano. A programação vai acontecer de forma on-line, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do grupo Cabras de Lampião.

O evento terá palestras, apresentação de grupos de xaxado (dança típica dos cangaceiros), pastoril, capoeira e uma celebração religiosa. A abertura do ciclo de palestras, na sexta-feira (26), será com o pesquisador e escritor do Cangaço, Anildomá Willians de Souza, que falará sobre “Lampião e o Sertão do Pajeú”.

A agenda também contará com apresentações dos poetas repentistas Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú, do grupo de Xaxado Gilvan Santos, do Mestre Assisão, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e outros artistas.

Veja a programação completa:

DIA 26/02 – SEXTA FEIRA

19h – Palestra “Lampião e o Sertão do Pajeú”, com Anildomá Willans de Souza

19h30 – Poetas repentistas Janailson Mariano e Janaildo Mariano

20h- Grupo de Xaxado Zabelê

20h30 – Pastoril de Maria

21h - Jéssica Caitano e A Cristaleira

DIA 27/02 – SÁBADO

19h – Palestra “A influência do Cangaço na Cultura Popular”, com Karl Marx.

19h30 - Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú

20h - Grupo de Xaxado Gilvan Santos

20h30 - Mistura Pernambucana

21h - As Severinas

DIA 28/02 – DOMINGO

09h -A Celebração do Cangaço com Padre Josenildo e participação de:

Banda de Pífanos Travessão do Caruá.

Mestre Assisão

Bacamarteiros do Pajeú

Capoeira Muzenza

Poeta e Contador de Causos Clênio Sandes

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião

Cícero de Souza e Francinaldo Oliveira

Marquinhos do Acordeom

Naldinho Carvalho

Contando desde o primeiro dia do ano, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) aponta que o governo do Brasil já arrecadou R$ 1 trilhão na forma de impostos, taxas, multas e contribuições - tudo pago pelos brasileiros. No entanto, segundo a ACSP, esse número representa um recuo no crescimento econômico do país, ocasionado pela crise da Covid-19.

A projeção é que nesse mesmo período do ano o Brasil já tivesse arrecadado R$ 1.263.198.081.264,14, ou seja, há uma queda de 26% em relação ao esperado. 

Essa diferença entre o que se foi arrecadado e o que se era esperado pode ser ainda maior, segundo Marcel Solimeo, economista da ACSP. Para ele, como a projeção revista levava em conta uma crise menos intensa e demorada, é provável que seja necessário refazer novamente os cálculos sobre o desempenho da arrecadação de tributos para o segundo semestre, pois os dados já divulgados pela Receita apontam para uma queda maior

“No entanto, mais importante do que acertar a projeção exata, é constatar que a magnitude da perda tributária dos três níveis de governo já foi bastante expressiva, e ainda deverá continuar nos próximos meses, com um impacto muito forte na capacidade do Estado para cumprir com os seus compromissos, o que deverá afetar ainda mais os investimentos”, analisa o economista.

A ACSP explica que o Impostômetro, implantado em 2005, serve para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária do país e incentivar a população para cobrar do poder público melhores serviços.