A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), criticou a aprovação do texto base do projeto de lei que muda as regras sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo a agenda da bancada da boiada.
Além disso, Marina disse em entrevista ao UOL que os partidos do centrão tomaram o lugar do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), está sendo "operador de todos os projetos do retrocesso, do desmonte da legalização ambiental e do cuidado com o meio ambiente e com a saúde pública".
##RECOMENDA##Na noite da quarta-feira (9), 301 deputados aprovaram o projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Marina Silva assevera que "ainda que seja feito o discurso da modernização, da ciência, na verdade, o que estão fazendo é tirar o Ibama e a Anvisa do processo de decisão em relação à liberação desses agrotóxicos".
Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de "agrotóxicos", o relator Luiz Nishimori (PL) muda o termo na lei para "pesticidas".
Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.
Os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante, que é Ministério da Agricultura, poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa - tirando a força do Ibama da Anvisa.
Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta à Casa para nova votação, que definirá o futuro do uso dos agrotóxicos no país.
