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Deixados de lado na reforma ministerial do segundo governo Dilma Rousseff, ex-ministros tentam se viabilizar para ocupar cargos em estatais e autarquias controladas pelo Palácio do Planalto. Pelo menos quatro deles buscam se recolocar na Esplanada: César Borges (ex-Portos), Miriam Belchior (ex-Planejamento), Neri Geller (ex-Agricultura) e Paulo Sérgio Passos (ex-Transportes).

Geller disputa o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo orçamento para 2015 soma R$ 3 bilhões. A empresa é responsável por leilões de compra de alimentos e o repasse de subsídios a agricultores familiares. A capilaridade das ações da empresa é o que torna a estatal cobiçada por diversos partidos. Não é à toa que a Conab está loteada atualmente entre PT, PMDB, PROS e PTB.

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Ele deixou o ministério depois que Dilma optou pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para comandar a Agricultura. Geller agora quer o apoio do seu partido para presidir a Conab. A sigla ocupa a diretoria menos expressiva da companhia atualmente, a de Recursos Humanos, e busca espaços mais importantes na estatal. Os peemedebistas estão de olho na Diretoria de Operações e Abastecimento, controlada hoje pelo PROS.

O ex-ministro, contudo, terá de negociar com Kátia Abreu para se fortalecer para a vaga. Nos bastidores, comenta-se que Geller e Kátia não se falam. A relação entre eles esfriou depois da indicação da peemedebista para o ministério. Geller chegou a faltar na posse de Kátia como presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 15 de dezembro.

Já César Borges (sem partido) é cotado para administrar a Empresa Brasileira de Logística (EPL), criada pelo governo para desenvolver projetos de infraestrutura. Ele foi ministro dos Transportes e dos Portos no primeiro mandato Dilma, mas perdeu força no PR, sigla que abandonou no ano passado.

Dnit

O ex-titular de Transportes Paulo Sérgio Passos (PR) pode ir para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele negocia a mudança com o PR, do qual é filiado. Em 2014, o Dnit administrou R$ 13,3 bilhões do orçamento global de R$ 20,7 bilhões destinado aos Transportes.

A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior (PT) também deve assumir um posto estratégico fora da Esplanada dos Ministérios. Ela é cotada para a Caixa Econômica Federal, em substituição ao atual presidente do banco, o baiano Jorge Hereda, indicado pelo atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um documento, assinado por sete ex-ministros da Justiça em favor da campanha que pretende descriminalizar o porte de entorpecentes para consumo próprio, deve ser entregue ainda nessa terça-feira, 16, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na carta, as autoridades manifestam "sua posição pela inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio", argumentando que o Brasil é um Estado constitucional fundado na dignidade humana, na pluralidade política e na liberdade individual.

Os sete ministros - Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Miguel Reale Júnior, José Gregori, José Carlos Dias e Nelson Jobim - participaram dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo o movimento Viva Rio, autor do texto, o manifesto endossa recurso que está no Supremo e do qual Gilmar Mendes é relator. A decisão a ser tomada pelo plenário do STF terá de ser aplicada aos demais processos sobre o tema em instâncias inferiores.

No documento, os ex-ministros afirmam que experiências em países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha demonstram que a descriminalização do uso individual de drogas foi "um importante passo para racionalizar uma política de combate ao narcotráfico que não transforme a principal vítima do produto ilícito no objeto da persecução".

A manifestação de apoio a campanha "Lei de Drogas: é preciso mudar" acontece na mesma semana em que deve ser votado o projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) que pretende ampliar a pena para o tráfico de drogas. O grande problema desse projeto, segundo o Viva Rio, é que ele não especifica a quantidade de droga que diferencia um traficante de um usuário.

A nova proposta estabelece critérios objetivos de diferenciação entre traficantes e usuários e apresenta algumas soluções para modificar a lei 11.343, que regula a política de drogas no Brasil - como a descriminalização do consumo e o tratamento do dependente pela área da saúde e da assistência social. Ainda de acordo com o movimento, desde que a lei entrou em vigor no País, em 2006, o número de presos por crimes relacionados às drogas no país dobrou. "A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção", afirma a organização em nota.

Sete ex-ministros da Justiça vão levar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um documento assinado por todos em favor da campanha que pretende descriminalizar o porte de entorpecentes para consumo próprio. Na carta, as autoridades manifestam "sua posição pela inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio", argumentando que o Brasil é um Estado constitucional fundado na dignidade humana, na pluralidade política e na liberdade individual. Segundo informações do movimento Viva Rio, o documento será entregue pelo grupo ainda nessa terça-feira, 16.

Os sete ministros - Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Miguel Reale Júnior, José Gregori, José Carlos Dias e Nelson Jobim - participaram dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

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A carta endossa recurso que está no Supremo e do qual Gilmar Mendes é relator. A decisão a ser tomada pelo plenário do STF terá de ser aplicada aos demais processos sobre o tema em instâncias inferiores.

No documento, os ex-ministros afirmam que experiências em países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha demonstram que a descriminalização do uso individual de drogas foi "um importante passo para racionalizar uma política de combate ao narcotráfico que não transforme a principal vítima do produto ilícito no objeto da persecução".

A manifestação de apoio a campanha "Lei de Drogas: é preciso mudar" acontece na mesma semana em que deve ser votado o projeto de lei do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) que pretende ampliar a pena para o tráfico de drogas. O grande problema desse projeto, segundo o Viva Rio, é que ele não especifica a quantidade de droga que diferencia um traficante de um usuário.

A nova proposta estabelece critérios objetivos de diferenciação entre traficantes e usuários e apresenta algumas soluções para modificar a lei 11.343, que regula a política de drogas no Brasil - como a descriminalização do consumo e o tratamento do dependente pela área da saúde e da assistência social. Ainda de acordo com o movimento, desde que a lei entrou em vigor no País, em 2006, o número de presos por crimes relacionados às drogas no país dobrou. "A maioria desses presos nunca cometeu outros delitos, não tem relação com o crime organizado e portava pequenas quantidades da droga no ato da detenção", afirma a organização em nota.

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