O deputado federal Mendonça Filho (DEM), apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 591, para deixar a Usina de Xingó de fora das alterações estabelecidas pelo Governo a empresas do setor elétrico que são obrigadas a renovar os contratos de concessão. A MP 591 altera critérios estabelecidos pela MP 579, que mudou o marco legal do setor elétrico. As empresas com contratos até 2017 estão forçadas a renovar as concessões este ano.

“Isso se aplica às usinas com 30 anos de operação. Xingó só tem 15 anos operando. O que nós queremos é corrigir um equívoco histórico da Legislação de 1995, que concedeu prazo de operação de 20 anos a Xingó, e uma injustiça que o Governo está cometendo agora com a Chesf”, justificou Mendonça Filho.

A emenda permite que concessões de geração de energia elétrica, cujo período de operação comercial for inferior a 25 anos, fiquem impedidas de optarem pela prorrogação definidas pela MP 597 e fixa o prazo de outorga em 30 anos, a partir da operação comercial da primeira unidade.

Segundo o deputado, a proposta pretende assegurar a exploração do potencial hídrico pelo prazo de 30 anos, evitando o esvaziamento econômico das empresas concessionárias de produção de energia elétrica. A emenda quer ainda garantir a devida amortização da Usina de Xingó, cuja operação comercial se iniciou em 1997 e com ativos ainda não foram amortizados.

De acordo com Mendonça a Chesf está sendo obrigada pelo Governo, através da MP 579, a aderir à prorrogação, através de indenizações efetuadas pela Aneel, sem a ratificação do TCU. “Isso é uma maldade com o Nordeste, pois afeta de forma irreversível a capacidade econômico financeira da CHESF, empresa responsável pela produção e desenvolvimento de energia elétrica no Brasil, particularmente no Nordeste”, critica o democrata.

A mudança nas regras de concessão para empresas de energia vai impor à Chesf uma perda de R$ 7,3 bilhões em ativos não amortizados, investimentos feitos ao longo dos anos com hidrelétricas e linhas de transmissão e que ainda não geraram a remuneração necessária para cobrir o custo de implantação.

O deputado afirma também que é a favor da redução da tarifa de energia, mas acredita que o Governo errou na condução do processo. “Tudo foi feito de forma arbitrária. É possível baixar o valor da energia respeitando contratos, a auto suficiência das empresas e reduzindo impostos”, alfinetou Mendonça,