Visando discutir problemas relacionados ao transporte escolar, a Comissão de Viação e Transportes realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública. Quem apresentou a proposta foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei aponta como crime a ação do condutor de transporte escolar clandestino. A ação ocorre em Brasília. 

“Pretendemos examinar a questão do maior rigor na aplicação de penalidades aos prestadores de serviço de transporte escolar que descumprem a legislação de trânsito”, disse o deputado, segundo a agência. “Assim, a penalidade deixa de ser multa e apreensão do veículo e passa a ser detenção, de três a seis meses, ou multa. A proposta já passou pelas comissões competentes e, por tratar de matéria penal, deve ser agora examinada pelo Plenário da Casa”, completou Quintão, conforme informações da agência.

Com informações da Agência Câmara de Notícias