Em nota, Câmara e Geraldo negam superfaturamento na Arena
O governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar divulgaram uma nota conjunta se defendendo das acusações. Eles são alvo de um inquérito no STF
Alvos de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas irregularidades na construção da Arena de Pernambuco, segundo informações publicadas pela Revista IstoÉ, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, divulgaram uma nota, nesta terça-feira (22), negando a acusação de superfaturamento na obra.
De acordo com uma matéria publicada nesta terça (22), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou que o STF mantenha as investigações contra os políticos e mais o senador Fernando Bezerra Coelho. No parecer, Janot pontua “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”.
Na nota conjunta encaminhada à imprensa, os pessebistas dizem que “não houve superfaturamento” e nem o benefício de empresas específicas. “A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”, diz o texto.
Além disso, eles também pontuam que o empreendimento foi o mais barato “entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada”. O documento ainda ressalta a reincidência do contrato com a Odebrecht com a justificativa de que as “receitas estimadas não se confirmaram” e pontua a realização de uma análise feita previamente pela Fundação Getúlio Vargas para a rescisão dos termos.
O Portal LeiaJá também procurou o senador Fernando Bezerra Coelho, por meio da assessoria ele informou que encaminharia uma nota, mas até o fechamento desta matéria o documento não foi recebido.
Veja a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.