Finalizado o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, muitas são as opiniões, comentários e expectativas para o novo governo. O que podemos esperar para o comportamento da economia de agora em diante.
Primeiramente precisamos conhecer onde estamos, para em seguida conjecturar qualquer cenário futuro.
O retrato atual da economia mostra uma inflação acumulada em 12 meses no patamar de 8,74%, pelo IPCA, valor bem acima da meta de 4,5% a.a. e até do limite superior da meta de 6,5% a.a. No entanto, tal patamar é inferior ao observado no ano de 2015, 10,67%.
No Brasil desde o final da década de 1990, inflação elevada é respondida através de política monetária restritiva, em suma, elevação na taxa de juros. De forma que a taxa de juros básica da economia se mantém a alguns meses na casa de 14,25%. Ocupamos o pódio dos países com maiores taxas de juros do mundo.
Tão grave quanto os juros e inflação elevados, observamos à deterioração das contas públicas, no ano de 2015 as contas públicas fecharam com um déficit de R$ 111,2 bilhões. Estima-se um déficit ainda maior para 2016, o governo propôs uma meta fiscal com um déficit de R$ 170,5 bilhões, estimulado pela desaceleração da arrecadação.
O PIB é outro indicador que apresenta uma trajetória pífia, em 2014 o crescimento agregado foi de 0,1%, já em 2015, registrou-se uma queda de -3,8%. Para o ano de 2016 projeta-se uma retração de -3,3%. No segundo trimestre deste ano observa-se uma queda de -0,6%. Quando comparamos o resultado do segundo trimestre com o mesmo período do ano passado observa-se uma retração de -3,8%.
Tendo em vista este cenário desanimador, quais são as perspectivas?
O afastamento temporário da ex-presidente, já representou a melhora de alguns indicadores que sinalizam movimentos futuros da economia, as expectativas. Entre o afastamento provisório em 17 de abril e o mês de agosto, a confiança do consumidor passou de 87,7 pontos para 100,1. Em relação à confiança do empresário industrial no mesmo período a confiança avançou de 36,8 pontos (abril) para 51,5 (agosto). De alguma forma os agentes econômicos passam a enxergar um contexto mais favorável no curto prazo.
No entanto, não se pode construir qualquer cenário na economia, sem levar em consideração o ambiente político e social, tão volátil nos últimos anos. Os primeiros grandes desafios da nova gestão estão relacionados à recuperação das contas públicas e a retomada do investimento produtivo no país.
As idas e vindas nas declarações do novo governo sinalizam para algumas possibilidades:
I – Ajuste estrutural nas contas públicas
Algumas propostas do novo governo contidas no PEC 241/2016 estabelecem que a despesa pública não poderá crescer em um limite superior ao crescimento da inflação IPCA. Os gastos com saúde e educação serão submetidos ao IPCA do ano anterior. Com esse ajuste estima-se uma redução no crescimento da dívida pública.
No escopo desta discussão está a renegociação das dívidas dos estados, que propõe:
· Alongamento por 20 anos do prazo de pagamento da dívida dos governos estaduais
· Suspensão do pagamento de parcelas mensais até dezembro, exceto para São Paulo
· Os estados voltam a pagar as parcelas da dívida em janeiro de 2017, mas com desconto. As parcelas terão aumento progressivo até junho de 2018, quando os estados voltam a pagar as parcelas cheias.
Contrapartida dos estados
· Compromisso de cumprir o teto de gastos por 20 anos, que limita a ampliação dos gastos a inflação do ano anterior.
· Proibição de concessão de reajustes a servidores públicos por um período de 2 anos, exceto acordos anteriores a aprovação da lei.
Outra possibilidade reside na recriação da CPMF, proposta que foi enviada para o congresso em dezembro passado, estima uma arrecadação adicional de R$10,6 bilhões.
Sem falar nas reformas da previdência e trabalhista que não sairão este ano.
Esta seria uma combinação de ajuste com efeito imediato mais abrupto, no entanto, com um grande custo para uma economia e sociedade já fragilizadas. Medidas de política fiscal e monetária desta natureza geralmente são tomadas no início de mandatos, no qual o novo presidente desfruta de apoio popular e apoio no parlamento, o que não parece ser o caso na atual conjuntura brasileira.
II – Ajuste moderado das contas públicas
Propor um ajuste mais gradual parece ser a saída mais factível para o novo governo. Programar um corte de gastos gradual (alongar a introdução das medidas por um período maior de tempo) e estimular o investimento produtivo, através de parcerias, acordos comerciais, ampliação do comércio exterior podem ampliar a arrecadação. Introduzir mecanismos de ajuste na previdência social a fim de reduzir o déficit. Propor um sistema de readequação do tamanho do estado, programa de privatizações e concessões de atividades que não sejam estratégicas para o país.
Seja qual for o caminho escolhido deve-se considerar que apenas uma política macroeconomia restritiva não criará as bases para um crescimento de médio e longo prazo da economia, é necessário um programa de investimentos que amplie a competitividade da produção brasileira, a partir da conclusão de grandes obras de infraestrutura logística e outras grandes obras em marcha lenta no país, bem como no início de novos projetos através de PPP e concessões. Outro fator fundamental é que nenhum país que hoje figura entre as economias mais desenvolvidas do mundo promove contingenciamentos de recursos para educação e P,D&I.
Outro ponto importante é a discussão do papel do estado na economia, considero a participação do estado fundamental para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. No entanto, no contexto brasileiro deve-se buscar a eficiência na prestação de serviços de forma a otimizar a utilização dos recursos escassos, sem falar na necessidade de priorização do gasto público para áreas estratégicas, muitas unidades da federação tem sofrido com o custo de uma participação equivocada do estado na economia, a exemplo do legado deixado pelas arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014. Não podemos deixar de mencionar a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de governança de forma combater a sangria que a corrupção promove na economia do país.
